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Processo nº 1006779-13.2021.8.11.0041

ID: 316479890

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006779-13.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORDAO TRANSPORTES LTDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006779-13.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO E…

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Juízo De Direito Da 1ª Vara Cível Do Foro Regional Xi - Pinheiros Da Comarca De São Paulo x Juizo De Direito Da Comarca De Barra Do Garças/Mt

ID: 309236603

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006779-85.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006779-85.2025.8.11.0004. DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS DA C…

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Deborah Karen Mansilha Guebara x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 258163890

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006779-94.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH KAREN MANSILHA GUEBARA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO IGEL

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ELLEN ALMEIDA FREITAS DE MORAIS

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MARA YANE BARROS SAMANIEGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006779-94.2025.8.11.0001. REQUERENTE: DEBORAH KAREN MANSILHA GUEBARA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASIL…

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Deborah Karen Mansilha Guebara x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 315165265

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006779-94.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH KAREN MANSILHA GUEBARA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN ALMEIDA FREITAS DE MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARA YANE BARROS SAMANIEGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006779-94.2025.8.11.0001. REQUERENTE: DEBORAH KAREN MANSILHA GUEBARA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASI…

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Processo nº 1006779-71.2025.8.11.0041

ID: 280853797

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006779-71.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006779-71.2025.8.11.0041. Visto. Vê-se que o feito foi inicialmente distribuído por sorteio ao juízo da 4ª Vara Cíve…

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Processo nº 1006779-18.2021.8.11.0007

ID: 261201286

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1006779-18.2021.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VITOR GODOIS DE FREITAS

Sentença

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1006779-18.2021.8.11.0007 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉ…

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Processo nº 1006779-71.2025.8.11.0041

ID: 343626773

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006779-71.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Procedimento Comum Cível nº 1006779-71.2025.8.11.0041 POLO ATIVO: IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO. POLO PASSIVO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Vi…

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Processo nº 1006779-71.2025.8.11.0041

ID: 294471250

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006779-71.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Procedimento Comum Cível nº 1006779-71.2025.8.11.0041 POLO ATIVO: IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO. POLO PASSIVO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Procedimento Comum Cível nº 1006779-71.2025.8.11.0041 POLO ATIVO: IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO. POLO PASSIVO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A. Na Decisão de id. 184625547 o Juízo da 3ª Vara Esp. de Direito Bancário de Cuiabá-MT indeferiu a justiça gratuita à Autora. No id. 187675567 a Autora informa a interposição do Agravo de Instrumento nº 1008382-11.2025.8.11.0000. No id. 195042417 o Juízo da 3ª Vara Esp. de Direito Bancário de Cuiabá-MT declinou a competência e determinou a redistribuição dos autos perante uma das Varas Cíveis de feitos gerais. No id. 196671798 consta o julgamento do RAI nº 1008382-11.2025.8.11.0000 dando parcial provimento ao recurso para deferir o parcelamento das custas em 06 (seis) vezes. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Em atenção à determinação exarada pelo Juízo ad quem (id. 196671798), onde foi deferido o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, INTIME-SE a parte Autora para o recolhimento das custas judiciais nos termos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar neste prazo o comprovante de pagamento da primeira parcela das custas ou, então, de sua integralidade, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Optando pelo parcelamento, as demais parcelas deverão ser pagas até o dia 10 (dez) de cada mês e as respectivas guias e comprovantes de pagamento juntadas periodicamente nos autos, a fim de fazer prova do recolhimento, sob pena de não prosseguimento no feito e posterior extinção. ENCAMINHE-SE cópia da presente decisão ao Departamento de Controle e Arrecadação do Egrégio Tribunal de Justiça para registro e demais providências necessárias, conforme estabelecido no Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux, de 06.03.2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Consigno que, após as providências acima anotadas, incumbirá à parte Autora promover a emissão das guias de parcelamento que estarão disponibilizadas no site do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), sob pena de revogação do benefício de fracionamento das custas e a extinção do processo. Transcorrido o prazo acima, VOLTEM-ME conclusos os autos. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 09 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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Processo nº 1006779-79.2025.8.11.0006

ID: 326095930

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006779-79.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS MOREIRA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006779-79.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 12.103,80 ESPÉCIE: [Inclusão I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006779-79.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 12.103,80 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DIMAS MOREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, 888, Cavalhada I, CÁCERES - MT - CEP: 78216-080 POLO PASSIVO: Nome: GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Endereço: AV. BARAO DO RIO BRANCO, N 630, CENTRO, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 26/08/2025 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CÁCERES, 15 de julho de 2025

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Processo nº 1006779-79.2025.8.11.0006

ID: 331627397

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006779-79.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES-MT 5ª VARA JUIZADO ESPECIAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES-MT 5ª VARA JUIZADO ESPECIAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1006779-79.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 12.103,80 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DIMAS MOREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, 888, Cavalhada I, CÁCERES - MT - CEP: 78216-080 POLO PASSIVO: Nome: GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Endereço: AV. BARAO DO RIO BRANCO, N 630, CENTRO, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 26/08/2025 Hora: 18:00 , na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Caso não consiga acessar mediante o link acima, ou tenha interesse na obtenção do link na íntegra, deverá acessar o site acima do Portal de Audiências de Conciliação dos Juizados Especiais, atualizar a página, selecionar a opção "SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA", escolher a cidade de Cáceres- MT e após "SALA 01 - JEC CÁCERES", posteriormente escolher a opção no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "CÁCERES" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Sede do juizado e Informações: 5ª Vara/Juizado Especial - Edifício do Fórum - Rua das Maravilhas, nº 12 - Cavalhada – Cáceres/MT - CEP:78216-900 – CEL (65) 3211-1341 e +55 65 9668-8798 (65) 3211-1300 RAMAL 223 (gabinete/assessoria) - E-mail: cac.5vara@tjmt.jus.br

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