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Processo nº 5001121-34.2025.4.03.6126

ID: 276343497

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5001121-34.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIZ RODRIGUES CINTRA

Termo de Audiência

Advogados:

JOEL SANTOS ALMEIDA (OAB/SP 453.215)

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5001121-34.2025.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP FLAGRANTEADO: ALINE SOUZA SAMPAIO, JORGE LUIZ RODRIGUES CINTRA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: JOEL SANTOS ALMEIDA - SP453215 T E R M O D E A U D I Ê N C I A A… Ver mais

Processo nº 1502427-97.2020.8.26.0161

ID: 331767397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502427-97.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALI

Intimação

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB/SP 260.447)

Processo 1502427-97.2020.8.26.0161 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Ali - Vistos. 1. Quanto à inclusão da PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS, já se decidiu pela inexistência de ilegalidade pois elas não integram formalment… Ver mais