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Processo nº 5009769-31.2024.8.21.0038

ID: 299632157

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009769-31.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DIAS HOFFMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA BIASOLI ZAMBON

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PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO

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MARCIELE MAGRIN DA ROSA

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SANDRO LANGARO SOARES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009769-31.2024.8.21.0038/RS REQUERENTE : LUIS ANTONIO DIAS HOFFMANN ADVOGADO(A) : SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) ADVOGADO(A) : MARCIELE …

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Aline Soares Carvalho Xavier x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 274543989

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009769-59.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE SOARES CARVALHO XAVIER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

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RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009769-59.2024.4.04.7112/RS AUTOR : ALINE SOARES CARVALHO XAVIER ADVOGADO(A) : RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RS048437) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECI…

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Lojas Pasini Comercio De Roupas Ltda x Maria De Lourdes Siqueira Machado

ID: 301284072

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001050-28.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LOJAS PASINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ RAFAEL MORAES LEAL

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ADRIANA CARLA HENNIKA

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GISELLE TONINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001050-28.2025.8.21.0005/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009769-67.2023.8.21.0005/RS EXEQUENTE : LOJAS PASINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA CARLA HENNIKA (OAB…

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Processo nº 5009769-32.2023.4.04.7100

ID: 312529401

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009769-32.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FERNANDO FACIONI EMA SOLANGE FACCIONI GERALDO PEDRO FACCIONI JOAO CARLOS FACIONI JOSE LUIZ FACCIONI LUIZ GASTAO FACIONI MARIA ELAINE FACCIONI MARIA LUISA FACCIONI DAMIANI MARIO ROBERTO FACCIONI ROSA MARIA FACCIONI BARCELLOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLÁUDIA FREIBERG

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009769-32.2023.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50329106120154047100/RS) RELATOR : FÁBIO DUTRA LUCARELLI EXEQUENTE : JOSE LUIZ FACCIONI (Suce…

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Processo nº 5019645-74.2025.8.13.0433

ID: 320540028

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019645-74.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JR ALKMIM VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVER AQUINO DE OLIVA

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THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019645-74.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] JR ALKMIM VEICULOS LTDA CPF: 30.727.889/0001-74 JANILDE CESAR SILVA CPF: 823.390.316-72, LUCAS MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA CPF: 124.538.606-90, ALEXANDRE LINCON CUSTODIO LEITE MATOS CPF: 077.613.796-45 Certifico que: Ficam as partes, desde já, cientes de que os documentos físicos produzidos nestes autos pela Serventia do Juízo serão descartados em até 45 (quarenta e cinco dias) depois de sua juntada, caso o interessado não se manifeste em mantê-los em sua guarda, nos moldes do art. 125, § 3°, do Provimento n°355 do TJMG. 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (x) houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - (x) a parte autora está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - (x) trata-se de distribuição por dependência à ação de reintegração de posse c/c indenizatória. Processo nº 5009769-95.2025.8.13.0433 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema NÃO estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); - É necessário juntar aos autos contrato social da parte requerente. 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FERNANDA MESQUITA DOS SANTOS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5009769-81.2023.8.13.0040

ID: 256905338

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009769-81.2023.8.13.0040

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5009769-81.2023.8.13.0040 - M CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: CELIA MARIA ALVES DE ALMEIDA CPF: 555.186.216-04 RÉU: JOAO BOSCO DOS SANTOS FERREIRA CPF: 893.499.706-00 Vistos etc. Altere-se a classe do feito para cumprimento de sentença. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por mandado e no endereço de Id. 10235830838, para efetuar(em) o pagamento do débito de Id. 10328409318, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta(m)-a(nas), ainda, de que o pagamento no prazo assinalado a(s) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifique(m)-a(nas), também, de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se dá(ão) quitação da dívida, ressaltando que o seu silêncio implicará anuência em relação à satisfação integral do débito. Alternativamente, transcorrendo in albis o prazo para pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de ativos financeiros (bens) indicados pelo(s) exequente(s). Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, 14 de abril de 2025. Saulo Carneiro Roque Juiz de Direito

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Processo nº 5009769-27.2025.8.08.0048

ID: 309916956

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-27.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAYLA BESSA SCOTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAELA NUNES ANDREATTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5009769-27.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYLA BESSA SCOTA REU: VIX SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE - ES36770, RAFAELA NUNES ANDREATTA - ES36783 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Considerando que a parte autora fez prova da vinculação da linha com o citando, defere-se a citação por WhatsApp, para audiência, UNA e presencial, que se designa para o dia 13.08.2025 às 15:40 horas, registra-se que a Secretaria deverá ficar atenda aos requisitos estabelecidos pelo art. 8º do Provimento 63 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/ES, para que se considere válida este tipo de citação. Por outro lado, indefere-se o pedido de conversão da audiência presencial em virtual, pois ainda que materialmente possível a realização do ato de forma remota, grande parte da população da Serra não se encontra incluída digitalmente, seja pela falta de equipamento adequado, seja pela insuficiência de serviços de dados e o Juízo não dispõe de estrutura para conduzir duas pautas de audiência por meios distintos (todas as audiências na Unidade são UNAS). Aliás, a parte autora alega que permanece durante a semana no Município de Alegre, em razão de desenvolvimento da tese de doutorado, mas não instruiu o pedido com nenhuma prova do alegado, com registro de que a mera declaração feita pela aluna, não possui o condão de conferir veracidade ao que se alega, sobretudo porque o atestado de matrícula não faz nenhuma menção a esta informação. Ademais, cumpre salientar que a Resolução nº 481 do CNJ foi clara quanto a necessidade de aperfeiçoamento do Juízo 100% digital, bem como sobre a discricionariedade do Juiz para decidir sobre a conveniência ou não da realização de audiências virtuais. Intima-se a parte autora, com registro de que a ausência ao ato importará em arquivamento. (art. 51, inciso I da Lei 9.099/95). SERRA, 25 de junho de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MAYLA BESSA SCOTA Endereço: Rua João Evangelista de Souza, 505, Bloco 01, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-174 Nome: VIX SERVICOS E COMERCIO LTDA Endereço: ASSIS CHATEAUBRIAND, SN, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-600

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Processo nº 5009769-12.2024.4.02.0000

ID: 298465600

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009769-12.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIANNE MURAD SUDRE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR

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LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5009769-12.2024.4.02.0000/ES RELATOR : Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE : GIANNE MURAD SUDRE ADVOGADO(A) : RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A) : CAI…

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Processo nº 5009769-89.2025.8.21.0072

ID: 321508396

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5009769-89.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRIM INCORPORACOES E LOTEAMENTOS DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DE CARVALHO GODINHO FLOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009769-89.2025.8.21.0072/RS AUTOR : MIRIM INCORPORACOES E LOTEAMENTOS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : FREDERICO DE CARVALHO GODINHO FLOR (OAB RS122974) ATO ORDIN…

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Processo nº 5009769-96.2025.8.21.0005

ID: 338303072

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009769-96.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009769-96.2025.8.21.0005/RS EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho o bene…

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