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Processo nº 1092404-73.2025.8.26.0100

ID: 320191225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1092404-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092404-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, al… Processo 1092404-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

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Processo nº 1090173-73.2025.8.26.0100

ID: 323772492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1090173-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090173-73.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. 1. Considerando que o documento coligido constit… Processo 1090173-73.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. 1. Considerando que o documento coligido constitui prova escrita da obrigação, na forma do artigo 700, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, na forma requerida, para que pague a quantia exigida, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que ficará isenta de custas processuais. 2. Advirta-se a parte ré de que: (1) no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, poderá oferecer embargos, por meio de advogado, hipótese em que ficará suspensa a eficácia do mandado inicial; (2) se o débito não for pago e não forem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil). 3. Ficam advertidas as partes de que, na eventual hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do parágrafo único do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. 6. Registre-se que as petições e documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sendo expressamente vedada a juntada contínua de documentos distintos. 7. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. 8. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)

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Processo nº 1092598-73.2025.8.26.0100

ID: 325675247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1092598-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. H. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092598-73.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - S.H.A. - Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUT… Processo 1092598-73.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - S.H.A. - Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO da(s) criança(s)/adolescente(s) C.V.P., J.G.B., H.S.B.A., L.O.P., N.B.O.P., na campanha publicitária intitulada "AMACIANTE CONCENTRADO E AMACIANTE ULTRA", para Anunciante YPÊ, que se realizará(ão) entre os dias 15 e 17 de julho de 2025, na sede da requerente, localizada na Rua Aimberê, 1473 - Perdizes, São Paulo/SP. Fixo os parâmetros que deverão ser observados quando da realização do trabalho, sob pena de revogação: 1) Deverá a requerente assegurar às crianças pausas de 15 (quinze) minutos por hora trabalhada, para a ida ao banheiro, alimentação adequada e descanso, computados na jornada ou seja, sem importar acréscimo no tempo final de trabalho, bem como garantir ampla liberdade dos genitores no acompanhamento das gravações; 2) Deverá ser depositado em conta-poupança de titularidade da criança,o 80% da remuneração da campanha, conforme compromisso assumido pelos genitores. 3) Fica vedada qualquer exposição da parte íntima e produção de cenas com conotação sexual, devendo ser rigorosamente observadas as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, zelando a requerente para que a criança não seja exposta a constrangimentos, humilhação ou perigo físico, intelectual ou moral, respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. 4) Consigne-se que a validade do alvará está condicionada à existência e validade das demais autorizações das autoridades administrativas (CONTRU e Corpo de Bombeiros) referentes ao local de realização das fotografias e filmagens, se o caso, bem como à manutenção da autorização dos pais ou responsáveis. 5) Anote-se que o descumprimento de qualquer dos requisitos importará a proibição imediata do trabalho e multa diária a ser fixada conforme a gravidade da falta, sem prejuízo dos ofícios aos órgãos fiscalizadores. Por fim, verificando a existência de interesse econômico subjacente à atividade artística da criança e do adolescente, oficie-se, nos termos da Recomendação 139/2022 do CNJ, aos órgãos de fiscalização competentes, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, para que mantenham em seu banco de dados as empresas solicitantes de alvarás de trabalho de menores, para controle estatístico e fiscalização, servindo a presente como ofício. Encaminhe-se, na oportunidade, senha dos autos para eventual consulta. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: DENISE FIGUEIRA (OAB 224542/SP)

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Maria Aparecida Rodrigues x Banco Pan S/A

ID: 325805950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053507-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053507-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Rodrigues - Banco Pan S/A - Vistos. Diga o autor, no prazo de 15 dias, em réplica. Nos t… Processo 1053507-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Rodrigues - Banco Pan S/A - Vistos. Diga o autor, no prazo de 15 dias, em réplica. Nos termos dos artigos 338 e 339, CPC, caso o réu em contestação haja alegado ilegitimidade passiva indicando outro sujeito passivo, deverá o autor, no mesmo prazo de 15 dias ora concedido, dizer se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se as duas partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação. Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Caso se trate de hipótese de intervenção do MP, decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Int. - ADV: GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Louise Goldstein Costa Siqueira x Alvarez E Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) e outros

ID: 329860613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1099194-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LOUISE GOLDSTEIN COSTA SIQUEIRA

Polo Passivo:

ALVAREZ E MARSAL ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA (ADMINISTRADORA JUDICIAL) AVB HOLDING S/A OCEANAIR - LINHAS AéREAS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

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MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVO WAISBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099194-73.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Louise Goldstein Costa Siqueira - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - - Avb Holding S/A - Alvarez e Marsal Adm… Processo 1099194-73.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Louise Goldstein Costa Siqueira - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - - Avb Holding S/A - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA (OAB 411824/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Bruno César De Souza x Safra Crédito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 330389956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052925-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CéSAR DE SOUZA

Polo Passivo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052925-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Bruno César de Souza - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Réplica Contestação juntada. … Processo 1052925-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Bruno César de Souza - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1093762-73.2025.8.26.0100

ID: 331778523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1093762-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DE O. S. V. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BORGES TARTARI

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Processo 1093762-73.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.O.C. - - S.M.O.S. - Vistos, 1. A paternidade está comprovada com os documentos que instruem a inicial. Todavi… Processo 1093762-73.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.O.C. - - S.M.O.S. - Vistos, 1. A paternidade está comprovada com os documentos que instruem a inicial. Todavia, na petição sequer se aponta qual seria a renda, ou mesmo a profissão, do alimentante. Assim é que o valor pleiteado inicialmente nesta fase precisa ser fixado com moderação, porque tem por base apenas as necessidades (presumidas até) das autoras. Ante o exposto, respeitado o entendimento do Ministério Público, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a meio salário mínimo mensal, no valor vigente ao tempo do efetivo desembolso. A primeira prestação deverá ser paga em dez dias após a citação e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 01 de setembro p.f., às 16h00. A solenidade será realizada de forma presencial, na sala de audiências deste Juízo, sala 515, 5º Andar, Fórum João Mendes. A participação pessoal das partes é obrigatória. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré, via mandado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Int. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP), EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)

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Wellington Vitor Ferreira Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331546228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100649-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON VITOR FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JADSON PIRES SANTOS

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Processo 1100649-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wellington Vitor Ferreira Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Para análise dos pedidos … Processo 1100649-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wellington Vitor Ferreira Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Para análise dos pedidos iniciais, complemente a parte autora, no prazo de 15 dias, as devidas custas a fim de promover a citação do(s) réu(s) por meio do portal eletrônico (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDT. Código 120-1 - R$ 37,02 por cada mandado de citação a ser expedido), sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 321 e 290 do CPC). Em havendo dúvidas consultar através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias (no site do TJSP). 2) Regularize instrumento de procuração, a ser subscrito com firma reconhecida por autenticidade, em que conste expressamente poderes suficientes e específicos para a propositura da presente ação nos termos expostos na inicial, visto que na procuração de fls. 20/22 consta assinatura eletrônica, sem certificado digital. Nos termos do artigo 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06, a assinatura eletrônica deve ser baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Em consulta ao site ZapSign, verifica-se que as assinaturas firmadas através da mesma são realizadas através de links encaminhados aos signatários. Além disso, verifica-se que tal entidade não se encontra credenciada à ICP-Brasil. Sobre o tema, já se manifestou o E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício ao autor - Pessoa Física - Ausência de elementos para afastar presunção iuris tantum de hipossuficiência financeira - Recorrente comprovou documentalmente sua hipossuficiência - Assinatura digital certificada por órgão não credenciado no ICP - Determinação de regularização - Cabimento - Empresa certificadora que não consta da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - Medida Provisória nº 2200-2/2001, art. 10 e § 1º c/c art. 5º, §§ 1º e 2º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça - Recurso provido em parte para deferir a gratuidade ao demandante. (TJSP Agravo de Instrumento 2130627-24.2024.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2024; Data de Registro: 03/06/2024) A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Petições Diversas" e o tipo de petição como "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. - ADV: JADSON PIRES SANTOS (OAB 71097/BA)

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Processo nº 4000949-73.2025.8.26.0100

ID: 332418510

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4000949-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUELI PERALTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA

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Procedimento Comum Cível Nº 4000949-73.2025.8.26.0100/SP AUTOR : SUELI PERALTA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB SP261128) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à autora a prioridade de tram…

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Banco Sofisa S/A x Rr Administracao & Servicos Ltda

ID: 332964987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033331-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

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DEAN ALVES CAVALCANTE

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Processo 1033331-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Sofisa S/A - Rr Administracao & Servicos Ltda e outro - Vistos. 1. Folhas 243/247: Em que pese a alegação d… Processo 1033331-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Sofisa S/A - Rr Administracao & Servicos Ltda e outro - Vistos. 1. Folhas 243/247: Em que pese a alegação da coexecutada, não há óbice a que esta execução tramite nesta Comarca. Isso porque, ao contrário do que ela alegou às folhas 133/137, não há relação de consumo entre o exequente e os executados, uma vez que a Cédula de Crédito Bancário que lastreia a execução foi emitida pela coexecutada para incrementar sua atividade empresarial, não se podendo considerá-la consumidora final. Nesse sentido, o C. STJ já firmou entendimento no sentido de que "não são aplicáveis as disposições da legislação consumerista aos financiamentos bancários para incremento da atividade negocial, haja vista não se tratar de relação de consumo nem se vislumbrar na pessoa da empresa tomadora de empréstimo a figura do consumidor final prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor" (AgInt no Aresp 2082760-SP rel. Min. Raul Araújo, g.n). Assim, tendo o exequente domicílio nesta Capital, válida a clausula de eleição de foro ajustada entre as partes (cláusula 31 folha 65), conforme se reconhece: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Cessão de crédito. Cláusula de eleição de foro. Decisão que declinou, de ofício, da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Jataí/GO. Insurgência do exequente. Cabimento. Inaplicabilidade dos cânones consumeristas. Financiamento bancário para incremento da atividade negocial. Contrato bancário com disposições específicas e particulares. Cláusula de alienação fiduciária de bem móvel. Ausência de violação ao art.63, § 1º do CPC. Precedentes do TJSP. Agravante que possui endereço nesta capital. Validade/legitimidade da cláusula de eleição de foro. Decisão reformada para reconhecer a competência do Juízo da 17ª Vara Cível Central. RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2085935-03.2025.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2025; Data de Registro: 22/07/2025). Não há que se falar, portanto, em aplicação da legislação consumerista a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro, sendo certo que, tratando-se de autos são digitais, não há prejuízo ao exercício de ampla defesa aos executados. 2. Também não há amparo fático à alegação de impenhorabilidade de ativos financeiros, uma vez que nada consta nos autos de que eventuais valores atingidos por bloqueio judicial são destinados exclusivamente ao pagamento de salário dos seus funcionários. Int. - ADV: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP), DEAN ALVES CAVALCANTE (OAB 62218/DF)

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