Resultados para "1036689-60.2025.4.01.3500" – Página 18 de 28

Processo nº 1031160-60.2025.4.01.3500

ID: 292168603

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031160-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUTH MOTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031160-60.2025.4.01.3500 AUTOR: RUTH MOTA DOS SANTOS A…

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Processo nº 1031063-60.2025.4.01.3500

ID: 292480754

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031063-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA MERVAL NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1031063-60.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1031063-60.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º): Comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial), ou contrato por escrito de locação, empréstimo de imóvel e declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório ou acompanhada dos documentos pessoais do mesmo; Renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pela parte autora ou por seu(sua) procurador(a), neste último caso mediante mandato com poder expresso para renúncia; Informação acerca dos locais e períodos em que a parte autora laborou na condição de rurícola, bem como o título sob o qual o trabalho campesino foi realizado (como proprietário; sob regime de usufruto; baseado em relação de emprego; como assentado; na qualidade de parceiro, meeiro, comodatário ou arrendatário; etc.); Cumprida a emenda, oportunamente, havendo necessidade, será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rezende Carvalho Servidor

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Processo nº 1036204-60.2025.4.01.3500

ID: 318325998

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036204-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA SAMPAIO CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036204-60.2025.4.01.3500 AUTOR: TAMIRES DE SOUZA Advog…

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Processo nº 1035137-60.2025.4.01.3500

ID: 318328332

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035137-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE NUNES COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035137-60.2025.4.01.3500 AUTOR: ELIANE NUNES COSTA Adv…

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Processo nº 1030869-60.2025.4.01.3500

ID: 323673257

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030869-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGROCAMPO FLEURY COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALERRY RODRIGUES BARATELI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030869-60.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030869-60.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AGROCAMPO FLEURY COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERRY RODRIGUES BARATELI - GO52785 e FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO - GO21648 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA e outros DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta em face da União Federal e do Ministério da Agricultura e Pecuária, com pedido de declaração de nulidade de auto de infração administrativo, lavrado sob a alegação de descumprimento do prazo para inutilização de produtos de origem animal apreendidos, cuja penalidade resultou na imposição de multa administrativa no valor de R$ 5.000,00. 2. A pretensão deduzida na petição inicial está centrada na anulação de ato administrativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, consubstanciado na aplicação da referida penalidade, cuja validade é questionada por vícios formais e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Consoante dispõe o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001, excluem-se da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que tenham por objeto "anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal". 4. Esse o quadro, e considerando que o art. 3º, §1º, III, da Lei 10.259/2001, ao definir as hipóteses de incompetência em grau absoluto dos Juizados Especiais Cíveis Federais para anular ou cancelar ato administrativo federal, conclui-se pelo cabimento do declínio de competência. 5. Sendo assim, forte na persuasão de que não compete a Juizado Especial Federal processar e julgar demanda que implique diretamente anulação ou cancelamento de ato administrativo sem conteúdo previdenciário ou de exação fiscal, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. Goiânia, data e assinatura eletronicamente inseridas.

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Processo nº 1036786-60.2025.4.01.3500

ID: 324045552

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036786-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER ALVES XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036786-60.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036786-60.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTER ALVES XAVIER DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e na Portaria n. 01, deste Juízo, de 29/03/2021, certifico os seguintes registros/determinações: O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o ato ordinatório retro ID: 2196014830, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: Apresentar, para definição da COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de residência legível, expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, e que denote vinculação explícita com: i) o nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água, gás ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial; certidão de quitação eleitoral); ii) contrato por escrito de locação ou empréstimo de imóvel, em curso de vigência por ocasião do ajuizamento do feito; iii) declaração firmada pelo proprietário do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identificação deste; O encaminhamento dos autos ao NUCOD/GO para realização do exame técnico (artigo 370 do CPC, combinado com artigo 12 da Lei n. 10.259/01), para aferimento da incapacidade alegada, devendo aquele núcleo: a) nomear perito médico (CLÍNICO GERAL); b) designar local, data e horário para a realização do exame médico; c) designar data para entrega dos laudos; d) expedir memorando de pagamento dos honorários médicos. Comunicações processuais necessárias. Oportunamente, conclusos para sentença. Goiânia, 10 de julho de 2025. SERVIDOR USUÁRIO DO SISTEMA (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1033391-60.2025.4.01.3500

ID: 321846721

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033391-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENI TEIXEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033391-60.2025.4.01.3500 AUTOR: RENI TEIXEIRA DOS REIS…

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Processo nº 1035816-60.2025.4.01.3500

ID: 321846120

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035816-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR DE JESUS MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBEO CARLOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035816-60.2025.4.01.3500 AUTOR: ROSIMAR DE JESUS MORAE…

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Processo nº 1015446-60.2025.4.01.3500

ID: 325174016

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015446-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA MARIA DE MORAIS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1015446-60.2025.4.01.3500 AUTOR: MADALENA MARIA DE MORA…

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Processo nº 1015446-60.2025.4.01.3500

ID: 325174049

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015446-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1015446-60.2025.4.01.3500 AUTOR: MADALENA MARIA DE MORA…

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