Resultados para "5033069-95.2024.4.04.7000" – Página 18 de 23

Processo nº 5032487-95.2024.4.04.7000

ID: 292696317

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032487-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR GARCIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032487-95.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MOACIR GARCIA ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB P…

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Processo nº 5007073-95.2024.4.04.7000

ID: 320719801

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007073-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DINALDO GONZAGA BOTELHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MARKS BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5007073-95.2024.4.04.7000/PR APELADO : DINALDO GONZAGA BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARKS BATISTA (OAB PR090464) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação em ação previdenciári…

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Processo nº 5049753-95.2024.4.04.7000

ID: 315707607

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049753-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE APARECIDA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIELE CAMARGO CARNEIRO

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BRUNO ALES HOROBINSKI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049753-95.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : GRACIELE APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO(A) : TATIELE CAMARGO CARNEIRO (OAB PR073156) ADVOGADO(A) : BRUNO…

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Processo nº 5047134-95.2024.4.04.7000

ID: 315705807

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047134-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DONIZETE MUNHOS GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047134-95.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSELI DONIZETE MUNHOS GONCALVES ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5041993-95.2024.4.04.7000

ID: 315705433

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041993-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041993-95.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANA LUCIA FERREIRA ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO De ordem…

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Processo nº 5004842-95.2024.4.04.7000

ID: 280526480

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004842-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR DA CRUZ MACHADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM

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Apelação Cível Nº 5004842-95.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : MARIA NAIR DA CRUZ MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM (OAB PR084152…

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Processo nº 5054700-95.2024.4.04.7000

ID: 276721210

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054700-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARTA NERING KARLOH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054700-95.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LIGIA MARTA NERING KARLOH ADVOGADO(A) : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o i. proc…

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Processo nº 5038889-95.2024.4.04.7000

ID: 325343450

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038889-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAKAKO MORIYAMA KOGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA BASSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038889-95.2024.4.04.7000/PR AUTOR : TAKAKO MORIYAMA KOGA ADVOGADO(A) : ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB PR033750) ADVOGADO(A) : Valéria Basso (OAB PR051144) SENTENÇA Ante o expos… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038889-95.2024.4.04.7000/PR AUTOR : TAKAKO MORIYAMA KOGA ADVOGADO(A) : ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB PR033750) ADVOGADO(A) : Valéria Basso (OAB PR051144) SENTENÇA Ante o exposto, declaro prescritas as parcelas vencidas antes do quinquênio do ajuizamento da presente ação individual e julgo procedente o pedido para declarar o direito da parte autora ao cálculo do seu benefício com a inclusão da diferença decorrente da aplicação do teto estabelecido pela Emenda Constitucional 20/1998 e pela Emenda Constitucional 41/2003 e limitações sofridas anteriormente, considerando sempre a média contributiva primitiva, para fins de pagamento, condenando o INSS a: a) revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 085.883.975-0 ), conforme acima determinado; b) implantar, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado, a nova renda mensal do benefício, que na competência de fevereiro de 2025 deveria ser de R$6.608,81 ; e c) pagar à parte autora as prestações vencidas até a última competência referida nos cálculos da contadoria (03/2025), no montante de R$189.042,27, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, fixando-os em 10% do valor da condenação, nos termos do inciso I do §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Sem custas a restituir. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, nos termos do art. 1010, § 3º, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5051887-95.2024.4.04.7000

ID: 333788145

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051887-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM JUN ASANOME KOROGUI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO HENRIQUE RUON

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051887-95.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : WILLIAM JUN ASANOME KOROGUI ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE RUON (OAB PR058960) DESPACHO/DECISÃO 1. Apr…

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Processo nº 5051984-95.2024.4.04.7000

ID: 278783237

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051984-95.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALINO DOMINGOS BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA QUEVEDO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051984-95.2024.4.04.7000/PR AUTOR : NATALINO DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO(A) : Fabiana Quevedo dos Santos (OAB PR054089) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a auto…

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