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Estado De São Paulo x Taciana Aparecida Da Cruz

ID: 307948756

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036353-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TACIANA APARECIDA DA CRUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036353-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Taciana Aparecida da Cruz - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036353-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Taciana Aparecida da Cruz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DESTA TURMA OBSERVAÇÃO, PORÉM, RELATIVA À ABSORÇÃO DESSA VERBA INCORPORADA PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013, SOB PENA DE AFRONTA AO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1036353-45.2025.8.26.0002

ID: 303605763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036353-45.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLORIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THABATA FUZATTI LANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036353-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Floriano de Oliveira - Fica deferido o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a parte autora independ…

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M. L. De A. P. x N. D. I. S. S. A.

ID: 302618714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036353-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DE A. P.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036353-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.L.A.P. - N.D.I.S.S. - Vistos. Um dos recursos especiais foi admitido (fls. 565/566). Devolvam-se ao …

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Processo nº 1096431-02.2025.8.26.0100

ID: 324377747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096431-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PáTIO CENTRAL - CORES SP CAMBUCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096431-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Pátio Central - Cores Sp Cambuci - Vistos. Infundada a suspeita de repetição da ação alertada pelo sistema, pos…

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I. A. R. x E. J. O. R.

ID: 309769195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036353-27.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. A. R.

Polo Passivo:

E. J. O. R.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036353-27.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1036353-65.2025.8.11.0001

ID: 283338420

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036353-65.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TANIA CASTELO BRANCO ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAIQUE RODRIGUES FRANCA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036353-65.2025.8.11.0001. AUTOR: TANIA CASTELO BRANCO ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, …

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Sara De Barros Alho Santos

ID: 298429838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015457-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

SARA DE BARROS ALHO SANTOS

Intimação

Advogados:

CLENILDA PAES MOREIRA REIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015457-53.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1018699-03.2024.8.26.0577) (processo principal 1018699-03.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mút…

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Processo nº 0019252-67.2024.8.26.0577

ID: 290767124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019252-67.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR

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Processo 0019252-67.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1032473-03.2024.8.26.0577) (processo principal 1032473-03.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria José Fernandes…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Sara De Barros Alho Santos

ID: 319073432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015457-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

SARA DE BARROS ALHO SANTOS

Intimação

Advogados:

CLENILDA PAES MOREIRA REIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015457-53.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1018699-03.2024.8.26.0577) (processo principal 1018699-03.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mút…

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Banco Do Brasil S.A x Regina Márcia Vieira De Moura Pereira

ID: 301628831

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011451-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

REGINA MáRCIA VIEIRA DE MOURA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0011451-03.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de São José dos Campos; 1ª Vara do Juiz…

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