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Marcio Antonio De Freitas e outros x Aig Seguros Brasil S.A. e outros

ID: 327194719

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007012-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DE FREITAS MARLENE ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Sentença

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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ARAO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007012-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : MARLENE ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A) : ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) AUTOR : MARCIO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO(A) : ARAO DOS SANTOS…

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Processo nº 5045133-80.2024.8.24.0038

ID: 333986705

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5045133-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5045133-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : SILVANA SIMOES PESSOA (OAB SP112202) ATO ORDINATÓRIO Certifico,…

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Processo nº 5053669-94.2025.8.13.0024

ID: 308197474

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053669-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5053669-94.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO CPF: 098.209.196-65 RÉU: IVAN ROLF FRUK GUELFI CPF: 051.222.416-19 DECISÃO Aportou nesta Centrase Cível cumprimento de sentença proferida por Juízo de uma das Varas de Família de Belo Horizonte. A CENTRASE foi instituída pela Resolução nº 805/2015 do Órgão Especial do TJMG para atuar em regime de cooperação com as Varas Judiciais de Belo Horizonte especificadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos termos do art. 7º da referida Resolução. O Juiz que responde pela Centrase é designado por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do § 2º, art. 7º, Resolução citada. Nesse contexto, o Juiz que responde pela Centrase tem sua competência limitada à cooperação com os Juízes das Varas contempladas. Nos termos dos Avisos 51CGJ/205 e 57/CGJ/2015, bem como pelo art. 1º do Provimento CCG/TJMG nº 331/2016, somente são contempladas pela atuação da Centrase as VARAS CÍVEIS de Belo Horizonte. Senão vejamos o que prescreve o art. 1º, § 1º, da Resolução nº 805/2015: Art. 1º Fica criada a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, para atuar, em regime de cooperação, com as varas da Comarca de Belo Horizonte ou de outras comarcas, observado o disposto nesta Resolução. § 1º Excepcionadas as hipóteses expressamente previstas nesta Resolução, em especial as estabelecidas nos §§2º e 3º, a cooperação de que trata o “caput”, na Comarca de Belo Horizonte, restringe-se às unidades judiciárias denominadas “Varas Cíveis” do foro da capital, não alcançando outras unidades jurisdicionais especializadas ou do Sistema dos Juizados Especiais, ainda que competentes para matéria de natureza cível. Destarte, não pode ser processado perante a Centrase o cumprimento de nenhuma outra sentença que não seja proferida por algum dos Juízos das Varas Cíveis de Belo Horizonte, sendo irrelevante, portanto, a natureza jurídica da obrigação a ser executada, pelo fato de que o juízo de Família, evidentemente, não corresponde a uma das Varas Cíveis da Capital. Quanto a este ponto, ademais, a RESOLUÇÃO Nº 871/2018, do Órgão Especial do TJMG, assim dispôs: Art. 6º Os processos e as ações de extinção do condomínio decorrentes da homologação ou decretação de separação judicial e divórcio e da dissolução de união estável passarão a ser distribuídos às Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte, na data da vigência desta Resolução. Isso posto, DECLARO-ME absolutamente incompetente para processar este feito e determino a redistribuição do processo ao juízo de origem, com a ressalva de que se igualmente não se reputar competente, hipotético conflito poderia em tese se travar entre si e alguma das Varas Cíveis, não entre si e a Centrase. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças MFC

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Pedro Gustavo Jaski e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 278402134

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025248-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUSTAVO JASKI VINICIOS GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

80

Advogados:

VINICIOS GONCALVES MARTINS

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ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025248-80.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 509) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: PEDRO GUSTAVO JASKI (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIOS GONCALVES MARTINS (OAB SC060394) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) RECORRENTE: VINICIOS GONCALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIOS GONCALVES MARTINS (OAB SC060394) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5044454-80.2024.8.24.0038

ID: 324329787

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044454-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE OTAVIO OSSOWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KEITTI ERNA LEE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5044454-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO OSSOWSKI (OAB SC023452) ADVOGADO(A) : KEITTI ERNA LEE (OAB SC024116) ATO ORD…

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Processo nº 5017197-80.2024.8.24.0038

ID: 309884723

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017197-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SCHATZMANN E BONETI MARMORARIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

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MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017197-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : SCHATZMANN E BONETI MARMORARIA LTDA ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (O…

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Processo nº 5039022-80.2024.8.24.0038

ID: 312190147

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039022-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO MILLNITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039022-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : THR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO MILLNITZ (OAB SC042645) DESPACHO/DECISÃO No curso do feito, a ordem de bloquei…

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Rodoviarios Do Brasil Comercio Atacadista De Pecas Automotivas Ltda Epp x Banco Abn Amro Real S.A. e outros

ID: 305437925

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019525-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIARIOS DO BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO ABN AMRO REAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

HERMES BRUNNQUELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019525-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RODOVIARIOS DO BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP ADVOGADO(A) : HERMES BRUNNQUELL (OAB SC021110) EXECUTADO :…

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Processo nº 5035336-80.2024.8.24.0038

ID: 304544398

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035336-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA NAIR FURTADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA MONICA BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035336-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : JULIANA NAIR FURTADO ADVOGADO(A) : BIANCA MONICA BORGES (OAB SC062019) ADVOGADO(A) : RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANH…

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Pedro Gustavo Jaski e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 295722256

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025248-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUSTAVO JASKI VINICIOS GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Acórdão

Advogados:

VINICIOS GONCALVES MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5025248-80.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : PEDRO GUSTAVO JASKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIOS GONCALVES MARTINS (OAB SC060394) ADVO…

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