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Processo nº 1006723-06.2023.8.26.0198

ID: 275991339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006723-06.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METRô COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METOPOLITANOS - CPTM SãO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS

Intimação

Advogados:

VIVIANE RIBEIRO NUBLING

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MIRIAM MIDORI NAKA

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JULIA STELCZYK

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JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI

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IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA

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HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL

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ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO

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ADV: Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Viviane Ribeiro Nubling (OAB 177930/SP), Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB 202266/SP), Ivo Musetti Ramos de Souza (OAB 247451/SP), Heloísa Luz Corrêa Vi…

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Processo nº 1006723-29.2025.8.26.0006

ID: 281122894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006723-29.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1006723-29.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Defiro a liminar, com fundamento no artigo…

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Rosa Do Carmo Rodrigues Faria x Paraná Banco S/A

ID: 277327846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006723-65.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSA DO CARMO RODRIGUES FARIA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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MARISSOL JESUS FILLA

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ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR) Processo 1006723-65.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa do Ca…

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Processo nº 1006723-49.2025.8.26.0161

ID: 326078682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006723-49.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER SILVA FERREIRA DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA

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Processo 1006723-49.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Cleber Silva Ferreira da Luz - Vistos. Remete-se a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Pro…

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Banco Do Brasil S/A x Francisco Lucildo Pereira Campos

ID: 278238837

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006723-36.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO LUCILDO PEREIRA CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006723-36.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006723-62.2025.8.26.0286

ID: 320993762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006723-62.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGO LANGUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DEL RIO DO PRADO

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Processo 1006723-62.2025.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Leandro Rodrigo Langue - Vistos. Garantido o contrato por "depósito-caução" (fls. 12, "…

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Processo nº 1006723-71.2024.8.26.0650

ID: 260483017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006723-71.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MADUREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1006723-71.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Madureira - Vistos. 1-Defiro ao requerente os benefícios da just… ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1006723-71.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Madureira - Vistos. 1-Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2-Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3-Cite-se a parte ré para contestar o pedido, no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4-Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção. 5-Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuração e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se.

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Processo nº 1006626-53.2021.8.26.0302

ID: 307007649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006626-53.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS JAú SERVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

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DANIELLY VIEIRA DELANDREA

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Processo 1006626-53.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ: não houve citação; os atos de fls. 28,… Processo 1006626-53.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ: não houve citação; os atos de fls. 28, 50 e 67, efetuados mediante carta com aviso de recebimento, não foram positivos - anotações de "Não procurado" e "Ausente"). Nesse sentido disciplina a Súmula nº 429 do C. Superior Tribunal de Justiça, aplicável ao caso, mutatis mutandis: "A citação postal quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento." A Súmula deve ser interpretada no sentido de que o A.R. deve conter o aviso de que a parte executada tenha sido encontrada para a intimação; não tem eficácia mera juntada de A.R. não assinado (como no caso dos autos) ou mesmo recebido por outra pessoa, principalmente física. Daí a disposição inserta no art. 249 do Código de Processo Civil, de modo que ao Oficial de Justiça caberá realizar a citação. Nesse sentido, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto formulado pelo exequente e determinou o fornecimento de meios para a citação dos executados. PESQUISA DE BENS (INFOJUD E RENAJUD) - Decisão agravada que não apreciou tais pedidos - Impossibilidade de conhecimento desta parte do recurso, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição - Recurso não conhecido nessa parte. ARRESTO EXECUTIVO - Medida autorizada pelos arts. 830 c.c. 835, inciso I, do CPC - Para que se proceda ao arresto executivo é necessária a frustação do ato citatório da parte executada, que deve se dar, em regra, pessoalmente por meio de Oficial de Justiça, desde que haja verossimilhança na tentativa de citação - Caso concreto - Única tentativa de citação dos executados que se deu por meio de carta aos endereços informados contratualmente, cujos Avisos de Recebimento retornaram com a informação de "não procurado", após três tentativas de entrega - Descabimento do arresto executivo nessas condições - Necessária a prévia tentativa de citação pessoal dos executados por meio de Oficial de Justiça, tratando-se de condicionante legal estabelecida pela primeira parte do art. 830, caput, do CPC - Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e improvido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2051897-62.2025.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) O art. 830 do Código de Processo Civil poderá, se o caso, dar margem à medida pleiteada, por aplicação analógica - como reiteradamente tem decidido este juízo em situações semelhantes -, após o Oficial de Justiça praticar o ato delineado nesse dispositivo legal. Oportunamente, se o caso, poderá ser acessado o sistema apontado pela parte exequente. Por conseguinte, expeça-se/desentranhe-se o mandado para cumprimento (ou nova carta, se assim entender a parte exequente - com as restrições supramencionadas - em nova tentativa de citação por esse meio). Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)

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Processo nº 1006626-53.2021.8.26.0302

ID: 307007652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006626-53.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS JAú SERVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

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DANIELLY VIEIRA DELANDREA

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Processo 1006626-53.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ: não houve citação; os atos de fls. 28,… Processo 1006626-53.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ: não houve citação; os atos de fls. 28, 50 e 67, efetuados mediante carta com aviso de recebimento, não foram positivos - anotações de "Não procurado" e "Ausente"). Nesse sentido disciplina a Súmula nº 429 do C. Superior Tribunal de Justiça, aplicável ao caso, mutatis mutandis: "A citação postal quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento." A Súmula deve ser interpretada no sentido de que o A.R. deve conter o aviso de que a parte executada tenha sido encontrada para a intimação; não tem eficácia mera juntada de A.R. não assinado (como no caso dos autos) ou mesmo recebido por outra pessoa, principalmente física. Daí a disposição inserta no art. 249 do Código de Processo Civil, de modo que ao Oficial de Justiça caberá realizar a citação. Nesse sentido, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto formulado pelo exequente e determinou o fornecimento de meios para a citação dos executados. PESQUISA DE BENS (INFOJUD E RENAJUD) - Decisão agravada que não apreciou tais pedidos - Impossibilidade de conhecimento desta parte do recurso, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição - Recurso não conhecido nessa parte. ARRESTO EXECUTIVO - Medida autorizada pelos arts. 830 c.c. 835, inciso I, do CPC - Para que se proceda ao arresto executivo é necessária a frustação do ato citatório da parte executada, que deve se dar, em regra, pessoalmente por meio de Oficial de Justiça, desde que haja verossimilhança na tentativa de citação - Caso concreto - Única tentativa de citação dos executados que se deu por meio de carta aos endereços informados contratualmente, cujos Avisos de Recebimento retornaram com a informação de "não procurado", após três tentativas de entrega - Descabimento do arresto executivo nessas condições - Necessária a prévia tentativa de citação pessoal dos executados por meio de Oficial de Justiça, tratando-se de condicionante legal estabelecida pela primeira parte do art. 830, caput, do CPC - Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e improvido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2051897-62.2025.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) O art. 830 do Código de Processo Civil poderá, se o caso, dar margem à medida pleiteada, por aplicação analógica - como reiteradamente tem decidido este juízo em situações semelhantes -, após o Oficial de Justiça praticar o ato delineado nesse dispositivo legal. Oportunamente, se o caso, poderá ser acessado o sistema apontado pela parte exequente. Por conseguinte, expeça-se/desentranhe-se o mandado para cumprimento (ou nova carta, se assim entender a parte exequente - com as restrições supramencionadas - em nova tentativa de citação por esse meio). Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)

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Sami Assistência Médica Ltda. x Danielle Zammar Bornacina

ID: 307919879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002399-35.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMI ASSISTêNCIA MéDICA LTDA.

Polo Passivo:

DANIELLE ZAMMAR BORNACINA

Intimação

Advogados:

KARINA COSTA ZAMMAR

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GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

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FERNANDO DIAS COTO

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CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA

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Processo 0002399-35.2024.8.26.0010 (processo principal 1006723-22.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sami Assistência Médica Ltda. - Danielle Zammar Bornacina… Processo 0002399-35.2024.8.26.0010 (processo principal 1006723-22.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sami Assistência Médica Ltda. - Danielle Zammar Bornacina - Vistos. Fls. 109 - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial e expeça-se mandado de levantamento desses valores em favor da parte exequente. De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá o(a) exequente apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido, observando-se os termos do Comunicado Conjunto de n. 474/2017 do E. TJSP. Defiro a pesquisa RENAJUD e a inserção de restrição para a transferência de eventuais veículos encontrados em nome da parte executada. Defiro,também, a pesquisa de bens, pelo sistema INFOJUD que, em caso de resposta positiva, deverá a Serventia providenciar a sua juntada aos autos como documento sigiloso acessível ao(s) advogado(s) da parte exequente cadastrado(s) no processo. Para tanto, deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, para cada pesquisa deferida, comprovar o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1864/2001, ao Fundo Especial de Despesas (código 434-1), no valor de 1 UFESP (R$ 37,02), para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 1826 (DJE 22/10/2010), regulamentado pelo Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo CSM n° 2.684/2023 (DJE 31/01/2023. Deve a parte interessada observar que, tratando-se de requerimento de pesquisa de bens via INFOJUD a respeito de Pessoa Jurídica (ECF), o valor devido é de 2 UFESPs por ano/exercício. Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA (OAB 213382/SP), FERNANDO DIAS COTO (OAB 337925/SP), KARINA COSTA ZAMMAR (OAB 355154/SP)

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