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Processo nº 0007124-51.2021.8.26.0405

ID: 308525990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007124-51.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA FRAGOSO DA SILVA

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Processo 0007124-51.2021.8.26.0405 (processo principal 1013883-19.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - C.G. - Vistos. Fls. 383 e seguintes: Indefiro, pois o sim…

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Processo nº 0002953-51.2021.8.26.0405

ID: 337211730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002953-51.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE VIRGINIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002953-51.2021.8.26.0405 (processo principal 1005806-60.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FELIPE VIRGINIO DOS SANTOS - Vistos. 1. Ve…

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Jjmg Engenharia E Consultoria Empresarial x Joao Jose Marques Gonçalves

ID: 308793423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003826-51.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JJMG ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Polo Passivo:

JOAO JOSE MARQUES GONçALVES

Intimação

Advogados:

MANOEL AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003826-51.2021.8.26.0405 (processo principal 1022718-30.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de E…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Ellen Cristina De Araujo

ID: 297918809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009168-38.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELLEN CRISTINA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009168-38.2024.8.26.0405 (processo principal 1025139-51.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Ellen Cristina de Araujo - Vistos.…

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Jose Carlos Garcia Perez x Fabiola Oliveira Da Costa

ID: 319822267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013914-51.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

Polo Passivo:

FABIOLA OLIVEIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013914-51.2021.8.26.0405 (processo principal 1006123-48.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Jose Carlos Garcia Perez - Fabiola Oliveira da Costa - Visto…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Antonio Carlos Dos Santos Batista

ID: 307391403

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Paranaguá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0008967-92.2015.8.16.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA

Conclusão

Advogados:

DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6024 - E-mail: PAR-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0008967-92.2015.8.16.0129 Processo: 0008967-92.2015.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/07/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA DECISÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra a(s) pessoa(s) em epígrafe, já qualificada(s) nestes autos, imputando-lhe a(s) infração(ões) penal(is) do art. 306, caput, c/c art. 309, ambos da Lei nº 9.503/97 (1º e 2º fatos), em concurso formal (art. 70 do CP), c/c artigo 28 da lei nº 11.343/06 (3º fato), em concurso material (art. 69 do CP). (seq. 1.1) A denúncia foi recebida em 24.8.2015 (seq. 1.3). Diante da sua não localização, o réu foi citado por edital (seqs. 50/51), todavia quedou-se inerte (seq. 52). No dia 20.10.2017, foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (seq. 58). O Ministério Público manifestou-se pela revogação da suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao crime previsto no artigo 309, do CTB (2º Fato) DESDE 19.10.2021, mantendo-se a suspensão do processo até a citação do acusado, e a revogação da suspensão do processo e do prazo prescricional em relação à conduta descrita no artigo 28, da Lei n.º 11.343/06, bem como a extinção da punibilidade do réu pela extinção da punibilidade em relação ao delito do artigo 28 da Lei 11343/06. Apresentou novo endereço do acusado e postulou nova tentativa de citação. Por fim, não sendo localizado, pugnou por nova vista em um ano. Revogado a suspensão do prazo prescricional desde o dia 19.10.2019 em relação ao delido do art. 28 da Lei 11.343/06 (3º FATO), desde o dia 19.10.2021, em relação ao delido do art. 309 do CTB (2º FATO), mantendo-se, contudo, a suspensão do processo. Ainda, manteve-se a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao crime do art. 306, caput, do CTB (1º FATO). Na ocasião, reconheceu-se a prescrição quanto aos crimes do art. 28 da LD (3º FATO) e do art. 309 do CTB (2º FATO). (seq. 88) Citado pessoalmente (seq. 100), o acusado apresentou resposta à acusação (seq. 104), por meio de defensora pública. Preliminarmente, nada alegou. No mérito, postergou a análise para o término da instrução. Arrolou as mesmas testemunhas da acusação e pediu a substituição. Solicitou a Justiça Gratuita. É o relatório. Decido. 2. Superada a não localização do acusado (seqs. 100 e 104), revogo a suspensão do processo, contando o término a partir do dia da citação (29.5.2025). Anote-se. 3. Diante da cota de seq. 1.2, item IV, intime-se o Ministério Público para, em 5 dias, manifestar-se sobre a suspensão condicional do processo e o mais que entender pertinente, especialmente o Acordo de Não Persecução Penal. 4. Oportunamente, remeta-se conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito

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Cesar Augustus Melo e outros x Jose Eustaquio De Almeida Melo

ID: 292548661

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Sucessões de Londrina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0072234-58.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTUS MELO ISIS MELO LEANDRO AUGUSTO TRANCOSO MARCO CESAR MELO WICTOR ALEXANDRE MELO

Polo Passivo:

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA COLOMBO ZANONI RANGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARRARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE CAROLINE KINDERMANN VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MENDES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - …

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Processo nº 0008967-50.2024.4.05.8202

ID: 311784525

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008967-50.2024.4.05.8202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE YGOR BATISTA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma…

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Eliane Pereira Dos Santos x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 276373514

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0006268-16.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

CARLOS EDUARDO LUSSANI RAGASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Processo nº 5003890-72.2024.4.03.6183

ID: 307475400

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003890-72.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON BOTELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003890-72.2024.4.03.6183 AUTOR: EDILSON BOTELHO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA REGINA SAKAMOTO - SP412082, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670 REU: INST… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003890-72.2024.4.03.6183 AUTOR: EDILSON BOTELHO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA REGINA SAKAMOTO - SP412082, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 Vistos, em decisão. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por EDILSON BOTELHO DA SILVA, com qualificação nos autos, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando:(a) a averbação do período urbano de 22.01.1988 a 18.04.1988(Weber do Brasil Indústria e Comércio Ltda) e reconhecimento como especial;(b) o reconhecimento, como tempo de serviço especial, dos períodos de 17.07.1986 a 21.07.1987(Usina Mecânica Industrial Ltda); 05.09.1990 a 02.07.1991(Segurança de Estabelecimentos de Créditos Proteção Bank Ltda); 29.04.1995 a 06.11.2000(Viação Urbana Transleste);21.06.2003 a 22.09.2011(Viação para todos Ltda/São Jorge Gestão Empresarial); 23.09.2011 a 13.07.2013(Mobibrasil Transporte São Paulo)e 16.12.2013 a 21.05.2018(VIP Transportes Urbanos Ltda), incluindo-se os períodos de auxílio-doença; (b) a concessão do benefício de aposentadoria, de acordo com a regra de 50%, com inclusão, no cálculo da RMI dos valores auferidos a título de auxílio-doença e remunerações auferidas na VIP Transportes nas competências de 12/2016 a 01/2017, 07/2017 e 08/2017; e (d) o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (NB 42/1210.119.734-5, DER em 20.08.2023), acrescidas de juros e correção monetária ou reafirmação da DER para data de preenchimento dos requisitos;(e) a indenização por danos morais no importe de 15(quinze) salários de contribuição. Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (ID 318916694). O INSS ofereceu contestação. Preliminarmente arguiu incompetência. Como prejudicial de mérito, invocou prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação. No mérito propriamente, defendeu a improcedência dos pedidos (ID 318782839). Houve réplica. O autor requereu a produção pericial (ID 347120275). O INSS reiterou os termos da contestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o pedido de prova pericial, bem como a regra do artigo 372 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 30-A da Resolução CJF n. 305/14, inserido pela Resolução CJF n. 575/19, que trata de perícias por similaridade no âmbito da Justiça Federal, tomo o exame pericial realizado nos autos do processo n. 0008967-65.2015.4.03.6183, ora anexado(ID 371513192), como prova emprestada para o presente caso. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial. Outrossim, considerando que a empregadoras São Jorge Gestão Empresarial e Mobibrasil Transportes estão ativas e os PPPs foram assinados pela mesma pessoa (Luiz Roberto Chagas)e , tendo em vista a prova emprestada relativa ao laudo elaborado no processo 0008967-65.2015.403.6183, o qual mencionou diferenças entre trabalho realizado em veículos com motores dianteiro e traseiro, a fim de esclarecer os fatos e evitar cerceamento de defesa, determino à secretaria do juízo a expedição de ofícios às referidas empresas, acompanhado do(s) PPPs (ID 318783537, pp.34/36), referente(s) ao(s) período(s) de trabalho do autor, para que informem a este juízo se o veículo ou veículos utilizados pelo segurado no(s) período(s) de 21.06.2003 a 22.09.2011 e 23.09.2011 a 13.06.2013 possuíam motores dianteiros ou traseiros, especificando os intervalos de tempo quando cada tipo de veículo foi empregado. Caso não seja possível às empresas informarem o quanto acima, que seja justificado o motivo da negativa, acompanhado de informação do quantitativo de veículos existentes na frota, à época, com motores dianteiro e traseiro. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. O executante de mandados deverá advertir aos representantes das empresas que a desobediência ou falsidade das informações acarretará a aplicação das medidas legais cabíveis. Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes. Após , tornem os autos conclusos. para sentença. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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