Resultados para "1002246-43.2024.5.02.0611" – Página 19 de 72

Alberto Volterani x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 315437633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-58.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO VOLTERANI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000489-58.2025.8.26.0326 (processo principal 1002246-07.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alberto Volterani - Master Prev Clube de Benefícios - N…

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Processo nº 1002246-74.2025.8.26.0066

ID: 277993938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-74.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO LUZ ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Renato Luz Alcantara (OAB 404507/SP) Processo 1002246-74.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Vieira - Processo nº 2025/000614 Vistos. Providencie o requerente, no…

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Latuf Cury Participações S/A x Sou Mais Farma Comercial Ltda

ID: 279104931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002246-26.2020.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LATUF CURY PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana de Oliveira Pedrassoli (OAB 153669/SP), Pavesio Advogados Associados (OAB 3102/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP) Processo 1002246-26.2020.8.26.0462 - Execução de Título …

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Processo nº 1002246-74.2025.8.26.0066

ID: 277656495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-74.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO LUZ ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Renato Luz Alcantara (OAB 404507/SP) Processo 1002246-74.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Vieira - Processo nº 2025/000614 Vistos. Providencie o requerente, no…

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Processo nº 1002246-76.2024.8.26.0400

ID: 275864631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002246-76.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS LTDA. SOLAR DAS ÁGUAS PARK RESORT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF LUCAS DAROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1002246-76.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solar das Águas Park Resort, Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda. - Pro…

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Processo nº 1002246-60.2025.8.26.0297

ID: 320567594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-60.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UALTER OTONI AZAMBUJA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BOCHI BRASSOLATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002246-60.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto de Paiva - Vistos. 1. Fls. 124/125: ciente da renúncia do mandato do patrono da ré. 2. No mais, agua…

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Processo nº 0000065-83.2024.8.26.0218

ID: 325835165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000065-83.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. P. G. H. P. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000065-83.2024.8.26.0218 (processo principal 1002246-74.2023.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.P.N. - - G.P.G. - Fica intimada a parte e…

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Condomínio Dos Edifícios Coral E Ancaonda x Espólio De Arlindo Ferreira e outros

ID: 260503366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002246-03.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DOS EDIFíCIOS CORAL E ANCAONDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ARLINDO FERREIRA MARIA APARECIDA FERREIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTHA HOLLAND BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOPHIA VILLAR WAISSMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sophia Villar Waissmann (OAB 305906/SP), Samantha Holland Barreto (OAB 489618/SP) Processo 1002246-03.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio dos Edifícios Coral e…

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Maria Lisie Ferreira x Associação Brasileira De Aposentados E Pensionistas Do Inss - Abrapps

ID: 328281199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-62.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LISIE FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - ABRAPPS

Intimação

Advogados:

SANDRA MÁRCIA LERRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002246-62.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lisie Ferreira - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Inss - Abrapps - Vistos. Concedo o …

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Processo nº 1002246-67.2022.4.01.3701

ID: 310737914

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002246-67.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

JOSE ELIONEIDO BARROSO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002246-67.2022.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002246-67.2022.4.01.3701 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002246-67.2022.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002246-67.2022.4.01.3701 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ELIONEIDO BARROSO - CE18089-A RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002246-67.2022.4.01.3701 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- Trata-se de embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional) contra acórdão proferido pela Sétima Turma deste Tribunal Regional Federal de ID 432264757. A embargante - União (Fazenda Nacional) -, em defesa de sua pretensão, trouxe à discussão, em resumo, a postulação e as teses jurídicas constantes dos embargos de declaração de ID 433059686. Foram apresentadas contrarrazões (ID 433220153). É o relatório. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002246-67.2022.4.01.3701 V O T O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- De início, faz-se necessário mencionar que, para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica, o que, com a licença de entendimento outro, não se vislumbra na hipótese dos presentes autos. Na espécie, não se obteve demonstrar, concessa venia, a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se constata que o voto condutor do acórdão embargado, com a licença de eventual entendimento em contrário, analisou as questões que, ao menos na ótica do órgão julgador, se apresentaram como as necessárias para o deslinde da matéria em análise. Outrossim, convém acrescentar que a omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto que, em face do arguido pelas partes, fazia-se necessário o seu pronunciamento para o deslinde da demanda, o que, com a devida licença dos que eventualmente se posicionem em sentido contrário, não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado, data venia, analisou as questões que, ao menos na ótica do relator, se apresentaram como essenciais para o desfecho da matéria ora em julgamento. Dessa forma, não há que se falar em ocorrência de omissão no acórdão embargado. Por outro lado, inviabiliza, concessa venia, o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, a circunstância de que os embargos de declaração não se apresentam como o instrumento jurídico adequado à rediscussão dos fundamentos do julgado, sobretudo quando se verifica que não se constituem eles no meio processual apto a se alcançar, fora das suas estritas hipóteses de cabimento, a reforma do acórdão embargado. Não há que se falar, assim, data venia, na ocorrência, in casu, de hipótese hábil a justificar a acolhida destes embargos de declaração. Diante disso, rejeito os presentes embargos de declaração. É o voto. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico 104/PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002246-67.2022.4.01.3701 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica, o que não se vislumbra na hipótese dos presentes autos. 2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se constata que o voto condutor do acórdão embargado analisou as questões que, ao menos na ótica do órgão julgador, se apresentaram como as necessárias para o deslinde da matéria em análise. 3. Não há que se falar, assim, na ocorrência, in casu, de hipótese hábil a justificar a acolhida destes embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, a unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. 7ª Turma do TRF da 1ª Região – Sessão virtual de 09/06/2025 a 13/06/2025. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada)

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