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Processo nº 5011271-78.2024.4.04.7000

ID: 298334776

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011271-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FARMACIA DROGABA LTDA - ME

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALVARO SELL CAJUEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5011271-78.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : FARMACIA DROGABA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALVARO SELL C…

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Jeferson Barros Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316198700

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013405-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON BARROS DOS SANTOS JOSE VALENTIN DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

EVANE DA SILVA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013405-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE VALENTIN DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : EVANE DA SILVA SANTOS (OAB PR064514) AUTOR : JEFERSON BARROS DOS SANTOS (Representad… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013405-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE VALENTIN DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : EVANE DA SILVA SANTOS (OAB PR064514) AUTOR : JEFERSON BARROS DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : EVANE DA SILVA SANTOS (OAB PR064514) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 2. Ante o exposto, restando exitosa a tentativa de conciliação e tendo em vista o interesse das partes em realizar o acordo, bem como em atenção ao direito constitucional da moradia HOMOLOGO o acordo acima pactuado entre as partes nos termos acima mencionados, para que surta os efeitos legais pertinentes, julgando extinta a presente demanda, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Havendo descumprimento do presente acordo, permanecerá válida a consolidação em nome da CEF, devolvendo-se ao mutuário eventuais valores pagos. Defiro o prazo de cinco dias requerido pela CEF para juntada de substabelecimento e carta de preposição aos autos. Considerando-se o trânsito em julgado da presente decisão, já que as partes abrem mão do prazo recursal, oportunamente, lance-se a respectiva fase no sistema processual; A presente decisão vale como ofício para cancelamento da consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal, junto ao cartório de registro de imóveis (AV6 da matrícula nº 191.784 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba/PR), que tem o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da decisão, ressaltando que eventuais despesas correrão por conta da parte autora. Fica a parte autora responsável pela apresentação da matrícula nº 191.784 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, já averbado o cancelamento da consolidação, comprovando o procedimento junto à agência detentora do contrato, que a partir deste momento fará a entrega da guia de ITBI para que o fiduciante possa requerer junto à Prefeitura de Curitiba/PR a devolução dos valores pagos no ato da consolidação. Após, independentemente de intimação, caso nada mais seja requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

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Processo nº 5021359-78.2024.4.04.7000

ID: 315704884

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021359-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDECI GOUVEA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021359-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ALTAMIR FERREIRA ALVES ADVOGADO(A) : VALDECI GOUVEA DE SOUZA (OAB PR100671) ATO ORDINATÓRIO De orde…

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Processo nº 5028537-78.2024.4.04.7000

ID: 315704979

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028537-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028537-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIS FERNANDO ALVES ADVOGADO(A) : GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Processo nº 5046579-78.2024.4.04.7000

ID: 290806107

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046579-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVONE MARIA PEREIRA GABRIEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANA SALIN CIPOLLA ZABLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMADEUS ZABLOSKI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046579-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : IVONE MARIA PEREIRA GABRIEL ADVOGADO(A) : GIOVANA SALIN CIPOLLA ZABLOSKI (OAB PR110215) ADVOGADO(A) : AMADEUS ZABLOSKI DA SILVA (OAB PR1058… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046579-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : IVONE MARIA PEREIRA GABRIEL ADVOGADO(A) : GIOVANA SALIN CIPOLLA ZABLOSKI (OAB PR110215) ADVOGADO(A) : AMADEUS ZABLOSKI DA SILVA (OAB PR105852) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o pedido procedente, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: (a) reconhecer e averbar como rural em favor da parte autora o período de 21/08/1982 a 31/12/1989, sem a necessidade de recolhimentos previdenciários; (b) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 192.855.841-8) em favor da parte autora, com DIB na DER, nos termos da fundamentação. Em consequência, condeno o réu pagar a importância resultante da somatória das diferenças devidas atualizadas na forma da fundamentação entre a DIB e a data da efetiva implementação do benefício. Implementado o benefício, os valores devem ser pagos administrativamente e sob os mesmos critérios. Nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento integral dos honorários sucumbência fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, §3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o §5° do artigo 85 do Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula n. 111, Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 76 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sem custas a restituir por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5056667-78.2024.4.04.7000

ID: 292855986

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056667-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA MARILAC KLOSTER FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056667-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZA MARILAC KLOSTER FERREIRA ADVOGADO(A) : ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB PR033954) DESPACHO…

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Processo nº 5000795-78.2024.4.04.7000

ID: 280873544

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000795-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR ICHIRO SUGUIHARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000795-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : WALDEMAR ICHIRO SUGUIHARA ADVOGADO(A) : PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI (OAB PR058715) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a…

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Processo nº 5037849-78.2024.4.04.7000

ID: 275799993

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037849-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANE LUCIA JANCZYK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIANE GOMES DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037849-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JANE LUCIA JANCZYK ADVOGADO(A) : JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB PR043528) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe o …

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Processo nº 5005742-78.2024.4.04.7000

ID: 272922782

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005742-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANNY MARY PAULO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005742-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANNY MARY PAULO ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benef…

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Processo nº 5049004-78.2024.4.04.7000

ID: 325471932

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049004-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON JORGE DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049004-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WILSON JORGE DE ANDRADE (OAB PR052590) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autoriza…

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