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Resultados para "1000332-47.2024.5.02.0706" – Página 180 de 180

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004711-56.2009.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004711-56.2009.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE RAULINDO DE ARAUJO RIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITAMAR DA SILVA RIOS - BA13331-A POLO PASSIVO:Ministério P… Ver mais
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Processo nº 1034689-36.2024.8.11.0000

ID: 299043347
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1034689-36.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Dano Ambiental, Flora] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). M… Ver mais
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