Resultados para "0002912-96.2007.8.26.0495" – Página 19 de 79

Superintendencia Municipal De Transportes E Transito x Marcus Vinicius Moura Santos

ID: 333440186

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Turma Recursal Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0002912-91.2023.8.25.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS MOURA SANTOS

Inclusão em Pauta

Advogados:

MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO

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BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501021372 NÚMERO ÚNICO: 0002912-91.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURS…

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Edinal Menezes Da Costa x Banco Bradesco S/A

ID: 333291108

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002912-82.2025.8.04.4600

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDINAL MENEZES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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IVAN GLEIDSON TRINDADE DE SOUZA FARIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002912-82…

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Elson Pinto Martins x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 334325727

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-25.2025.8.04.2000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELSON PINTO MARTINS

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002912-25…

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Fundação Hermínio Ometto x Rosilda De Melo Mendes

ID: 335843050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0002912-20.2014.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

ROSILDA DE MELO MENDES

Intimação

Advogados:

RAUL FERNANDO MARCONDES

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LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIRUS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-20.2014.8.26.0441 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Rosilda de Melo Mendes - Vistos. Fls. 73. Proceda a serventia a exclusão do patrono, conforme já …

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Processo nº 0002912-40.2025.4.05.8302

ID: 338775000

Tribunal: TRF5 Órgão: 16ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-40.2025.4.05.8302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. C. D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002912-40.2025.4.05.8302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANE DA SILVA, M. C. D.…

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Processo nº 0002912-40.2025.4.05.8302

ID: 338775001

Tribunal: TRF5 Órgão: 16ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-40.2025.4.05.8302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. C. D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002912-40.2025.4.05.8302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANE DA SILVA, M. C. D.…

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Processo nº 0002912-40.2025.4.05.8302

ID: 338775003

Tribunal: TRF5 Órgão: 16ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-40.2025.4.05.8302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LARISSA DE GOES CAVALCANTI ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002912-40.2025.4.05.8302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANE DA SILVA, M. C. D.…

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Município De Matinhos/Pr x Antonio Fernando Schleder De Macedo

ID: 310134520

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002912-23.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDO SCHLEDER DE MACEDO

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0002912-23.2022.8.16.0116 Processo: 0002912-23.2022.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.714,92 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ANTONIO FERNANDO SCHLEDER DE MACEDO Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Município De Barra Do Jacaré/Pr x Maria Vilma Dos Santos Barbosa

ID: 294686253

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Andirá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002912-26.2023.8.16.0039

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé/PR

Polo Passivo:

MARIA VILMA DOS SANTOS BARBOSA

Conclusão

Advogados:

ADRIANA MEHLMANN LOURENÇO

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RAFAELA SEDASSARI MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dzan@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-26.2023.8.16.0039 Processo: 0002912-26.2023.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$137,77 Exequente(s): Município de Barra do Jacaré/PR Executado(s): Maria Vilma dos Santos Barbosa DESPACHO 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR em face o executado para o recebimento de um débito inferior a R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Analisando os autos, verifica-se que não houve, até o presente momento, sentença, penhora ou depósito. A Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 22 de fevereiro de 2024, estabeleceu medidas para tornar mais eficiente a tramitação das execuções fiscais no Poder Judiciário. Essa resolução foi motivada pelo julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou a necessidade de um tratamento mais racional dessas execuções, devido à sua contribuição significativa para a morosidade judicial. A resolução determina que execuções fiscais com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) devem ser extintas se estiverem sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor ou sem bens penhoráveis. No caso dos autos: a) A execução possui um valor menor que R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) Não há penhora ou depósito; c) O devedor não foi citado. 2. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente endereço de citação do executado ou bens passíveis de penhora, conforme art. 1º, §§ 1º e 5º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. 3. Na sequência, não cumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para extinção com o devido agrupador. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Andirá, 09 de junho de 2025. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

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Monica Lebois x Banco Do Brasil S/A

ID: 275444423

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002912-75.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MONICA LEBOIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Cu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: cahu@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-75.2025.8.16.0194 Processo: 0002912-75.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.480,53 Autor(s): MONICA LEBOIS (RG: 32635150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 710.134.319-87) Rua Mamoré, 891 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-080 - E-mail: mlebois@gmail.com - Telefone(s): (41) 99972-0702 Réu(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Padre Anchieta, 2061 eD. - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Vistos. I. Ciente do recolhimento das custas de ingresso, de modo que deixo de analisar o pleito de concessão das benesses da gratuidade de justiça II. Da detida análise dos autos verifica-se que os documentos que perfazem, em grande parte, a condição de instrução preliminar do feito vieram a ser acostados ao sistema PROJUDI sob a singela nomenclatura “ANEXO”, implicando em desnecessário empecilho à análise e referência dos arquivos apresentados, especialmente ante ao intento de aplicação liminar dos precedentes já fixados pela jurisprudência pátria e de concessão de tutela de evidência. Desta feita, inicialmente convoco a Requerente para que promova nova juntada dos documentos de refs. 1.6 a 1.18, observando-se quando do atendimento do determinado em epígrafe a necessidade de apresentar clara identificação e nomenclatura dos documentos de modo a evitar a apresentação fracionada de documentos unos e a agregada de documentos distintos, atendendo-se assim ao disposto nos arts. 198 e 203 do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria0Geral da Justiça deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Cumprido o determinado ou decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos para deliberação inaugural. IV. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de maio de 2025. DANIEL ALVES BELINGIERI Juiz de Direito

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