Processo nº 5077067-78.2023.4.02.5101
ID: 300600809
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5077067-78.2023.4.02.5101
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5077067-78.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS
APELANTE
: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE INCO…
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