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Resultados para "5033069-95.2024.4.04.7000" – Página 1 de 2

Sabrina Damasio De Carvalho x Drebes & Cia Ltda

ID: 330901900

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033069-07.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA DAMASIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CASSOL DE LIMA

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OLINDO BARCELLOS DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033069-07.2022.8.21.0001/RS AUTOR : SABRINA DAMASIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU : DREBES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : OLINDO BARCELL…

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Processo nº 5033069-36.2024.8.21.0001

ID: 280819829

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5033069-36.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVANILDE LIRA NERY JOAO FERREIRA DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JENNIFER DOS SANTOS CARVALHO

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USUCAPIÃO Nº 5033069-36.2024.8.21.0001/RS RELATOR : THIAGO NOTARI BERTONCELLO AUTOR : EVANILDE LIRA NERY ADVOGADO(A) : JENNIFER DOS SANTOS CARVALHO (OAB RS100611) AUTOR : JOAO FERREIRA DA ROSA ADVOGA…

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Processo nº 5033069-48.2020.8.21.0010

ID: 322011925

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033069-48.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MACHADO CORREA HAITO JULIO FRANCISCO HAITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

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MARCEANE GEHLEN

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033069-48.2020.8.21.0010/RS RELATOR : MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE : JULIO FRANCISCO HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGA…

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Processo nº 5033069-48.2020.8.21.0010

ID: 328607266

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033069-48.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MACHADO CORREA HAITO JULIO FRANCISCO HAITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

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MARCEANE GEHLEN

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033069-48.2020.8.21.0010/RS RELATOR : MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE : JULIO FRANCISCO HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGA…

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Rosilei De Moraes Do Prado x Humana Saude Sul Ltda

ID: 325458121

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033069-14.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEI DE MORAES DO PRADO

Polo Passivo:

HUMANA SAUDE SUL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO AUGUSTIN

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JARDEL CASAGRANDE

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VANESSA PETRIN

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BRENO GELMINI AUGUSTIN

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ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

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ORIANA TOCCHETTO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033069-14.2021.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50330691420218210010/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : ROSILEI DE MORAES DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5033069-48.2020.8.21.0010

ID: 321861202

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033069-48.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MACHADO CORREA HAITO JULIO FRANCISCO HAITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

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MARCEANE GEHLEN

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033069-48.2020.8.21.0010/RS RECORRENTE : JULIO FRANCISCO HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS0692…

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Bruna Machado Correa Haito e outros x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 316149321

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033069-48.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MACHADO CORREA HAITO JULIO FRANCISCO HAITO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

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MARCEANE GEHLEN

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Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA… Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15(QUINZE) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00HORAS (QUATORZE HORAS) ,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JULHO DE 2025,NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: TRSECJEFP@TJRS.JUS.BR. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98027-7385. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033069-48.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 304) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: JULIO FRANCISCO HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRENTE: BRUNA MACHADO CORREA HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de julho de 2025. Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Presidente

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Processo nº 5161207-78.2021.8.21.7000

ID: 339649365

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161207-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA FRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5161207-78.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0326458-36.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033069-90.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HELOISA …

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Processo nº 5033069-55.2024.8.21.0027

ID: 308707708

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5033069-55.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEURY ANTONIO HUNDERTMARCK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE INACIO DA CONCEICAO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5033069-55.2024.8.21.0027/RS EMBARGANTE : NEURY ANTONIO HUNDERTMARCK ADVOGADO(A) : JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com fundamento nos artigos … EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5033069-55.2024.8.21.0027/RS EMBARGANTE : NEURY ANTONIO HUNDERTMARCK ADVOGADO(A) : JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, dá-se às partes vista pessoal dos autos, na forma do artigo 9º, § 1º, da Lei n° 11.419/06, por quinze dias . Nesse prazo, poderão apresentar manifestação sobre quaisquer documentos juntados pela parte oposta após a inicial/contestação (na forma do artigo 437, § 1º, do mesmo código), e apontar , de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que reputem pertinentes ao julgamento da lide – ou, alternativamente, manifestar-se caso entendam que o feito está apto a julgamento antecipado. Quanto às questões de fato , deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os elementos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, tomando por premissa a distribuição do ônus probatório assentada no artigo 373 do Código de Processo Civil, especificar as provas que pretendem produzir , justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência . Pretendendo que se decrete a redistribuição do ônus da prova , deverá a parte indicar expressa e especificamente quais são os fatos controversos a que pretende aplicar a medida, ciente de que requerimentos genéricos ou inespecíficos serão indeferidos. Consigna-se que, caso haja inversão ou redistribuição do ônus da prova em saneamento , oportunizar-se-á à parte prejudicada requerer de produção de provas suplementares . Em qualquer caso, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado; serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito , para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que pertinente ao feito. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Fica registrado que, no caso de silêncio das partes , reputar-se-á que anuem com o julgamento antecipado da ação, desistindo de eventuais provas requeridas anteriormente, incluindo na inicial e na contestação, bem como de requerimentos relativos à redistribuição do ônus da prova . Decorrido o prazo, voltem conclusos para saneamento ou, em caso de julgamento antecipado, para julgamento. Diligências Legais.

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Vera Regina Scharlau x Banco Bradesco S.A.

ID: 274893956

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033069-79.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VERA REGINA SCHARLAU

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JONATHAN LUIS DIETER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033069-79.2024.8.21.0019/RS AUTOR : VERA REGINA SCHARLAU ADVOGADO(A) : JONATHAN LUIS DIETER (OAB RS112978B) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUS… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033069-79.2024.8.21.0019/RS AUTOR : VERA REGINA SCHARLAU ADVOGADO(A) : JONATHAN LUIS DIETER (OAB RS112978B) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.- DAS PROVAS: 1.1.- Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir e sua pertinência, em até 15 (quinze) dias úteis. Cientifiquem-se as partes de que, pretendendo a produção de prova oral, deverão (no prazo acima referido) acostar aos autos o respectivo rol de testemunhas, inclusive para fins de melhor adequação da pauta, sob pena de preclusão. Desde já, ficam as partes advertidas de que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito na forma do art. 355, I, do CPC. 1.2.- Determinações aplicáveis ao Cartório, ao(s) Procurador(es), ao(s) Defensor(es) Público(s) e ao Ministério Público: O rol de testemunhas deve conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC/2015). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, bem como não seja comarca abrangida por videoconferência, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). 2.- DO SANEAMENTO: Havendo requerimento de provas, voltem conclusos para saneamento do processo, ocasião em que também serão enfrentadas eventuais questões prefaciais, em atenção ao disposto no art. 357 do CPC. 3.- DO JULGAMENTO ANTECIPADO: Nada sendo requerido a título de provas, voltem conclusos à sentença para julgamento antecipado. Intimem-se. Outrossim, na medida do possível, devem as partes informar seus telefones e emails, bem como de eventual(ais) testemunha(s) arrolada(s) para fins de viabilizar a realização do ato processual por meio telefônico ou virtual. Diligências legais.

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