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Divina Pimenta Barbosa x Conafer Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 331759311

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006037-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA PIMENTA BARBOSA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1006037-06.2024.8.11.0001 Exequente: DIVINA PIMENTA BARBOSA Executado: CONAFER…

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Processo nº 1001381-06.2024.8.11.0001

ID: 338321497

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001381-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1001381-06.2024.8.11.0001 Exequente: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA …

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Processo nº 1061036-27.2024.8.26.0053

ID: 301325607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061036-27.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JANIELDA OLIVEIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-27.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janielda Oliveira de Aguiar - Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame neces… Processo 1061036-27.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janielda Oliveira de Aguiar - Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes. Não há interesse recursal. Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

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S. L. De O. x G. P. S.

ID: 295514872

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061036-83.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DE O.

Polo Passivo:

G. P. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DAS GRAÇAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061036-83.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061036-83.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. L. de O. - Apelado: G. P. S. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS, CONTRA OS FILHOS MENORES DA EMBARGANTE, VISANDO A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE RESULTARAM NA PENHORA ON-LINE DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS. A EMBARGANTE ATUOU COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES E ALEGOU QUE SEU PATRIMÔNIO PRÓPRIO NÃO PODE RESPONDER POR OBRIGAÇÕES DOS FILHOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMBARGANTE, QUE ATUOU APENAS COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS FILHOS MENORES, PODE TER SEUS BENS PESSOAIS PENHORADOS PARA SATISFAZER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 513, §5º, DO CPC, PREVÊ QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO PODE SER PROMOVIDO CONTRA QUEM NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO COMO PARTE.4. A EMBARGANTE ATUOU APENAS COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS FILHOS, NÃO SENDO PARTE NA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME O ART. 779 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, DEVENDO SER LEVANTADA A CONSTRIÇÃO EM FAVOR DA EMBARGANTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REPRESENTANTE LEGAL DOS EXECUTADOS NÃO PODE SER SUJEITO PASSIVO NA EXECUÇÃO. 2. A PENHORA DE BENS PESSOAIS DA REPRESENTANTE LEGAL É INADEQUADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 71, ART. 513, §5º, ART. 779, ART. 790, ART. 85, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana das Graças Alves (OAB: 314104/SP) - Giorgio Pompeu Sberviglieri (OAB: 376056/SP) (Causa própria) - 4º andar

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Processo nº 1061036-70.2017.8.26.0506

ID: 323169803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1061036-70.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DECIO PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RONALDO TEÓFILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-70.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Decio Peres - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINA… Processo 1061036-70.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Decio Peres - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP)

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Processo nº 1087905-06.2024.8.11.0001

ID: 308529346

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1087905-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TARCI MARCIA FERREIRA DE PAULA GAMBETTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1087905-06.2024.8.11.0001. AUTOR: TARCI MARCIA FERREIRA DE PAULA GAMBETTA REU: GEORGE LUIZ PACHECO COELHO,…

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Processo nº 1064916-06.2024.8.11.0001

ID: 296058265

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1064916-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA MELO FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1064916-06.2024.8.11.0001. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: MYLEIDY GONCALVES DE SOUZA…

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Processo nº 1089166-06.2024.8.11.0001

ID: 283619508

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1089166-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADYR GONCALVES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROMULO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1089166-06.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ADYR GONCALVES DE QUEIROZ REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊ…

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Maria De Fatima Lara Mozer x Aapb-Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao

ID: 278795736

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060066-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LARA MOZER

Polo Passivo:

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Sentença

Advogados:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060066-06.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA LARA MOZER EXECUTADO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTAD…

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Processo nº 1049978-06.2024.8.11.0001

ID: 317992571

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1049978-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERÃO MODAS COM ROUPAS FEITAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMILLY SILVA DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BERTONI DARI NITSCHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1049978-06.2024.8.11.0001 Exequente: VERÃO MODAS COM ROUPAS FEITAS LTDA - EPP …

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