Resultados para "1036231-63.2024.8.26.0100" – Página 181 de 196

William Nunes De Aquino x Coimex Administradora De Consorcios S.A

ID: 325318595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1165726-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM NUNES DE AQUINO

Polo Passivo:

COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165726-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165726-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: William Nunes de Aquino - Apelado: Coimex Administradora de Consorcios S.a - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES - EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM DECORRÊNCIA DE COISA JULGADA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO EM RELAÇÃO À COTA Nº 919, DO GRUPO 2076 - EXTINÇÃO, NO ENTANTO, CASSADA EM RELAÇÃO À COTA Nº 0770-00, DO GRUPO 2079, JÁ QUE NÃO FOI OBJETO DA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO AUTOR - FEITO MADURO PARA IMEDIATO JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO A ESTA ÚLTIMA COTA DE CONSÓRCIO, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC - RESILIÇÃO DO CONTRATO QUE DEVE SER DECRETADA, FACE À DESISTÊNCIA DO AUTOR, QUE EXPRESSAMENTE DECLAROU DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO - ABATIMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE SE DAR DE MANEIRA PROPORCIONAL AO TEMPO EM QUE PERMANECEU NO GRUPO - PRAZO DE DEVOLUÇÃO QUE DEVE OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.795/2008 - TESE FIXADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ (RESP Nº 1.119.300/RS) - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR, NA RESTITUIÇÃO DE VALORES, A CONTAR DO DESEMBOLSO - JUROS DE MORA QUE FLUEM A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CONTEMPLAÇÃO OU EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO, O QUE PRIMEIRO OCORRER - ARTS. 22, 30 E 31, I DA LEI Nº 11.795/08 - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinícius Da Silva Alves x Associação Assitencial De Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde

ID: 325991772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081336-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSITENCIAL DE SAúDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAúDE

Intimação

Advogados:

MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA ULLIRSCH CAMPÊLO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081336-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinícius da Silva Alves - Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde - Vistos. 1. Presentes as… Processo 1081336-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinícius da Silva Alves - Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde - Vistos. 1. Presentes as condições da ação e superadas as preliminares a fl. 963, dou o feito por saneado. 2. Na esteira de fls. 962/5, a controvérsia cinge-se à (i) a necessidade das terapias convencionais, isto é, Fonoaudiologia - 2 horas semanais, Psicologia - 10 horas semanais, Terapia Ocupacional convencional - 2 horas semanais, Terapia ocupacional com integração sensorial - 2 horas semanais, Psicopedagogia - 1 horas semanal, Nutricionista - 1 hora por mês (fls. 984/6) e (ii) o diagnóstico e a existência ou não de excesso na carga semanal do atual plano de terapêutico (fl. 246 e 1016/9). 3. Para elucidação, Para elucidação, defiro, por ora, a produção de prova pericial médica, nomeando, para o encargo, o Dr. ANTÔNIO CARLOS DE PÁDUA MILAGRES, que o exercerá independentemente de compromisso. 4. Intime-se o Sr. Perito para estimativa de honorários e com intimação das partes por igual prazo. 5. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias, contados da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Decorrido o prazo, cobre-se entrega e justificativa, sob as penas cabíveis. 6. Poderão as partes, no prazo comum de 15 dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo, nesse hipótese, informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente. 7. Requerida a prova pela ré (fls. 1019), a quemcaberá o adiantamento dos honorários provisórios (art. 95, caput, CPC). 8. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 10. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT (OAB 336848/SP), LUANA ULLIRSCH CAMPÊLO DO CARMO (OAB 336777/SP), MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alfredo Vergílio Fuentes Ferrari x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 326334861

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034582-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO VERGíLIO FUENTES FERRARI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BATISTA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034582-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034582-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alfredo Vergílio Fuentes Ferrari - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Anularam a sentença, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO VOLTADA À AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DE COBERTURA DE MATERIAL CORRELATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, REFERENTE À LIBERAÇÃO DA CIRURGIA E DE IMPROCEDÊNCIA RELACIONADA AO CUSTEIO DO MATERIAL INDICADO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CAUSA MADURA APTA AO PRONTO JULGAMENTO DA DEMANDA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO, PRODUZIDO PELO RÉU, QUE INDICA A LIBERAÇÃO DA CIRURGIA SOMENTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, COINCIDENTEMENTE NA MESMA DATA DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DEMAIS DISSO, PERSISTE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA INDISPENSABILIDADE, OU NÃO, DO MATERIAL SOLICITADO PELO MÉDICO DO AUTOR E NEGADO PELA OPERADORA. DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E OPORTUNA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Batista Araujo (OAB: 248625/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paola Cristina Barbosa Veras x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 328664260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1192789-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA CRISTINA BARBOSA VERAS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA MÓDENA CARLOS DE MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192789-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192789-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paola Cristina Barbosa Veras - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE ANIMAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSPORTE AÉREO DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL EM CABINE DE AVIÃO JUNTO DE SUA TUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, REJEIÇÃO SENTENÇA CITRA PETITA, POIS APRECIOU APENAS O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O VOO REALIZADO EM 28/01/2025, COM DESTINO A LISBOA/PORTUGAL, OMITINDO-SE QUANTO AO PEDIDO DE EXTENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OUTROS VOOS EVENTUALMENTE CONTRATADOS DESNECESSIDADE DE RETORNO À VARA DE ORIGEM CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, §3º, III, DO NCPC NECESSIDADE DE ANÁLISE CASUÍSTICA DA POSSIBILIDADE DE EMBARQUES FUTUROS A OBSTAR DEFERIMENTO ANTECIPADO PRETENSÃO DESACOLHIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS E COM ARBITRAMENTO DE VALOR MÍNIMO COM O FITO A EVITAR AVILTAMENTO DA ATIVIDADE DA ADVOCACIA E SE DAR EFICÁCIA AO TEMA STJ 1076 - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Catarina Módena Carlos de Matos (OAB: 29005/MS) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023233-63.2024.8.26.0100

ID: 328382820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1023233-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELSO CLAUDIO GASPAR SERGIO GASPAR TEREZA MIRANDA GASPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FANTOCCI SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GREGORIO SEPULCRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023233-63.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celso Claudio Gaspar - - Sergio Gaspar - - Tereza Miranda Gaspar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITUR… Processo 1023233-63.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celso Claudio Gaspar - - Sergio Gaspar - - Tereza Miranda Gaspar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Rafael Testa e outros - Enzo Gaspar Dovico Nunziato - - Claudia Dovico Nunziato e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório. Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos. Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. Intime-se. - ADV: FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), CAROLINA GREGORIO SEPULCRE (OAB 284583/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Seguradora De Saude S/A x Adriano Pantani

ID: 331155625

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1189394-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAUDE S/A

Polo Passivo:

ADRIANO PANTANI

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA PANTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1189394-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1189394-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Adriano Pantani - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - SEGURADO DIAGNOSTICADO COM CONDROSSARCOMA (SACRO-ILÍACO) (C41, D480) COM INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NECESSITANDO DE MATERIAL ESPECÍFICO E TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA (TPN), PARA CICATRIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10 MIL - APELO DA SUL AMÉRICA - RECUSA DE COBERTURA QUE SE REVELA ILÍCITA ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO INDICADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTA CORTE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - AFLIÇÃO CAUSADA AO SEGURADO, JÁ FRAGILIZADO PELA GRAVE PATOLOGIA QUE O ACOMETE - QUANTUM MANTIDO EM R$ 10 MIL, O QUE NÃO SE REVELA DESARRAZOADO E NÃO ACARRETA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO SEGURADO - TRATAMENTO QUE É REALIZADO PERANTE REDE CREDENCIADA, NADA HAVENDO QUE SER DELIBERADO A TÍTULO DE LIMITAÇÃO DE REEMBOLSO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR - NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Flavia Pantani (OAB: 99773/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gcf Comercio De Suplementos Ltda x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 332582082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052527-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GCF COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052527-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gcf Comercio de Suplementos Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de … Processo 1052527-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gcf Comercio de Suplementos Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. R. B. L. x B. Do B. S. A.

ID: 334961596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054855-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. R. B. L.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054855-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.B.L. - B.S. - 3. [Dispositivo] Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma … Processo 1054855-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.B.L. - B.S. - 3. [Dispositivo] Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e improcedentes os pedidos. Condeno ainda a parte autora a pagar ao(s) procurador(es) da parte ré honorários advocatícios que em 10% do valor atualizado da causa, considerando o alto zelo do procurador da parte adversa, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daquele, a relativa simplicidade da causa e a abreviação do trabalho pelo julgamento imediato (art. 85, § 2º, do CPC). Quanto à correção monetária, os juros e as verbas sucumbenciais, anoto que: j) O índice para correção monetária é a tabela prática do TJSP. m) Os juros moratórios são de 1% a. m., até agosto de 2024; e pela taxa Selic a partir de setembro de 2024. n) Nos períodos em que se utilizar a taxa Selic para os juros moratórios, não pode ser cumulada com a correção monetária (REspp 1.403.005/MG, j. em 6/4/2017), devendo só aquela ser aplicada. x) No que tange à disposição expressa do art. 491 do CPC quanto à fixação da periodicidade da capitalização sobre o valor da condenação aqui proferida, anoto que não deverá ocorrer sua aplicação no cálculo (nem do valor principal, nem dos honorários), tendo em vista que o art. 591 do CC permite a capitalização anual apenas mediante acordo. Se a parte vencida depositar espontaneamente o valor da condenação nos autos, int.-se a parte vencedora para, no prazo de cinco dias, dizer sobre a suficiência do depósito. A inércia será presumida como suficiência. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, int.-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P., r. e i.. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miguel Bau Fernandes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 301604924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032766-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL BAU FERNANDES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032766-63.2024.8.26.0100 (processo principal 1148242-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Miguel Bau Fernandes - Notre Dame Intermédica Saúde S.A … Processo 0032766-63.2024.8.26.0100 (processo principal 1148242-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Miguel Bau Fernandes - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Fls. 1 e ss (expediente sigiloso apenso): Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD. 2. Considerando que o resultado de fls. 151 trouxe resposta somente de 1 banco pesquisado, providencie a Serventia, com brevidade, via SISBAJUD, a reiteração da inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, CNPJ 44.649.812/0001-38, até o último valor indicado na execução (R$ 52.500,00 - fls. 147, item 2), a se observar todas as possibilidades de banco disponíveis no Sisbajud à disposição deste Juízo. 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Com a resposta manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 4. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miguel Bau Fernandes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 301604929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032766-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL BAU FERNANDES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032766-63.2024.8.26.0100 (processo principal 1148242-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Miguel Bau Fernandes - Notre Dame Intermédica Saúde S.A … Processo 0032766-63.2024.8.26.0100 (processo principal 1148242-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Miguel Bau Fernandes - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Fls. 1 e ss (expediente sigiloso apenso): Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD. 2. Considerando que o resultado de fls. 151 trouxe resposta somente de 1 banco pesquisado, providencie a Serventia, com brevidade, via SISBAJUD, a reiteração da inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, CNPJ 44.649.812/0001-38, até o último valor indicado na execução (R$ 52.500,00 - fls. 147, item 2), a se observar todas as possibilidades de banco disponíveis no Sisbajud à disposição deste Juízo. 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Com a resposta manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 4. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1960 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes