Resultados para "1007621-80.2022.8.26.0286" – Página 19 de 26

Instituto De Ensino Superior De Indaiatuba - Iesi x Cícero Augusto Do Nascimento

ID: 293583781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002992-80.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA - IESI

Polo Passivo:

CíCERO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELINA GONCALVES DIAS ROMANATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO OLIVEIRA MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR LONGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002992-80.2022.8.26.0286 (processo principal 1005876-12.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - Iesi - Cícero Augus… Processo 0002992-80.2022.8.26.0286 (processo principal 1005876-12.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - Iesi - Cícero Augusto do Nascimento - Vistos. Pág. 194: Indefiro o pedido por se tratar de verba impenhorável, conforme artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. A impenhorabilidade prevista no artigo supra citado alcança o valor pretendido pela parte exequente pois a lei veda a expropriação direta antes da entrega da remuneração ao empregado, para impedir que permaneça à míngua, sem condição mínima de subsistência. Nesse sentido: "PENHORA. Determinada penhora sobre 30% da aposentadoria do agravante. Impossibilidade. Impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC/2015 configurada. Vedação à expropriação direta - Decisão reformada Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 2092980-68.2019.8.26.0000. Comarca: Araras. 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. DJ 06.08.2019. Relator: Maia da Rocha)". "Cumprimento de sentença. Determinada a penhora mensal sobre 30% dos ganhos salariais percebidos pelo executado, até o limite do crédito declarado pela exequente. Impenhorabilidade absoluta da verba salarial prevista no art. 833, IV do Novo CPC. Não demonstrada a situação prevista como de exceção à regra de impenhorabilidade do salário. Pedido de não encaminhamento do nome do executado ao rol de devedores que não pode ser apreciado nesta sede, pois não foi objeto da decisão recorrida. Na parte conhecida, o recurso é provido" (Agravo de Instrumento nº 2029361-38.2017.8.26.0000. Comarca: Pirajuí. 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. DJ 07.02.2018. Relator: Coelho Mendes). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente pelo correio para que dê andamento aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), MARIA CELINA GONCALVES DIAS ROMANATTO (OAB 407730/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007621-55.2022.4.01.3311

ID: 308061756

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007621-55.2022.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MIRANDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007621-55.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007621-11.2025.8.26.0566

ID: 311055619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007621-11.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. P. D. J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE ARRUDA MONTEIRO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007621-11.2025.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.P. - - D.J.P. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual c/c guarda,regime de convivência, fixação de alimentos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007621-34.2021.4.01.3200

ID: 312933119

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007621-34.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHEILA MARIA DIAS DE SOUZA RODRIGO CAUA SOUZA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007621-34.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007621-34.2021.4.01.3200

ID: 312933121

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007621-34.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHEILA MARIA DIAS DE SOUZA RODRIGO CAUA SOUZA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007621-34.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007621-97.2025.8.26.0020

ID: 277652764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007621-97.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. E. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA SIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Cristina Siano (OAB 461184/SP) Processo 1007621-97.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. S. R. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilson Davanço x Banco Pan S.A.

ID: 334742966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007621-50.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WILSON DAVANçO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007621-50.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Wilson Davanço - BANCO PAN S.A. - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007621-84.2024.4.01.3311

ID: 338301202

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007621-84.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MAGNO ROSSI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVEIRA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007621-84.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004615-44.2025.4.01.3502

ID: 298810594

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004615-44.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1004615-44.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007621-74.2021.4.01.3801

ID: 313637009

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007621-74.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA DA SILVA TELES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EONIO MONTEIRO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINA POLLYANA AUGUSTA DA SILVA DANTAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007621-74.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JOSE DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A) : CARINA POLLYANA AUGUSTA DA SILVA DANTAS (OAB MG218122) ADVOGADO(A) : EONIO MONTEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 259 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes