Resultados para "5006502-42.2023.4.03.6304" – Página 18 de 29

Processo nº 5006502-07.2024.8.24.0058

ID: 337084429

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006502-07.2024.8.24.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MULLER OLINDA MULLER LINZMEYER TEREZINHA MULLER RUZANOVSKY VALDEMAR MULLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO PSCHEIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006502-07.2024.8.24.0058/SC EMBARGANTE : VALDEMAR MULLER ADVOGADO(A) : ROGERIO PSCHEIDT (OAB SC009599) EMBARGANTE : TEREZINHA MULLER RUZANOVSKY ADVOGADO(A) : ROGERIO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006211-42.2023.4.03.6304

ID: 260345245

Tribunal: TRF3 Órgão: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006211-42.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTINE AICHELE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREA DO PRADO MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006211-42.2023.4.03.6304 RELATOR: 37º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006211-42.2023.4.03.6304 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: CHRISTINE AICHELE Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Cuida-se de recurso de sentença que julgou pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário, considerando todo o período contributivo do segurado, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994. A parte autora requer a revisão de seu benefício mediante a consideração dos 80% maiores salários-de-contribuição de todo o período contributivo, desconsiderando o limite temporal previsto no art. 3º, § 2º da Lei nº 9.876/99. Verifico que o ponto controvertido nos presentes autos é o mesmo do PEDILEF 0514224-28.2017.405.8013 sobre “a possibilidade de aplicação da regra prevista no art. 29, I e II da Lei de Benefícios”, que foi afetado como representativo de controvérsia” (tema 172). Destaco que, ainda que o mesmo tema tenha sido apreciado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no sistema dos recursos repetitivos (Tema 999), houve a interposição de recurso extraordinário, admitido com base no artigo 1.036, § 1º do CPC, sendo determinada “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional”. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal iniciou, em 07/08/2020, a análise da repercussão geral, originando o tema 1.102/STF, ainda, pendente de finalização, uma vez que, desde 09/05/2023 os autos do RE 127.697-7 encontram-se conclusos ao relator para julgamento dos embargos de declaração opostos, com o deferimento do pedido de manutenção do sobrestamento nos seguintes termos: (...) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023. Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2023." Isso posto, deve ser sobrestado o feito, nos termos do quanto determinado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, enquanto pendente de julgamento o Tema 1.102/STF. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de março de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006502-82.2024.8.21.0157

ID: 299869455

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Parobé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-82.2024.8.21.0157

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DOS SANTOS LEMOS FRANK DOS SANTOS LEMOS NELSON ARTOLA LEMOS VERA LUCIA DOS SANTOS LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARINA AZEREDO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA CASTANHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006502-82.2024.8.21.0157/RS AUTOR : NELSON ARTOLA LEMOS ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA CASTANHO (OAB RS071669) ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES BEZZI …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006502-63.2025.8.24.0125

ID: 311191048

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006502-63.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RHAFAEL COSTA DE BORBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006502-63.2025.8.24.0125/SC AUTOR : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349) DESPACHO/DECISÃO Com base nos princípi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006502-93.2025.8.24.0018

ID: 294296051

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006502-93.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006502-93.2025.8.24.0018/SC AUTOR : CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO ADVOGADO(A) : CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO (OAB SC045147A) DESPACHO/DECISÃO Revogo o despacho do evento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006502-82.2024.4.04.7111

ID: 275552515

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-82.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA BECKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEISE PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006502-82.2024.4.04.7111/RS AUTOR : VERA MARIA BECKER ADVOGADO(A) : GLEISE PINHEIRO DA SILVA (OAB SP431512) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006502-73.2025.8.21.6001

ID: 332990080

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006502-73.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TERESA MELLO COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REJANE BALDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006502-73.2025.8.21.6001/RS AUTOR : TERESA MELLO COSTA ADVOGADO(A) : REJANE BALDEZ (OAB RS059314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das Resoluções n.º 1360/2021-COMAG e n.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006502-60.2025.4.04.7204

ID: 310180904

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006502-60.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILCEIA SERAFIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIOLA DE BITTENCOURT GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006502-60.2025.4.04.7204/SC AUTOR : NILCEIA SERAFIM ADVOGADO(A) : FABIOLA DE BITTENCOURT GARCIA (OAB SC067708) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o documento apresentado no evento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006502-59.2025.8.21.4001

ID: 319636142

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006502-59.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR SANTOS DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA VIDAL TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006502-59.2025.8.21.4001/RS AUTOR : ALTAIR SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Proc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Selma Rejane De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329988429

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006498-46.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SELMA REJANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

MARINA LUCIA COSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO RIGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006498-46.2023.4.04.7122/RS AUTOR : SELMA REJANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) RÉU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 283 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes