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Processo nº 5021136-28.2024.4.04.7000

ID: 300939072

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021136-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELIA DO ROCIO DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021136-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELIZABETH CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : CELIA DO ROCIO DE PAULA (OAB PR022701) DESPACHO/DECISÃO É … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021136-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELIZABETH CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : CELIA DO ROCIO DE PAULA (OAB PR022701) DESPACHO/DECISÃO É grave a situação vivenciada por segurados que, após obterem decisão judicial favorável à concessão de benefício previdenciário, vivenciam a perda sistemática de prazos por parte da quanto à implementação do benefício. A problemática decorre de problema estrutural notório do INSS. Ocorre que a Corregedoria Geral do Conselho de Justiça Federal emitiu a Recomendação 20/2024, no sentido de ser observado o Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS 5/2023, celebrado entre o Conselho da Justiça Federal – CJF, a Advocacia-Geral da União – AGU, a Procuradoria-Geral Federal – PGF e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que, entre outras questões, orienta a (artigo 1º): "IV - observar o período de tolerância de, no mínimo, 10 dias úteis da abertura de nova intimação após eventual decurso do primeiro prazo concedido ao INSS para cumprimento da decisão judicial, a fim de evitar a abertura de nova tarefa no período em que o INSS estará na iminência de comprovar o atendimento da primeira requisição; V - considerar não aplicar medidas coercitivas por atrasos, em face do ambiente de cooperação interinstitucional em curso e tendo em vista os esforços conjuntos entre o CNJ , CJF, TRFs, AGU, PGF e INSS;" A prática em diversos casos concretos similares evidenciou que a reiteração de ordens ou a majoração de cominações não impactam o ritmo de cumprimento da determinação judicial. Ademais, já arbitrei nestes autos multa diária, em valor que considero razoável e que se encontra em plena incidência. Por fim, destaque que a tarefa de implantação do benefício não foi cancelada pelo INSS. Ela mantém o status "aguardando o cumprimento", conforme se percebe na intimação do evento retro. Indefiro, essa forma, a pretensão de novas cominações, ou de expedição de requisição de pagamento em relação apenas ao valor da multa. Ciência à parte autora.

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Processo nº 5054989-28.2024.4.04.7000

ID: 300770621

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054989-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE TORRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO

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FERNANDO CESAR BERNARDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054989-28.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO HENRIQUE TORRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO (OAB MS014872)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054989-28.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO HENRIQUE TORRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO (OAB MS014872) ADVOGADO(A) : FERNANDO CESAR BERNARDO (OAB MS008584) DESPACHO/DECISÃO É necessária a realização de estudo socioeconômico por perícia judicial. Para tanto, nomeia-se o(a) Sr(a). MARINEZ GONÇALVES DE SOUZA, CRESS/PR 9119, Assistente Social , para realização de constatação no endereço onde atualmente reside a parte autora . Fixam-se os honorários periciais no valor máximo constante na tabela estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, vigente por ocasião da solicitação do pagamento, devendo esse limite ser adequado ao rito respectivo. O(a) assistente social deverá responder os quesitos abaixo: a) composição do grupo familiar (qualificação das pessoas que moram na residência - idade, sexo, estado civil, escolaridade, grau de parentesco), eventual existência de deficientes e renda mensal bruta de cada membro do grupo; b) infraestrutura e condições gerais da moradia (se a residência é própria, alugada, cedida, invadida, financiada, quantidade de peças e estado de conservação); em caso de locação, indicar o valor e quem é o responsável pelo pagamento; se possui veículo e quem é o seu proprietário; indicando o valor gasto com água e luz, telefone, veículo, alimentação, medicamentos, vestuário e outras despesas extraordinárias. c) se há doações por parte de amigos, instituições ou do governo. d) o assistente social deverá diligenciar junto a dois vizinhos da parte autora, questionando-os sobre a composição do grupo familiar e suas respectivas atividades laborais. O(a) assistente social deverá juntar cópia dos documentos que comprovem as alegações da parte autora, bem como deverá confeccionar seu laudo de forma objetiva, abstendo-se de opinar sobre a procedência ou não do pedido . Fica o(a) assistente social ciente de que deverá anunciar a este Juízo a impossibilidade de realização do estudo dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir de efetiva intimação nestes autos. A parte autora deverá informar nos autos um número de telefone, bem como pontos de referência detalhados no caso de endereço de difícil localização, a fim de que o(a) perito(a) estabeleça contato prévio para agendamento do ato. Cite-se o INSS. Intime-se.

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Processo nº 5041215-28.2024.4.04.7000

ID: 293533159

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041215-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDILENO SOARES DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL NUNES DE SALES

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PAULO FABIANO AMADO ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041215-28.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EDILENO SOARES DA ROCHA ADVOGADO(A) : RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) ADVOGADO(A) : PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041215-28.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EDILENO SOARES DA ROCHA ADVOGADO(A) : RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) ADVOGADO(A) : PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e do art. 1º, inciso LI, da Portaria nº 606/2021 desta Vara Federal, intimo as partes acerca retorno dos autos da instância superior e/ou acerca do trânsito em julgado, para requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. A parte vencedora ( se houver ), fica desde já intimada para, no mesmo prazo, requerer o cumprimento da sentença, apresentando cálculos atualizados do valor que entender devido. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) Nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema eproc: Todos os documentos nomeados genericamente como "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo por um servidor para o redirecionamento ao localizador correto: Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados para os localizadores dos setores responsáveis, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como exemplificado abaixo: 2) O pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo, utilizando-se a nomenclatura "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" para identificar o tipo de petição (evento) e o tipo de documento respectivo. 3) A apresentação de planilha de cálculos nos moldes da Resolução Conjunta nº 13/2022 agilizará a expedição do ofício requisitório , possibilitando sua expedição automatizada por meio do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) . No link abaixo constam orientações para a elaboração de planilha de cálculo compatível com o SICAR: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361

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Processo nº 5006392-28.2024.4.04.7000

ID: 334066082

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006392-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAURO JUNIOR ROSNER PORFIRIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAMARES MOTTIN DA SILVA ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006392-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : LAURO JUNIOR ROSNER PORFIRIO ADVOGADO(A) : ADAMARES MOTTIN DA SILVA ROCHA (OAB PR094777) ATO ORDINAT… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006392-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : LAURO JUNIOR ROSNER PORFIRIO ADVOGADO(A) : ADAMARES MOTTIN DA SILVA ROCHA (OAB PR094777) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5012600-28.2024.4.04.7000

ID: 307179359

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012600-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS PUGIOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

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LUIS EDUARDO RIBEIRO GONCALVES

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SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012600-28.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANTONIO LUIS PUGIOLI ADVOGADO(A) : Eloir Francisco Milano da Silva (OAB PR066044) ADVOGADO(A) : LUIS EDUA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012600-28.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANTONIO LUIS PUGIOLI ADVOGADO(A) : Eloir Francisco Milano da Silva (OAB PR066044) ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO RIBEIRO GONCALVES (OAB SP443603) ADVOGADO(A) : SAMUEL RANGEL DE MIRANDA (OAB PR050648) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região e Portaria n.º 528/2019 da 17.ª Vara Federal de Curitiba, encaminho o processo, por ato de Secretaria, independentemente de despacho judicial, para a(s) seguinte(s) providência(s): 1. Requisitar à CEAB-DJ-INSS-SR3 a implantação/restabelecimento/revisão do benefício previdenciário no prazo fixado pelo Provimento nº 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região. 2. Intimar o INSS no prazo de 45 dias, para indicar o valor da condenação e fornecer os elementos que possibilitaram seus cálculos, fazendo constar na planilha os valores pagos, mês a mês, desde a concessão do benefício até a presente data. Tendo em vista o princípio processual da celeridade sem prejudicar o da ampla defesa do executado, deverá dizer o INSS expressamente se, na hipótese de concordar a parte autora com os cálculos da Autarquia e por eles pautar a execução, terá algum interesse em impugnar a execução, por quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ciente de que, em caso negativo, será automaticamente requisitado o pagamento do crédito. 3. Intimar a parte autora para, em 30 dias, querendo, apresentar o cálculo de liquidação de sentença, nos termos do art. 534 do CPC, bem como informar os beneficiários dos créditos e seus respectivos CPF/CNPJ e, querendo, apresentar eventual contrato de honorários para fins de destacamento de valores, ciente de que tal pedido deverá constar da fase de cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. 4. Alertar que, não havendo interesse da parte autora na execução invertida, a qualquer momento, poderá dar início ao cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC, sem a necessidade de aguardar o prazo de 45 dias consignado no item 2. 5. Não havendo controvérsia acerca do valor exequendo, expedir a(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se os interessados para manifestação no prazo de 5 dias, tendo em vista o disposto art. 11 da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, 6. Não havendo concordância com os valores propostos, deverá a parte autora iniciar o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, nos termos do art. 534 do CPC.

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Processo nº 5019099-28.2024.4.04.7000

ID: 294875940

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019099-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CELESTINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019099-28.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO HENRIQUE CELESTINO ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019099-28.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO HENRIQUE CELESTINO ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) DESPACHO/DECISÃO Volto a sanear o feito, tendo em vista as movimentações ocorridas e os pedidos formulados a partir do último despacho proferido no evento 18, DESPADEC1 . 1. ATIVIDADE RURAL (25/04/1984 a 31/10/1991) Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal em Juízo em relação ao período de alegado labor rural. Oportuno novamente esclarecer, repetindo o expendido em ato ordinatório lançado no evento 9, ATOORD1 , que, em relação ao pedido de reconhecimento de atividade rural para fins de concessão de benefício previdenciário, devido à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei nº 13.846, de 18.6.2019, que modificou os arts. 106 e § 3º e 55 da Lei nº 8.213/1991, a comprovação da atividade do segurado especial passa a ser determinada por intermédio de autodeclaração, corroborada por documentos que se constituam em início de prova material de atividade rural e/ou consulta às bases governamentais. Essas alterações legislativas também já foram incorporadas pela autarquia previdenciária (arts. 115 e 116 da IN 128/2022-PRES/INSS), a qual passou a dispensar a realização de justificação administrativa para corroborar as declarações do autor e das testemunhas. Dessa forma, os critérios administrativos passaram a admitir que toda e qualquer prova material detenha eficácia probatória para os demais membros do mesmo grupo familiar, desde que o titular do documento possua condição de segurado especial no período. Portanto, a produção da prova oral torna-se medida desnecessária, tanto na esfera administrativa como na judicial, devendo ser realizada quando da inexistência de documentos comprobatórios, a critério do julgador. Verifico que já foi apresentada a respectiva autodeclaração de atividade rural no processo administrativo e que sobre ela o INSS já teve oportunidade de se manifestar na via administrativa e em contestação. 2. ARGOVIA INDÚSTRIA DE ARTIGOS DE PESCA LTDA (16/06/1997 a 14/08/2001), TRIÂNGULO PISOS E PAINÉIS LTDA (11/12/2003 a 05/10/2006) e DJOSÉ INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA (01/04/2008 a 14/06/2014) Anoto ser desnecessária a instrução processual para os períodos em que a parte autora não postulou dilação probatória. Assevero, ainda, que as provas trazidas aos autos para comprovação da alegada especialidade do trabalho exercido pelo autor junto às empresas serão oportunamente analisadas em sentença. 3. Intimem-se as partes desta decisão e, nada mais sendo requerido, anote-se para sentença.

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Processo nº 5053437-28.2024.4.04.7000

ID: 332609184

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053437-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053437-28.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo ( evento 11, DESPADEC1 ) e considerando as diligências n… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053437-28.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo ( evento 11, DESPADEC1 ) e considerando as diligências negativas para localização dos executados ( evento 4, CERT1 , evento 4, CERT2 , evento 4, CERT2 , evento 17, CERT1 e evento 17, MAND2 ), intimo a Caixa Econômica Federal - CEF para que indique endereço para citação da parte executada. 2. Sendo negativas as diligências realizadas para citação dos executados, abra-se vista à CEF para que apresente manifestação a respeito da providência necessária ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Quanto a eventual pedido de busca de endereços pelo sistema SISBAJUD, registro que as informações trazidas pelas instituições financeiras, em geral, não são atualizadas, apresentando dados de contas bancárias já há muito não movimentadas pelos clientes. Assim, indefiro o pedido de consulta de endereços pelo sistema SISBAJUD. ... 6. Do resultado das diligências, abra-se vista à exequente pelo prazo de 15 dias, ficando ciente de que, não havendo manifestação a respeito da providência útil e necessária ao prosseguimento da execução, como a indicação de endereço da parte executada ou de bens a serem penhorados, a execução será suspensa por um ano (CPC, art. 921, III, e §1º) e, posteriormente, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação (CPC, art. 921, §2º). Arquivados os autos na forma do art. 921, §2º, do CPC, será observada a contagem do prazo de prescrição intercorrente conforme disposto no art. 921, §4º, do CPC. Ressalte-se desde logo que, de acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente" (STJ, AgRg no REsp 1.208.833/MG, DJe 03/08/2012). Além disso, ao julgar Recurso Especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (STJ, REsp nº 1340553/RS, DJe 16/10/2018).

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Processo nº 5026762-28.2024.4.04.7000

ID: 309006996

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026762-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE ALMEIDA RISTELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARICE TRINDADE DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSENILDA APARECIDA ANTONIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS MARTINS BARBOSA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026762-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA JOSE DE ALMEIDA RISTELLI ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS MARTINS BARBOSA (OAB PR113613) ADVOGADO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026762-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA JOSE DE ALMEIDA RISTELLI ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS MARTINS BARBOSA (OAB PR113613) ADVOGADO(A) : ROSENILDA APARECIDA ANTONIO (OAB PR083081) ADVOGADO(A) : CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

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Processo nº 5015704-28.2024.4.04.7000

ID: 334115389

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015704-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDEONEI DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIENE FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015704-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : VALDEONEI DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA (OAB MG098022) ADVOGADO(A) … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015704-28.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : VALDEONEI DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA (OAB MG098022) ADVOGADO(A) : LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

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Processo nº 5031806-28.2024.4.04.7000

ID: 294279008

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031806-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031806-28.2024.4.04.7000/PR RÉU : CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO(A) : JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031806-28.2024.4.04.7000/PR RÉU : CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO(A) : JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação impetrada em face de associação de aposentados em que o autor alega não ter solicitado sua filiação/contratação. 1. Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 98 e 99, § 3º, do CPC. 2. Inversão do ônus da prova Considero inegável a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois na relação jurídica discutida a parte autora é enquadrada como consumidor, por utilizar produto ou serviço como destinatário final (artigo 2º do CDC). Isso, porque há muito o STJ entende pela aplicabilidade desse diploma às associações quando caracterizada relação de consumo proveniente do desempenho de determinada atividade de mercado mediante remuneração (REsp 519.310/SP). Nesse passo, a inversão do ônus da prova é prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, constituindo direito básico do consumidor " a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências ". A hipossuficiência, como é cediço, é avaliada sob o ponto de vista técnico da produção da prova, o que vislumbro estar presente no caso, pois a alegação de ausência de contratação constitui prova negativa, impossível à parte autora. Assim, presentes os elementos legais, estabeleço desde logo a inversão do ônus da prova , na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, para impor à associação ré o ônus de comprovar a contratação pela parte autora. 2.1. Ante a inversão do ônus da prova, intime-se novamente a CENTRAPE para que informe as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias. 3. Suspensão do feito Decorrido o prazo do item 2, em atenção à Recomendação 7781956, da Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, publicada em 12/05/2025, determino a suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias , das demandas que tenham por objeto descontos de mensalidades em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, como no caso destes autos . A suspensão tem por objetivo aguardar a definição do INSS acerca dos encaminhamentos administrativos para devolução dos valores, bem como da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. Intime-se . 4. Decorrido o prazo da suspensão e nada mais havendo , voltem conclusos para análise do pedido de provas.

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