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"1000276-02.2024.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 188 de 221

Agnaldo Yoshilkazu Ito e outros x Ceppe Equipamentos Industriais E Comercio Ltda e outros

ID: 324146264

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001009-44.2018.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO YOSHILKAZU ITO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CEPPE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS FRAGA MIRANDA CRESO DUERDIECK DOURADO CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENCA DX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCOS PROENCA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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LUCIANA APARECIDA ALCANTARA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001009-44.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: AGNALDO YOSHILKAZU ITO RECLAMADO: CEPP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001009-44.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: AGNALDO YOSHILKAZU ITO RECLAMADO: CEPPE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a6905 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. LUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN DECISÃO IDPJ – SÓCIO RETIRANTE (# id) Considerando que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8 do TRT da 2ª Região, instaurado para uniformização da interpretação acerca do termo inicial e final do biênio previsto nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, foi extinto sem resolução do mérito, conforme consta nos autos de nº 1000276-32.2023.5.02.0000, afasto eventual óbice à apreciação da matéria no presente caso concreto. Dessa forma, superada a suspensão fundada na tramitação do referido IRDR, passo à análise da viabilidade de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC E art. 855-A da CLT. Observa-se que a execução permanece frustrada, não havendo, até o momento, bens suficientes vinculados à pessoa jurídica executada para a garantia do juízo. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS FRAGA MIRANDA, CPF:127.634.308-64 (retirou-se em 23/06/2017) CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENCA, CPF: 116.872.128-80 (retirou-se em 13/04/2018) MARCOS PROENCA, CPF:065.468.308-50 (retirou-se em 13/04/2018) Terceiro, expeça-se notificação postal registrada (REG) e o competente EDITAL, para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. CONCOMITANTEMENTE, expeça-se EDITAL com mesmo prazo. Após o prazo supra, apresentada defesa ou manifestação dos executados, poderá o(a) exequente se manifestar no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO YOSHILKAZU ITO

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Jose Carlos De Oliveira e outros x Art Attack Propaganda E Designer Eireli e outros

ID: 324505107

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000183-70.2018.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAFAEL HEBER ALVES

Polo Passivo:

ART ATTACK PROPAGANDA E DESIGNER EIRELI FABIANO DA CRUZ JULIANA MARIA SANTOS DA SILVA CRUZ JULIANA M S DA S CRUZ - ME

Notificação

Advogados:

THIAGO PRESSATO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000183-70.2018.5.02.0606 RECLAMANTE: RAFAEL HEBER ALVES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000183-70.2018.5.02.0606 RECLAMANTE: RAFAEL HEBER ALVES RECLAMADO: JULIANA M S DA S CRUZ - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d645f74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Visto… A parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica executada para a inclusão do sócio FERNANDA SANTOS DE MELO -— CPF: 429.627.988-29 que retirou-se do quadro societário em 13/12/2018, no polo passivo da execução principal. Entretanto, o presente incidente ainda não pode ser instaurado, porque, no âmbito deste E. Tribunal Regional, em 21/8/2023, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Processo n. 1000276-32.2023.5.02.0000, para definição de tese jurídica acerca da “contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante”. Ademais, a decisão proferida no IRDR supramencionado determinou “a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito deste E. Regional, que envolvam o tema em comento”, nos termos do art. 982, I, do CPC. Sendo assim, inviável a instauração do presente incidente, até o pronunciamento definitivo naquele processo, quando então a autora poderá renovar o requerimento. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL HEBER ALVES

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Lucas Riyodi Hioki Carneiro x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 327096321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000628-62.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RIYODI HIOKI CARNEIRO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS RIYODI HIOKI CARNEIRO

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DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0000628-62.2025.8.26.0244 (processo principal 1000276-24.2024.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Lucas Riyodi Hioki Carneiro - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - … Processo 0000628-62.2025.8.26.0244 (processo principal 1000276-24.2024.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Lucas Riyodi Hioki Carneiro - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Valor do débito: R$ 2.028,73 (dois mil e vinte e oito reais e setenta e três centavos) em 13/06/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: LUCAS RIYODI HIOKI CARNEIRO (OAB 399818/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)

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Censec - Colégio Notarial Do Brasil Conselho Federal e outros x Boca Cheia Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda - Me e outros

ID: 263150274

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0124800-92.2005.5.02.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CENSEC - COLéGIO NOTARIAL DO BRASIL CONSELHO FEDERAL WASHINGTON DOMINGOS DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

BOCA CHEIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME DE FRANCISCO EDITORA E EVENTOS LTDA DERMIVAL FRANCISCO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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CINTIA COSTA SANTOS

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MARISA MACEDO MARTINS

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PATRICIA DE FATIMA ZANI

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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PATRICIA BERA DAMASIO

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0124800-92.2005.5.02.0051 : WASHINGTON DOMINGOS DE ARAUJO DA SILVA : BOCA CHEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0124800-92.2005.5.02.0051 : WASHINGTON DOMINGOS DE ARAUJO DA SILVA : BOCA CHEIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a4ea1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. GUILHERME FURLAN E SOUZA Analista Judiciário DESPACHO Id.c2af1f1: Vistos. Indefiro, diante da decisão proferida pelo E. Regional nos autos do IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000, que determinou a suspensão de todos os processos envolvendo interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal de responsabilização do sócio retirante. O requerimento deverá ser apresentado novamente pela parte em momento processual oportuno. Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON DOMINGOS DE ARAUJO DA SILVA

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Hailton Costa Dos Santos x Aluminio Frizal Industria E Comercio Limitada

ID: 260818879

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068900-16.2005.5.02.0281

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HAILTON COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALUMINIO FRIZAL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Notificação

Advogados:

MIRTES SANTIAGO B KISS

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MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 0068900-16.2005.5.02.0281 : HAILTON COSTA DOS SANTOS : ALUMINIO FRIZAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 0068900-16.2005.5.02.0281 : HAILTON COSTA DOS SANTOS : ALUMINIO FRIZAL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a9d1d proferido nos autos. JMASR DESPACHO Vistos etc. ID 708264d: pretende o exequente a desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que a execução seja direcionada ao patrimônio dos suscitados. No tocante à suscitada Sra. Denise Martins Ribeiro Civile, por ser sócia retirante, considerando que o Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região admitiu, em 21/08/2023, o Tema 8 de IRDR (1000276-32.2023.5.02.0000), que trata da questão sobre os termos inicial e final da contagem do biênio legal do sócio retirante (arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil), bem como que, na mesma ocasião, determinou a suspensão de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito do TRT-2, que envolvam o Tema 8 de IRDR, por ora, indefiro o pedido de instauração de IDPJ em face da sócia retirante indicada até que seja proferido julgamento final sobre o tema e determinação ulterior do E. TRT 2ª Região. No mais, à vista da notícia do falecimento do sócio Sr. José dos Santos Alves, conforme consta do processo n. 0031700-38.2006.5.02.0281, aproveitando-se os atos praticados naqueles autos, retifique-se a autuação e inclua-se no polo passivo os herdeiros/sucessores: Viúva: Maria Cândida da Piedade Carneiro e Silva Alves, CPF: 151.621.078-67, Rua Pedro Ribeiro Francês, nº 48, Gomes Cardim, CEP 03324-007, São Paulo/SP;Filha: Cristina da Silva Alves de Castro, CPF: 085.796.418-61, R.G.:16.458.094-3,Rua Vilela, nº 680, apto54, Tatuapé -CEP 03324-000, São Paulo/SP;que também pode ser localizada no endereço comercial Rua Martim Soares, nº 126, sala 06, Tatuapé –CEP 03065-050, São Paulo/SP;Filho: Jose Dos Santos Alves Junior,CPF:176.278.368-16, endereço comercial Rua Martim Soares, nº 126, sala 06, Tatuapé –CEP03065-050, São Paulo/SP. Cumprida a determinação acima, cite(m)-se para manifestação, bem como requererem as provas cabíveis, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. A citação deverá ser realizada através de mandado. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 24 de abril de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HAILTON COSTA DOS SANTOS

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Erilania Santos Matias x Dimas Pereira Dos Santos e outros

ID: 259277783

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001580-27.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERILANIA SANTOS MATIAS

Polo Passivo:

DIMAS PEREIRA DOS SANTOS ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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ERIK QUINTINHO RAIMUNDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001580-27.2023.5.02.0401 : ERILANIA SANTOS MATIAS : ESPERANCA VIGILANCIA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001580-27.2023.5.02.0401 : ERILANIA SANTOS MATIAS : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b37c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 6a4b2e2: Com a admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000), o E. TRT da 2ª Região suspendeu a tramitação de processos em que se discute a possibilidade de inclusão de sócio retirante na execução trabalhista. O Tema 8 definirá sobre os termos inicial e final da contagem do biênio legal do sócio retirante (arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil), ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, é contado no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante. Destarte, por disciplina judiciária, segurança jurídica e economia processual, indefiro, por ora, a medida pleiteada, haja vista que o pedido pretende a execução de medida sabidamente controvertida e suspensa em instância superior. O pedido poderá ser apresentado oportunamente, se o caso. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 22 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERILANIA SANTOS MATIAS

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Carlos Alberto Dos Santos x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 256404634

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001274-30.2020.5.02.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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AMANDA ABID LOUREIRO

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001274-30.2020.5.02.0024 : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS : GP - GUARDA PATRIMONIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001274-30.2020.5.02.0024 : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3e60ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO Considerando que restaram negativas as diligências para localização de bens da executada, e requerida a execução em face dos sócios, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do artigo 855-A da CLT. Respeitando a ordem de preferência, conforme dispõe o artigo 10-A da CLT, primeiramente, responderá pelas obrigações trabalhistas o sócio atual e, depois, os sócios retirantes, responsáveis subsidiários pelas obrigações trabalhistas da sociedade, em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato junto à JUCESP, devendo-se, contudo, aguardar o trânsito em julgado do IRDR nº 1000276-32.2023.5.02.000). Tendo em vista o disposto no artigo 98 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 26 de setembro de 2023, o incidente será processado nestes autos, suspendendo-se a execução até a decisão final. Destarte, processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de MILTON PAULO BECHERI, CPF: 285.830.438-68, incluindo-o no polo passivo e citando-o, por meio de Oficial de Justiça, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias (artigo 135 do CPC). Retornando negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara efetuará a pesquisa pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), se ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. RAQUEL MARCOS SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Carlos Alberto Dos Santos x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 256404637

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001274-30.2020.5.02.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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AMANDA ABID LOUREIRO

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001274-30.2020.5.02.0024 : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS : GP - GUARDA PATRIMONIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001274-30.2020.5.02.0024 : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3e60ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO Considerando que restaram negativas as diligências para localização de bens da executada, e requerida a execução em face dos sócios, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do artigo 855-A da CLT. Respeitando a ordem de preferência, conforme dispõe o artigo 10-A da CLT, primeiramente, responderá pelas obrigações trabalhistas o sócio atual e, depois, os sócios retirantes, responsáveis subsidiários pelas obrigações trabalhistas da sociedade, em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato junto à JUCESP, devendo-se, contudo, aguardar o trânsito em julgado do IRDR nº 1000276-32.2023.5.02.000). Tendo em vista o disposto no artigo 98 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 26 de setembro de 2023, o incidente será processado nestes autos, suspendendo-se a execução até a decisão final. Destarte, processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de MILTON PAULO BECHERI, CPF: 285.830.438-68, incluindo-o no polo passivo e citando-o, por meio de Oficial de Justiça, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias (artigo 135 do CPC). Retornando negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara efetuará a pesquisa pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), se ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. RAQUEL MARCOS SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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F. Rezende Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda. e outros x Alexandre Della Coletta e outros

ID: 329187754

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000276-78.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. SHEILA LEITE DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALEXANDRE DELLA COLETTA DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO DROGARIA BETOFARMA LTDA FALIDO DROGARIA NOVA CAIEIRAS LTDA ESPIRITO SANTO GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO CASAGRANDE DE SOUZA RICARDO DOS SANTOS BALLOGH UNIÃO FEDERAL (PGF) VANCLER DE SOUZA

Notificação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI

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ALEXANDRE DELLA COLETTA

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RACHEL GARCIA

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INGRID CRISTINI CIGLIO

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS CumSen 1000276-78.2023.5.02.0211 AUTOR: SHEILA LEITE DA SILVA RÉU: DEMAC PRODUTOS FA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS CumSen 1000276-78.2023.5.02.0211 AUTOR: SHEILA LEITE DA SILVA RÉU: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c53fa2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP, Dra. Tatiane Pastorelli Dutra, em razão da manifestação da parte autora, conforme petição de #id:3b807ed. CAIEIRAS/SP, data abaixo. ONEI VENANCIO MARTINS DESPACHO Diante dos fundamentos apresentados, cumpre esclarecer que a pesquisa DOI abrange apenas o registro das operações imobiliárias, considerando a data do registro em cartório. Assim, caso tenha ocorrido alienação do imóvel, a cópia da matrícula não vai ser obtida pela pesquisa ARISP, como nos casos citados pelo exequente, observando que houve a juntada de cópia de matrícula de imóvel que se encontrava em nome do executado. Nesse cenário, indefiro a expedição de ofícios aos cartórios. Com relação à pretensão de ofício à Receita Federal para a penhora de restituições de imposto de renda, cumpre destacar que, em se tratando de declarações de exercícios dos anos de 2022 e 2023, já transcorreu o prazo de processamento dessas declarações e das respectivas restituições, fato que inviabiliza a pretensão de penhora. Sob esse aspecto, também indefiro a pretensão. Lado outro, defiro a pesquisa junto ao PREVJUD, com o objetivo de obtenção do CNIS dos sócios executados, a fim de aferir a existência de vínculos ativos e de recebimento de benefício previdenciários. Após, com os resultados juntados ao autos, dê-se ciência à exequente para manifestação. Quanto à pretensão de identificação de rendimentos de trabalho não assalariado, aguarde-se o resultado da pesquisa PREVJUD, para se aferir se houve recolhimento previdenciário que permita identificar sua origem. Com relação a eventuais valores depositados em instituição bancária, a penhora ocorre por meio do SISBAJUD, não sendo necessária outras medidas. Considerando que os consórcios existentes restringem-se ao executado Vancler, defiro a expedição de ofício ao Bradesco Consórcios, para que forneça extrato das cotas existentes e proceda às respectivas penhoras, com transferência de valores disponíveis em favor do Juízo, para a satisfação da execução em curso. Intime-se. CAIEIRAS/SP, 17 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA LEITE DA SILVA

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Processo nº 1000276-61.2023.8.11.0087

ID: 331333980

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000276-61.2023.8.11.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLICK TRANSPORTES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

FABIO ARRUDA DOS SANTOS

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PROCESSO n. 1000276-61.2023.8.11.0087 ATO ORDINATÓRIO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) Autor(a) do Fato CLICK TRANSPORTES L… PROCESSO n. 1000276-61.2023.8.11.0087 ATO ORDINATÓRIO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) Autor(a) do Fato CLICK TRANSPORTES LTDA - EPP, por meio de seu advogado(a), para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada, a ser realizada por videoconferência/telepresencial, por meio do aplicativo "Microsoft Teams", mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: Instrução e Julgamento - Sala: AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO - JUIZ TITULAR I - Data: 30/09/2025 - Hora: 13:30 , na modalidade videoconferência/telepresencial, que será realizada através do link abaixo. LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZlOGU3MDYtYzI0OS00NGQ3LWFmODctOTI1MzlkNzkzOGVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22867d96ac-a6b7-4870-9769-8d003f750ad6%22%7d ORIENTAÇÕES: 1) No dia e hora marcados, acessem o link supracitado, devendo, para tanto, baixar previamente o aplicativo “Teams” no equipamento. 2) Caso não possua meios para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao Fórum da Comarca com 30 minutos de antecedência e participar do ato em uma das salas passiva. 3) Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência e em caso de impossibilidade de participação na audiência deverão comunicar o Juízo, por meio de petição protocolada nos autos, no prazo de até 05 dias que anteceder o ato, sob pena de ser considerado realizado, conforme o artigo 13, § 2º, III, do Provimento n. 15 de maio de 2020. 4)Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

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