Resultados para "1007467-37.2023.8.26.0477" – Página 19 de 24

Processo nº 1007467-30.2025.8.26.0004

ID: 277080637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007467-30.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. D. X. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON YUKIO KANEOYA

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ADV: Emerson Yukio Kaneoya (OAB 281791/SP) Processo 1007467-30.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. D. X. G. - Vistos. Fçs. 69/73: Recebo como emenda à inicial. Defiro à …

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M. S. J. x M. F. Dos S. N.

ID: 298006827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-51.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. S. J.

Polo Passivo:

M. F. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GAIOTO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-51.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.S.J. - M.F.S.N. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên…

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Adriana Mazzoni Maluly x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 311003123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-85.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MAZZONI MALULY

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MAZZONI MALULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-85.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Mazzoni Maluly - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Diante…

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Processo nº 1007467-44.2023.4.06.3802

ID: 275539541

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007467-44.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EUDES FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007467-44.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO : TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO (OAB DF019178) ADVOGADO(A) : EUDES FONSECA DOS SANTOS…

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Processo nº 1007467-50.2022.8.11.0037

ID: 317032278

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007467-50.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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EMERSON CASTRO CORREIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ________________________________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1007467-50.2022.8.11.0037 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MAX ANDRE GNATTA Vistos. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de busca de bens imóveis por meio dos sistemas ONR - Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis, eis que cabe à parte diligenciar junto aos cartórios locais, vez que a certidão dos registros públicos previstos na Lei 6.015/73 podem ser requeridos por qualquer pessoa, de modo que o exequente poderá providenciar a busca solicitada sem a intervenção do judiciário. Nesse sentindo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto aos sistemas SREI e ONR, para localização de bens imóveis em nome da executada - Alegações do agravante que não são suficientes para autorizar a medida pretendida - Pesquisas por meio dos sistemas SREI e ONR que podem ser realizadas pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - AI: XXXXX-67.2022.8.26.0000 SP XXXXX-67.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 22/02/2022). No mais, verifico que a parte exequente efetuou o pagamento referente à diligência, e não à taxa de pesquisa, conforme id n° 194275885. Desse modo, indefiro o pedido de buscas retro eis que a parte requerente não comprovou o pagamento da taxa pertinente conforme a Lei Estadual Nº 11.077, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Assim, intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Antonia De Mendonça Adriano x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 302243542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-91.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE MENDONçA ADRIANO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-91.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia de Mendonça Adriano - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em relação à distribuição do ônus da prova (ar… Processo 1007467-91.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia de Mendonça Adriano - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em relação à distribuição do ônus da prova (art. 357, III, c.c. art. 373, do CPC), há de se seguir a regra especial (distribuição dinâmica), sendo o caso de inversão (art. 6º, VIII, do CDC), pois presentes peculiaridades que justifiquem a atribuição de modo diverso, isto é, existe "excessiva dificuldade de cumprir o encargo" de obtenção da prova do fato contrário (art. 373, § 1º, parte final, do CPC). Para que "(...) reste demonstrada a violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível que a parte especifique os pontos controversos da lide que demandariam dilação probatória, sendo insuficiente a mera apresentação de alegações genéricas, sem a indicação das provas necessárias" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2006735-59.2016.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Osvaldo de Oliveira). Afinal, já decidiu o e. TJSP "consumada a preclusão quando permanece em silêncio após intimação para especificação das provas que pretendia produzir, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação" (TJSP - Apelação Cível 1002477-12.2019.8.26.0002 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 12/12/2022, grifei); "o protesto de produção de provas na petição inicial não supre a necessidade da parte fazê-lo no momento adequado, sob pena de preclusão" (TJSP - Apelação Cível 1051526-33.2017.8.26.0506 - Rel. Des. Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 31/10/2022, grifei). No que concerne a eventuais documentos que estejam exclusivamente em poder de uma das partes ou de terceiros, deverá a parte requerida providenciar pela apresentação de documentos, conforme decisões anteriores, no prazo de 10 dias. Na inércia, conclusos os autos para sentença. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1007467-75.2024.4.01.3502

ID: 320266633

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007467-75.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILMER GOMES CATARINO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JULIO CESAR AUN DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA CUNHA MATSUURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1007467-41.2020.4.01.3300

ID: 327541159

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007467-41.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1007467-14.2024.8.26.0053

ID: 293534851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007467-14.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER TOMAZ EDSON DE JESUS FRANCO JULIANO PIRES DA SILVA REINADE MACHADO GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alexander Tomaz - - Edson de Jesus Franco - - Juliano Pires da Silva - - Rein… Processo 1007467-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alexander Tomaz - - Edson de Jesus Franco - - Juliano Pires da Silva - - Reinade Machado Guedes dos Santos - Vistos. Ao Cartório: certifique-se o trânsito em julgado. 1 - Concedo o prazo de 90 dias para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, a executada, no prazo de 15 dias úteis: a- terá a faculdade de juntar planilha atualizada do débito. (Caso a Fazenda deseje promover a execução inversa). b- terá o dever de juntar os respectivos informes oficiais para correta apuração dos cálculos. Inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015. Importa ressaltar que os informes não se confundem com osholerites acessíveis online pelo servidor, bem como não se confundem com declaração de rendimentos para fins de declaração de ajuste anual. 3 - Com o cumprimento do item 2: a- havendo cálculos apresentados pela Fazenda, manifeste-se a parte exequente quanto a eles, podendo ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis, bem como quanto aos informes oficiais, e, em caso de não impugnação, renunciar ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV; b- tendo juntado a Fazenda apenas os informes oficiais, o exequente deverá elaborar a sua planilha de cálculos no prazo de 15 dias úteis, para fins do art. 535 do CPC. c- juntado os cálculos pelo exequente (item b), intime-se a executada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis(art. 535 do CPC). 4 - Estando integralmente satisfeitos os comandos contidos nos itens 1, 2 e 3 desta decisão, tornem os autos para apreciação da impugnação ou para homologação em caso de concordância quanto aos cálculos apresentados. Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

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Processo nº 1007467-75.2024.4.01.3502

ID: 318758939

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007467-75.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILMER GOMES CATARINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR AUN DA CUNHA

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THIAGO DA CUNHA MATSUURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1007467-75.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMER GOMES CATARINO Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR AUN DA CUNHA - GO30141, THIAGO DA CUNHA MATSUURA - GO26336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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