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Processo nº 5000766-97.2024.4.03.6307

ID: 259396526

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000766-97.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECEDIR BROCHADO

Acórdão

Advogados:

LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000766-97.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000766-97.2024.4.03.6307 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ECEDIR BROCHADO Advogado do(a) RECORRIDO: LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA - SP268967-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000766-97.2024.4.03.6307 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ECEDIR BROCHADO Advogado do(a) RECORRIDO: LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA - SP268967-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face de acórdão proferido por esta Quarta Turma Recursal. Alega o embargante que o feito foi julgado em data anterior à designada para a sessão de julgamento, sem intimação do Requerido. Ou seja, o julgamento foi adiado para a sessão de 06.02.2025, tendo sido julgado na sessão de 28.11.2024. Dessa forma, requer que seja declarado nulo o julgamento, sendo proporcionada a realização de sustentação oral. Contrarrazões não apresentadas. Voltaram os autos a esta 10ª Cadeira da 4ª Turma Recursal. Em suma, o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000766-97.2024.4.03.6307 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ECEDIR BROCHADO Advogado do(a) RECORRIDO: LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA - SP268967-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento pelas razões que passo a expor. De fato, houve pedido do advogado da parte autora para a realização de sustentação oral. Com isso, deferiu-se o adiamento do julgamento, no entanto, equivocadamente, o feito foi julgado na sessão de 28.11.2024. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para tornar sem efeito o acórdão de ID309394132, bem como para que sejam devolvidos os autos para novo julgamento e possibilidade de realização de sustentação oral. Para tal, ressalte-se que caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. É o voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO REALIZADO ANTES DA DATA DESIGNADA. IMPOSSIBILIDADE SUSTENTAÇÃO ORAL. EMBARGOS PROVIDOS. ACÓRDÃO ANULADO. NOVO JULGAMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO ZACHARIAS Juiz Federal

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Processo nº 5000766-98.2025.4.02.5108

ID: 305783348

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-98.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROZELI DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-98.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : ROZELI DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fed…

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Processo nº 5000766-42.2025.4.03.6120

ID: 307985256

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-42.2025.4.03.6120

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAILAINI BIANCA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-42.2025.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: KAILAINI BIANCA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN…

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Processo nº 5000766-36.2024.8.13.0083

ID: 309473670

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Borda da Mata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-36.2024.8.13.0083

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564…

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Processo nº 5000766-76.2025.4.03.6141

ID: 300961795

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000766-76.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI

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JULIANA DUARTE DE CARVALHO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000766-76.2025.4.03.6141 IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511, KARLA DUARTE DE CARVA…

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Processo nº 5000766-67.2025.4.03.6338

ID: 299158376

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.03.6338

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ARAUJO VERAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

.

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CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

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.

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

.

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-67.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: CARLOS ROBERTO …

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Processo nº 5000766-03.2023.8.13.0073

ID: 297758280

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5000766-03.2023.8.13.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138,…

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Processo nº 5000766-13.2024.8.24.0218

ID: 299703628

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Catanduvas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000766-13.2024.8.24.0218

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ERNANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDEMIR TCHOI BUCCO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000766-13.2024.8.24.0218/SC EXEQUENTE : PAULO ERNANI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDEMIR TCHOI BUCCO (OAB SC009686) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa p…

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Processo nº 5000766-20.2024.8.21.0081

ID: 297381866

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-20.2024.8.21.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. V. NUNES E CIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDA KURZ VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000766-20.2024.8.21.0081/RS RÉU : E. V. NUNES E CIA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA (OAB RS118709) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo legal,…

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Processo nº 5000766-61.2021.4.02.5101

ID: 298118683

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000766-61.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Sentença

Advogados:

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000766-61.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A) : RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) SENTENÇA Is…

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