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Processo nº 5007967-83.2021.4.02.5108

ID: 309885686

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007967-83.2021.4.02.5108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007967-83.2021.4.02.5108/RJ RELATOR : LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Sucessor) …

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Processo nº 5007967-83.2021.4.02.5108

ID: 314258208

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007967-83.2021.4.02.5108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007967-83.2021.4.02.5108/RJ RELATOR : LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Sucessor) …

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Processo nº 5007967-83.2021.4.02.5108

ID: 307531817

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007967-83.2021.4.02.5108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007967-83.2021.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROSANE AUGUSTO ANDRADE… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007967-83.2021.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS foi condenado em honorários de sucumbência na sentença ( evento 23, SENT1 ), tendo o TRF majorado a verba honorária em 1% ( processo 5007967-83.2021.4.02.5108/TRF2, evento 12, DOC1 ); e o valor da condenação ( evento 61, CALC5 ) fixo os honorários advocatícios em 11% , considerando os valores devidos até a data da prolação do acórdão condenatório , na forma da Súmula 111 do STJ, nos termos do artigo art.85, §3° , I, do CPC. Considerando que a exequente já apresentou os cálculos dos honorários e o INSS concordou ( evento 72, PET1 ), requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s) , em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo. Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o exequente informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação , se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV) , caso o(s) valor(es) requisitado(s) tenha(m) ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita. Havendo impugnação ao(s) valor(es) constante(s) no(s) formulário(s), venham conclusos . Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: " Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento " DEMTRANSF1 " com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento " DEMTRANSF1 ", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.

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Processo nº 5008771-29.2021.4.04.7005

ID: 304850166

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008771-29.2021.4.04.7005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIONÍZIO LUBAVE DUDEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008771-29.2021.4.04.7005/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos nº 5007967-76.2012.4.04.70…

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Processo nº 5005833-83.2021.4.02.5108

ID: 294475067

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005833-83.2021.4.02.5108

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005833-83.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 102, PET1 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido. Após,…

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Processo nº 5000498-83.2021.4.02.5108

ID: 307076889

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000498-83.2021.4.02.5108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELE VIANA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000498-83.2021.4.02.5108/RJ RELATOR : LEONARDO DA COSTA COUCEIRO AUTOR : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : EMANUELE VIANA FERREIRA (OAB RJ219318) ATO…

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Elisiane De Andrade Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462330

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-04.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DE ANDRADE VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOCEMAR CHRISTOVAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELI APARECIDA CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-04.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 11/06/2025.

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Cicero Jose De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360703

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5007967-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5007967-34.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 29/04/2025.

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Debora Romero Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329446505

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-89.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ROMERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-89.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 17/07/2025.

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Sonia Regina Furtado x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 310218986

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-92.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA FURTADO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-92.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 26/06/2025.

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