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Processo nº 1006779-77.2025.8.26.0292

ID: 328666466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006779-77.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

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CARLA DORTAS SCHONHOFEN

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ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

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Processo 1006779-77.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5007155-65.2023.4.03.6103 - 4ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal em São Jose dos Campos) - Conselho Regi…

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Associação De Instrução Popular E Beneficência - Sibep x Diego Augusto De Souza

ID: 296126995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-71.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE INSTRUçãO POPULAR E BENEFICêNCIA - SIBEP

Polo Passivo:

DIEGO AUGUSTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

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JACQUELINE CARDOSO LOPES

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FULVIA REGINA DALINO

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ANA LUIZA ALVES PEREIRA

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Processo 0000959-71.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006779-59.2021.8.26.0020) (processo principal 1006779-59.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0000959-71.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006779-59.2021.8.26.0020) (processo principal 1006779-59.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Associação de Instrução Popular e Beneficência - SIBEP - Diego Augusto de Souza - Vistos. 1. O acordo firmado entre as partes, em 31/01/2025, e homologado por este Juízo às fls. 128/129 estabeleceu, em sua Cláusula 6, que: "(...) na hipótese de ter havido bloqueio de valores do Executado até a data da assinatura deste acordo, a constrição será mantida até o limite do valor reconhecido como devido na cláusula 01, sendo que, se o bloqueio atingir quantia inferir àquela que o Executado se compromete a pagar neste acordo, o bloqueio será utilizado para amortizar o valor das parcelas acordadas na cláusula 02." Portanto, inviável a liberação, pretendida pelo executado, por meio da impugnação de fls. 99/104, da quantia bloqueada, no importe de R$ 1.454,40, ainda que tenha incidido sobre verba de caráter alimentar, uma vez que, além do bloqueio ter sido realizado em 27/01/2025, data que antecede a assinatura do termo de acordo, que ocorreu em 31/01/2025, a impenhorabilidade invocada, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é um direito que o executado dispos ao compor-se, amigavelmente, com a exequente. Diante disso, converto em penhora os bloqueios dos valores de R$ 1.454,90 e R$ 498,53, por terem sido ambos realizados em 27/01/2025 e serem inferiores ao total devido pelo executado, e determino a liberação do importe de R$ 1.597,02, tendo em vista que referido valor foi bloqueado em 06/02/2025, após a celebração do acordo entre as partes (31/01/2025). 2. Nesta data, foi determinada a transferência da quantia de R$ 1.953,43, para conta judicial à disposição deste juízo e o desbloqueio do valor de R$ 1.597,02. O processamento da ordem demanda de 2 a 3 dias para ser cumprida automaticamente pelo sistema. 3. Preclusa a presente decisão expeça-se mandado para levantamento do valor de R$ 1.953,43 pela exequente, observado o Formulário MLE de fl. 142, efetuando a exequente a amortização do saldo devido pelo executado, em atenção à Cláusula 6 do acordo firmado. Int. - ADV: JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP), ANA LUIZA ALVES PEREIRA (OAB 403985/SP)

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Felipe De Lima Grespan x Itaú Unibanco S/A

ID: 303110521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-56.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE LIMA GRESPAN

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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FELIPE DE LIMA GRESPAN

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Processo 0000356-56.2025.8.26.0248 (processo principal 1006779-83.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Felipe de Lima Grespan - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 71/74…

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Processo nº 1006779-71.2025.8.11.0041

ID: 280853797

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006779-71.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006779-71.2025.8.11.0041. Visto. Vê-se que o feito foi inicialmente distribuído por sorteio ao juízo da 4ª Vara Cíve…

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Formare Clínica De Psicologia, Atendimento Comportamental Integrado Ltda-Epp x Camila Lucena Motta Farias Bezerra

ID: 276926390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006779-71.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FORMARE CLíNICA DE PSICOLOGIA, ATENDIMENTO COMPORTAMENTAL INTEGRADO LTDA-EPP

Polo Passivo:

CAMILA LUCENA MOTTA FARIAS BEZERRA

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO BRUNO VÁLIO

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FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES

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ADV: Marcelo Roberto Bruno Válio (OAB 195811/SP), Flavia Alessandra Gonçalves (OAB 313681/SP) Processo 1006779-71.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Formare Clínica de Psicol…

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Adriana Aparecida Da Silva x Sgs Roupas E Magazine Ltda.Me

ID: 293430869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009770-89.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

SGS ROUPAS E MAGAZINE LTDA.ME

Intimação

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

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LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI

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JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

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Processo 1009770-89.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1003287-43.2023.8.26.0229) - Embargos à Execução - Obrigações - Adriana Aparecida da Silva - Sgs Roupas e Magazine Ltda.me - Nos termos do P…

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Processo nº 1006779-10.2024.8.26.0358

ID: 307949121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006779-10.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA CRISTINA NEVES VIZZICATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

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Processo 1006779-10.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Débora Cristina Neves Vizzicato - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo p…

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Armando Rodrigues Da Silva Filho e outros x Carlos Eduardo Nicolella Tambellini e outros

ID: 293915251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001122-46.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO RODRIGUES DA SILVA FILHO CARMEM RODRIGUES DA SILVA REGINA RODRIGUES DA SILVA BARROS CHAUAR YARA RODRIGUES DA SILVA PIOVESANI

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO NICOLELLA TAMBELLINI FABIANA LOMBARDO DE LIMA

Intimação

Advogados:

MARILIA GABRIELA PIRES CHAUAR PETRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001122-46.2025.8.26.0269 (processo principal 1006779-83.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Yara Rodrigues da Silva Piovesani - - Regina Rodrigues da Silva B…

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Processo nº 1006779-82.2025.8.26.0161

ID: 293125737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006779-82.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OXYCOAT TINTAS TECNICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO CUNHA

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Processo 1006779-82.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oxycoat Tintas Tecnicas Ltda - Em razão dos motivos alegados e documentos que acompanham a inicial, presentes as co…

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Armando Rodrigues Da Silva Filho e outros x Carlos Eduardo Nicolella Tambellini e outros

ID: 313432725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001122-46.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO RODRIGUES DA SILVA FILHO CARMEM RODRIGUES DA SILVA REGINA RODRIGUES DA SILVA BARROS CHAUAR YARA RODRIGUES DA SILVA PIOVESANI

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO NICOLELLA TAMBELLINI FABIANA LOMBARDO DE LIMA

Intimação

Advogados:

MARILIA GABRIELA PIRES CHAUAR PETRI

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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Processo 0001122-46.2025.8.26.0269 (processo principal 1006779-83.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Yara Rodrigues da Silva Piovesani - - Regina Rodrigues da Silva B…

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