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Processo nº 1500264-78.2023.8.26.0537

ID: 325481311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500264-78.2023.8.26.0537

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVYN ALVES SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB/SP 470.203)

Processo 1500264-78.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KELVYN ALVES SANTOS - Autos digitais controle nº 102/2023: Vistos. Considerando que a execução da pena de multa já foi devidamente processada pelo Ministério Público junto à Vara das Execuções Criminais competen… Ver mais

Processo nº 1005273-25.2021.4.01.3400

ID: 277172073

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005273-25.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO LUCIANO DE ALMEIDA FONSECA

Acórdão

Advogados:

CAROLINA DE SOUZA SANTOS (OAB/DF 65.169) RAIMUNDO VASCONCELOS AGUIAR (OAB/DF 41.013)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005273-25.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005273-25.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO:ANTONIO LUCIANO DE ALMEIDA FONSECA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: RAIMUND… Ver mais

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Processo nº 1005273-25.2021.4.01.3400