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S. L. De O. x G. P. S.

ID: 295514872

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061036-83.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DE O.

Polo Passivo:

G. P. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DAS GRAÇAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061036-83.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061036-83.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. L. de O. - Apelado: G. P. S. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS, CONTRA OS FILHOS MENORES DA EMBARGANTE, VISANDO A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE RESULTARAM NA PENHORA ON-LINE DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS. A EMBARGANTE ATUOU COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES E ALEGOU QUE SEU PATRIMÔNIO PRÓPRIO NÃO PODE RESPONDER POR OBRIGAÇÕES DOS FILHOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMBARGANTE, QUE ATUOU APENAS COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS FILHOS MENORES, PODE TER SEUS BENS PESSOAIS PENHORADOS PARA SATISFAZER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 513, §5º, DO CPC, PREVÊ QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO PODE SER PROMOVIDO CONTRA QUEM NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO COMO PARTE.4. A EMBARGANTE ATUOU APENAS COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS FILHOS, NÃO SENDO PARTE NA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME O ART. 779 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, DEVENDO SER LEVANTADA A CONSTRIÇÃO EM FAVOR DA EMBARGANTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REPRESENTANTE LEGAL DOS EXECUTADOS NÃO PODE SER SUJEITO PASSIVO NA EXECUÇÃO. 2. A PENHORA DE BENS PESSOAIS DA REPRESENTANTE LEGAL É INADEQUADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 71, ART. 513, §5º, ART. 779, ART. 790, ART. 85, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana das Graças Alves (OAB: 314104/SP) - Giorgio Pompeu Sberviglieri (OAB: 376056/SP) (Causa própria) - 4º andar

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Processo nº 1061036-61.2023.8.26.0053

ID: 332658715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1061036-61.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA COELHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-61.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marcia Coelho Santos - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos …

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Joel Lucas De Souza x Sermac Administradora De Consórcios Ltda Me – Sob Regime De Intervenção Federal e outros

ID: 313487028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1061036-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEL LUCAS DE SOUZA

Polo Passivo:

SERMAC ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA ME – SOB REGIME DE INTERVENçãO FEDERAL VIVANTE GESTãO E ADMINISTRAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-51.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Joel Lucas de Souza - Sermac Administradora de Consórcios Ltda Me – Sob Regime de Intervenção F…

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Processo nº 0020652-44.2021.8.26.0053

ID: 327001102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020652-44.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANILO MARTINS DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020652-44.2021.8.26.0053 (processo principal 1061036-71.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Danilo Martins de Moraes -…

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Nailza Dias Da Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 290990025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1061036-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NAILZA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXPETISEMAIS SERVIçOS CONTáVEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR EL CHIHIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-46.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nailza Dias da Silva - Dia Brasil Sociedade Limitada e outro - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrat…

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Nailza Dias Da Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 296647524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1061036-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NAILZA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXPETISEMAIS SERVIçOS CONTáVEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR EL CHIHIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-46.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nailza Dias da Silva - Dia Brasil Sociedade Limitada e outro - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrat…

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Nailza Dias Da Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 296648825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1061036-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NAILZA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXPETISEMAIS SERVIçOS CONTáVEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR EL CHIHIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-46.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nailza Dias da Silva - Dia Brasil Sociedade Limitada e outro - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrat…

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Marcos Janovicth Nicoli x Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein e outros

ID: 292634625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1061036-93.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JANOVICTH NICOLI

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-93.2018.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marcos Janovicth Nicoli - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert …

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Joel Lucas De Souza x Sermac Administradora De Consórcios Ltda Me – Sob Regime De Intervenção Federal e outros

ID: 326584464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1061036-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOEL LUCAS DE SOUZA

Polo Passivo:

SERMAC ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA ME – SOB REGIME DE INTERVENçãO FEDERAL VIVANTE GESTãO E ADMINISTRAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-51.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Joel Lucas de Souza - Sermac Administradora de Consórcios Ltda Me – Sob Regime de Intervenção F…

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Gilson Caldeiras De Souza (Carmezin) x Kahache Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 325997912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1061036-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILSON CALDEIRAS DE SOUZA (CARMEZIN)

Polo Passivo:

KAHACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RAMON CARMO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SANTOS BAILAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-17.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1043927-87.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gilson Caldeiras de Souza (carm…

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