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Processo nº 1007738-30.2021.8.26.0020

ID: 307386838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007738-30.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PEGASSUS LTDA. - ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007738-30.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Pegassus Ltda. - Me. - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, fundada em contrat…

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Processo nº 1007233-62.2025.8.26.0161

ID: 301190994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007233-62.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MACHADO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007233-62.2025.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.F. - Vistos. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando o Código de Processo Civil/2015, ca…

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Processo nº 0008926-43.2024.8.26.0320

ID: 310343364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008926-43.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINíCIUS CHAVES MATEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008926-43.2024.8.26.0320 (processo principal 1007738-32.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcus Vinícius Chaves Mateus - Vistos. Antes de sen…

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Letícia Pinto Rocha x Hospital Bandeirantes S/A e outros

ID: 293001710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007738-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA PINTO ROCHA

Polo Passivo:

HOSPITAL BANDEIRANTES S/A PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S.A. RUBENS DO VAL JUNIOR

Intimação

Advogados:

SILAS MUNIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HELDER FERREIRA LUCIDOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MANCUSO ATTIÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007738-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Letícia Pinto Rocha - Rubens do Val Junior - - Hospital Bandeirantes S/A - - Porto Seguro - Seguro Saude S.a. -…

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Master Prev Clube De Benefícios x Adolfina Da Conceição Moreira Gabu

ID: 297691682

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010357-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

ADOLFINA DA CONCEIçãO MOREIRA GABU

Despacho

Advogados:

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010357-03.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Santander (Brasil) S/A x K 1 Comercio De Cosmeticos De Itu Ltda

ID: 276883198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010939-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

K 1 COMERCIO DE COSMETICOS DE ITU LTDA

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Benedito do Carmo (OAB 144023/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Flavio Neves Costa (OAB 155492/MG), Flavio Neves Costa (OAB 68882/BA) Processo 1010939-03.2024.8.26.0286 - Monitória…

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Banco Santander (Brasil) S/A x K 1 Comercio De Cosmeticos De Itu Ltda

ID: 277753792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010939-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

K 1 COMERCIO DE COSMETICOS DE ITU LTDA

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Benedito do Carmo (OAB 144023/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Flavio Neves Costa (OAB 155492/MG), Flavio Neves Costa (OAB 68882/BA) Processo 1010939-03.2024.8.26.0286 - Monitória…

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Processo nº 1007738-80.2025.4.01.0000

ID: 282684233

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007738-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE RODRIGUES REIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007738-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016679-17.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HENRIQUE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007738-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016679-17.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HENRIQUE RODRIGUES REIS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO - DF67570 POLO PASSIVO:JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SJDF RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 1007738-80.2025.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Henrique Rodrigues Reis contra ato omissivo praticado pelo Juízo da 03ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que não apreciou o pedido de desbloqueio de valores depositados na Caixa Econômica Federal. O impetrante, diagnosticado com síndrome de Korsakoff e incapacitado para o trabalho em razão de complicações de saúde decorrentes de paradas cardiorrespiratórias, alega que sua única fonte de sustento se encontra bloqueada judicialmente. Sustenta que, diante da omissão judicial em analisar pedido já regularmente protocolado e reiterado em despacho pessoal com o magistrado de origem, deve ser compelida a autoridade coatora a se manifestar com urgência, a fim de evitar a ocorrência de dano irreparável à sua saúde e dignidade. Prestada as informações pela autoridade coatora. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 1007738-80.2025.4.01.0000 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): O mandado de segurança é remédio constitucional, previsto no art. 5º, inc. LXIX, destinado à proteção de direito líquido e certo violado por ilegalidade ou abuso de poder praticados por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, não amparado por habeas corpus ou habeas data. No caso em análise, alegação central reside na suposta inércia da autoridade apontada como coatora em analisar o pedido de desbloqueio de valores depositados na Caixa Econômica Federal. A análise dos autos revela, contudo, que os valores cuja liberação se pleiteia pertencem ao espólio de Alcides Pereira dos Reis, no qual o impetrante figura como inventariante. Conforme registrado na sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível, não há nos autos do cumprimento de sentença qualquer conferência de poderes ao inventariante para levantamento de valores, tampouco há elementos que evidenciem direito subjetivo individual do impetrante sobre os valores depositados. O juízo de origem determinou a transferência dos montantes à conta judicial vinculada ao processo de inventário em trâmite na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, sendo tal providência compatível com a titularidade jurídica dos créditos e com as normas que regulam o processamento dos inventários. Desse modo, o impetrante, na condição de inventariante, não possui legitimidade ativa para pleitear a liberação dos valores em nome próprio, sem autorização expressa nos autos do inventário, o que inviabiliza o deferimento da ordem mandamental. No que se refere ao pedido de gratuidade de justiça, verifica-se que o impetrante limita-se a alegar hipossuficiência econômica, sem, no entanto, juntar qualquer documento comprobatório. Não foram apresentados demonstrativos de renda, despesas, condição de saúde ou outro meio idôneo que permita aferir a alegada impossibilidade de arcar com os custos processuais. A concessão da gratuidade de justiça exige, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, ao menos indícios razoáveis da incapacidade financeira, os quais estão ausentes no presente feito. Ante o exposto, denego a segurança, em razão da inexistência de direito líquido e certo do impetrante ao levantamento dos valores depositados em nome do espólio. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/09). É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1007738-80.2025.4.01.0000 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA IMPETRANTE: HENRIQUE RODRIGUES REIS Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO - DF67570 IMPETRADO: JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SJDF E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INÉRCIA JURISDICIONAL. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DE ESPÓLIO. INVENTARIANTE SEM LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Henrique Rodrigues Reis contra omissão do Juízo da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal quanto à apreciação de pedido de desbloqueio de valores depositados na Caixa Econômica Federal. 2. Justiça gratuita indeferida, uma vez que não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, conforme exige o art. 98 do CPC. 3. O mandado de segurança é cabível para tutelar direito líquido e certo diante de ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal. 4. Os valores objeto do pedido de desbloqueio encontram-se vinculados a espólio, não havendo qualquer autorização judicial que confira ao inventariante legitimidade para levantamento de valores em nome próprio, ou mesmo a demonstração de titularidade individual sobre os créditos. 5. A determinação de transferência dos valores à conta judicial vinculada ao inventário, em trâmite na Vara de Família competente, está em conformidade com a titularidade jurídica dos bens e com a disciplina legal aplicável aos processos de inventário. 6. Segurança denegada. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Luciana Florentino Kamimura e outros x Luciana Florentino Kamimura e outros

ID: 301164640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003179-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FLORENTINO KAMIMURA NEWTON MITSUSHIGUE KAMIMURA

Polo Passivo:

LUCIANA FLORENTINO KAMIMURA NEWTON MITSUSHIGUE KAMIMURA

Intimação

Advogados:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGÉRIO ORITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL PEREZ NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003179-03.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Newton Mitsushigue Kamimura - Luciana Florentino Kamimura - Luciana Florentino Kamimura - Newton Mitsushigue Kamimur…

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Sirlene Aparecida Ferreira Roma x Ana Claudia Carolina Campos Frazão e outros

ID: 276880745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010551-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIRLENE APARECIDA FERREIRA ROMA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA CAROLINA CAMPOS FRAZãO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL ADEMIR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA VIEIRA GIBERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Samuel Ademir da Silva (OAB 253748/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP) Processo 1010551-03.2024…

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