Resultados para "5007967-92.2023.4.03.6302" – Página 18 de 29

Processo nº 5019122-92.2023.4.03.6302

ID: 262879387

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019122-92.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VICTORIA FERREIRA FELIPE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA CRISTINA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019122-92.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VICTOR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019122-92.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VICTORIA FERREIRA FELIPE REPRESENTANTE: LEONOR FERREIRA FELIPE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA FARIA - SP244122, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013011-92.2023.4.03.6302

ID: 260575568

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013011-92.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAYLLE INGRID GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013011-92.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JAYLLE ING… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013011-92.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JAYLLE INGRID GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO - BA18822 REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela executada, no prazo de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos serão remetidos à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 24 de abril de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007967-90.2025.8.09.0007

ID: 304461757

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-90.2025.8.09.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LIVE WISP - TELECOM LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MICHAEL DUARTE ALECRIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADRIENNE STEPHANE DOS SANTOS DUARTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Número do processo: 5007967-90.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Live Wisp - Telecom LtdaRéu/Executado: Gabriel Henrique Oliveira De Morais DESPACHO Tendo em vista a devolutiva infrutífera do último man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007967-05.2023.4.03.6331

ID: 276195053

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-05.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRA SANCHES MOIMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007967-05.2023.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ADEMILSON GOMES Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA SANCHES MOIMAZ - SP214446 REU: IN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007967-22.2025.4.04.7005

ID: 325210525

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-22.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-22.2025.4.04.7005/PR AUTOR : LUIZ PAULO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) ATO ORDINATÓRIO Em 09.05.2025, a Correge…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007967-83.2025.8.24.0036

ID: 331653939

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007967-83.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUGUSTO PEREIRA MAXIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007967-83.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO(A) : AUGUSTO PEREIRA MAXIMO (OAB SC020919) SENTENÇA HOMOLOGO, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007967-73.2023.4.02.5121

ID: 278254673

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-73.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELANIA DA SILVA SILVERIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-73.2023.4.02.5121/RJ AUTOR : ELANIA DA SILVA SILVERIO ADVOGADO(A) : MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007967-22.2023.8.21.0009

ID: 330263245

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007967-22.2023.8.21.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LINCAL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARTINS NODARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIZETE DA SILVA JACUBOSKI DO PRADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007967-22.2023.8.21.0009/RS EXEQUENTE : LINCAL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : Marcelo Martins Nodari (OAB RS078092) ADVOGADO(A) : MARIZETE DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020092-92.2023.4.03.6302

ID: 298388421

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020092-92.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020092-92.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SEBASTIANA APARECIDA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020092-92.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SEBASTIANA APARECIDA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476, SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291, VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO - SP199492 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Concedo a gratuidade para a parte autora. Trata-se de ação objetivando a concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição, requerida em 12/07/2023. Para tanto, a parte autora pretende o reconhecimento de que exerceu atividade urbana, sem anotação em CTPS, no período de 30/04/1986 a 31/03/1991. Relativamente ao início de prova material previsto legalmente, foram juntados: a) Declaração de Trabalho para fins escolares, em nome da parte autora, nos anos de 1989, 1990 e 1991 (ID 303135984); b) Ficha Cadastral para fins de expedição de registro de identificação, em que a parte autora está qualificada como secretária, datado em 14/04/1989 (ID 303135988, pág. 14); e c) Histórico Escolar do ensino fundamental e médio, em que conta a dispensa da parte autora das aulas de educação física, nos anos de 1988, 1989, 1990, 1991 e 1992 (ID 303135988, pág. 18-21). As testemunhas (Suselane e Elza) confirmaram que a parte exerceu atividades de trabalho urbano nos tempos controvertidos razão pelo qual o período de 30/04/1986 a 31/03/1991 pode ser reconhecido. A planilha abaixo demonstra que o autor tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, na data da DER: Não existe fundamento para a antecipação dos efeitos da tutela, pois, se a sentença vier a ser revertida, a parte poderá ser compelida a restituir o que houver recebido. Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar que o INSS reconheça o período de 30/04/1986 a 31/03/1991, e conceda uma aposentadoria por tempo de contribuição para a parte autora na DER (12/07/2023), devendo pagar os atrasados devidos desde então, com correção e juros de acordo com os critérios em vigor na 3ª Região. Ocorrendo o trânsito em julgado, o INSS será intimado para implantar o benefício em até 45 dias, momento em que serão apuradas a RMI e a RMA, na forma prevista pela legislação que venha a ser mais vantajosa para a parte autora. Sendo noticiada a implantação, os autos irão à CECALC para a apuração dos atrasados devidos. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paula De Souza Woitezak x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 317681397

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5007967-73.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA DE SOUZA WOITEZAK

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min (Sa… 6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Os advogados interessados em pedir preferência deverão acessar o EPROC 2G e lá se inscreverem para sustentação oral ou pedido de preferência simples, até às 09:29 do dia anterior à sessão de julgamento. O advogado deverá manter seu cadastro no EPROC atualizado para fins de envio do link da reunião por email e de contato com a Secretaria de Câmara. Para fazerem a sustentação oral por videoconferência, os advogados inscritos deverão ter os requisitos exigidos pela plataforma CISCO WEBEX. O link será enviado para o email cadastrado no sistema EPROC e o advogado deverá acioná-lo, fazendo o ingresso na sala de videoconferência antes da hora de início da sessão telepresencial. A sala de reunião estará aberta uma hora antes. Ao entrarem na sala de reunião, os advogados inscritos para sustentar, deverão apresentar a carteira da OAB. No curso da sessão, os advogados deverão seguir as regras protocolares previstas no REGIMENTO INTERNO do TJRS para as sessões presenciais. Também poderão sustentar oralmente através de mídia gravada em áudio ou áudio e vídeo, juntando aos autos o link da gravação, mediante petição, até dois dias antes do início da sessão de julgamento (Sustentação de Argumentos). Apelação Criminal Nº 5007967-73.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 138) RELATORA: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS APELANTE: PAULA DE SOUZA WOITEZAK (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ (OAB RS085141) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO BANDEIRA PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CLAITON DA SILVA SALLES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) OFENDIDO: ELIDE SERAFIN SEIBEL (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LILIANE VONGROSTREIS PORFIRIO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTERESSADO: MARIA ELIZABETE ALBUQUERQUE LOURENCO (RÉU) ADVOGADO(A): GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de julho de 2025. Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 281 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes