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Maria Carneiro Benicio x Roseli Lima Dos Santos Silva

ID: 295419008

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019516-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CARNEIRO BENICIO

Polo Passivo:

ROSELI LIMA DOS SANTOS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO

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DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA

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EDMARCOS RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019516-43.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Carneiro Benicio x Roseli Lima Dos Santos Silva

ID: 295386094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019516-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CARNEIRO BENICIO

Polo Passivo:

ROSELI LIMA DOS SANTOS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDMARCOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019516-43.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007806-43.2023.8.26.0564

ID: 294080751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007806-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

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Processo 0007806-43.2023.8.26.0564 (processo principal 1006701-82.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Matheus Oliveira da Silva - Vistos. Foi promovida a indisponibilid…

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Cisbc - Centro Integrado De Educação Ltda. x Tassia Maria Bezerra De Melo

ID: 308862713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018476-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CISBC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LTDA.

Polo Passivo:

TASSIA MARIA BEZERRA DE MELO

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RAPHAEL DIAS ANDRADE

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Processo 0018476-43.2023.8.26.0564 (processo principal 1017233-18.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - CISBC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LTDA. - TASSIA MARIA B…

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Processo nº 0130044-28.2024.8.26.0500

ID: 296727540

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0130044-28.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO REBOUçAS MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MESSIAS

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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Processo 0130044-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Eduardo Rebouças - MTR Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade… Processo 0130044-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Eduardo Rebouças - MTR Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Processo de Origem: 0017409-43.2023.8.26.0564/00018ª Vara CívelForo de São Bernardo do Campo Vistos. Páginas 58/59: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 60. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 60. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao juízo da execução e ao (à) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 29 de maio de 2025. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881SP)

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Junta De Produção Islamica x Renato Angelo Zola

ID: 294118816

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035133-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUNTA DE PRODUçãO ISLAMICA

Polo Passivo:

RENATO ANGELO ZOLA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALLACE JORGE ATTIE

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035133-43.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035133-43.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Junta de Produção Islamica - Apelado: Renato Angelo Zola (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DESNATURAÇÃO DO TÍTULO POR TRANSMISSÃO SEM AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO DE CHEQUE E A ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO SEM AUTORIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRÁTICA DE SUCESSIVOS ATOS CONSTRITIVOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E SEUS BENS, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE É TÍTULO AUTÔNOMO E NÃO COMPORTA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. PORTADOR DE BOA-FÉ LEGITIMADO A COBRANÇA.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Wallace Jorge Attie (OAB: 182064/SP) - 3º andar

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Processo nº 0011492-43.2023.8.26.0564

ID: 277602326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0011492-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0011492-43.2023.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Revend… ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0011492-43.2023.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Revendo os autos principais da execução de título extrajudicial (apenso), verifico que foram frustradas as diversas tentativa de constrição patrimonial para a satisfação da execução, conforme constam daqueles autos. Sabe-se que, em se tratando de desconsideração da personalidade jurídica, "a regra é de que a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas sociais seja sempre subsidiária, ou seja, primeiro exaure-se o patrimônio da pessoa jurídica para depois, e desde que o tipo societário adotado permita, os bens particulares dos sócios ou componentes da pessoa jurídica serem executados". (Manual de Direito Civil Volume único - Flávio Tartuce. 2016. Pag. 178) Sob esse enfoque, os executados sustentam a ausência dos requisitos legais previstos no Art. 50 "caput" do Código de Civil (CC). Além disso, restou comprovado nos autos que a executada não se encontra estabelecida regularmente naquele endereço constante da ficha cadastral. 6. Logo, tem-se que, no caso dos autos, não se trata de mera inexistência de bens, mas sim de fato qualificado pela incompatibilidade de argumentos que sugerem indícios de dissolução irregular, desvio de finalidade, pois não obstante a sua regularidade cadastral, não solveu suas obrigações pendentes, frustrando-se as tentativas de penhora on line em contas bancárias, bem como a apuração de bens junto a DRF e RENAJUD, o que conduz à conclusão de que a pessoa jurídica está se prestando de escudo para o inadimplemento. circunstância autorizadora para o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica, como bem argumentou o exequente. 7. Destarte, acolho o pedido formulado pelo exequente e defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. 8. Providencie a serventia as anotações necessárias, para retificação do polo passivo da fase executiva. 9. Int.

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Administradora Golden Square Shopping Ltda. x Bruno De Azevedo Perrone e outros

ID: 317399075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029507-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA GOLDEN SQUARE SHOPPING LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO DE AZEVEDO PERRONE ÉRICA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MYLENA CAPUCHO

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GUSTAVO BRUNO DA SILVA

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DIEGO AZEVEDO VILELA

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Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira… Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira da Silva - Relação: 0565/2025 Teor do ato: Publicação da r. decisão de fls. 608/609, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Há notícia de descumprimento do acordo firmado pelas partes. Prossiga-se a demanda em seus ulteriores termos. Expeça-se: a) certidão premonitória (art. 828 do CPC) e b) mandado de despejo coercitivo, ficando, desde logo, autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Oficie-se. No mais, defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes do SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, bem como o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Érica Pereira da Silva e Bruno de Azevedo Perrone. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), assim como realização de pesquisa SNIPER, desde que recolhidas as despesas pertinentes. Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Mylena Capucho (OAB 483388/SP) - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP)

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Administradora Golden Square Shopping Ltda. x Bruno De Azevedo Perrone e outros

ID: 317399093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029507-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA GOLDEN SQUARE SHOPPING LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO DE AZEVEDO PERRONE ÉRICA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MYLENA CAPUCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRUNO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AZEVEDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira… Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira da Silva - Relação: 0565/2025 Teor do ato: Publicação da r. decisão de fls. 608/609, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Há notícia de descumprimento do acordo firmado pelas partes. Prossiga-se a demanda em seus ulteriores termos. Expeça-se: a) certidão premonitória (art. 828 do CPC) e b) mandado de despejo coercitivo, ficando, desde logo, autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Oficie-se. No mais, defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes do SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, bem como o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Érica Pereira da Silva e Bruno de Azevedo Perrone. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), assim como realização de pesquisa SNIPER, desde que recolhidas as despesas pertinentes. Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Mylena Capucho (OAB 483388/SP) - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP)

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Processo nº 1036685-63.2024.4.01.3304

ID: 276979098

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036685-63.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ LOPES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036685-63.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036685-63.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): ( ) CPF (documento legível) ( ) RG (documento legível) ( ) Certidão de óbito do instituidor do benefício ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es) ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial ( ) Procuração outorgado pelo autor mediante representação ( ) Procuração pública ou particular assinada a rogo e por duas testemunhas, no caso de autor não alfabetizado ( ) Comprovante de residência (legível) ( ) Cadúnico - Cadastro Único para Programas Sociais ( ) Exames e relatórios que demonstrem a existência de incapacidade para o trabalho ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF ( X ) Manifestar-se acerca da informação de prevenção e juntar petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento . Prazo: 15 (quinze) dias. Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência (se for o caso) ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da Portaria abaixo referida. Feira de Santana, Bahia. Servidor(a) Ato autorizado pela Portaria nº. 02, de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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