Resultados para "1007467-23.2024.8.26.0438" – Página 1 de 29

Loadir Verginassi x Banco Pan S/A

ID: 314181446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-23.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LOADIR VERGINASSI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-23.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Loadir Verginassi - Banco Pan S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, r… Processo 1007467-23.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Loadir Verginassi - Banco Pan S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência de débito discutido na inicial; B) CONDENAR a ré a repetir os valores cobrados indevidamente referente ao contrato nº 339814879-5, de forma SIMPLES, com a incidência de correção monetária e juros legais de mora, ambos a partir de cada desconto indevido; Ressalte-se que, a partir da edição da Lei n.º 14.905/2024, que entrou em vigor em 28/08/2024, considerando que a coincidência dos termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a Taxa SELIC, que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária (REsp n. 2.117.094/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 11/3/2024; AgInt no AREsp n. 2.473.347/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024). Havendo sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao rateio das custas processuais e honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte adversa, estes fixados em 20% sobre a condenação. Autorizo o direito de compensação do valor a ser recebido a título de indenização com o valor depositado na conta da parte autora em razão do contrato questionado nos autos. O valor sofrerá incidência apenas da correção monetária a partir da data do depósito. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

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M. S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317552027

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501391-23.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO OBA

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1501391-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ines Maria Miotti x Banco Bmg S/A

ID: 296524463

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000192-23.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INES MARIA MIOTTI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000192-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319052747

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501391-23.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO OBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501391-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sonia Maria De Freitas Fernandes x Banco Agibank S/A

ID: 314744936

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008922-23.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE FREITAS FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008922-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x José Wanderlei Gonçalves Garcia

ID: 276312772

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000871-23.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

JOSé WANDERLEI GONçALVES GARCIA

Distribuídos

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000871-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000967-52.2025.8.26.0266

ID: 291640215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-52.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENICIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA BENICIO LIMA ALMEIDA

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Processo 0000967-52.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007467-25.2022.8.26.0266) (processo principal 1007467-25.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jose Benicio de Lima - VIST…

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Processo nº 0000967-52.2025.8.26.0266

ID: 332300252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-52.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENICIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA BENICIO LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-52.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007467-25.2022.8.26.0266) (processo principal 1007467-25.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jose Benicio de Lima - VIST…

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Ines Maria Miotti x Banco Bmg S/A

ID: 310331923

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000192-23.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INES MARIA MIOTTI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000192-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0007804-22.2024.8.26.0020

ID: 305840933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007804-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHORAOZINHO ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA.ME - CLUB DO MICKEY/DOM BOSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA NAVARRO ÜBERSFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR AQUINO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007804-22.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007467-26.2018.8.26.0020) (processo principal 1007467-26.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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