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E. F. De Q. x M. C. S.

ID: 326307001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007738-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DE Q.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA

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CARMEN RENATA FULAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007738-03.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.Q. - M.C.S. - Ciência ao requerido das pesquisas realizadas. - ADV: CARMEN RENATA FULAZ (OAB 322340/SP), KA…

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E. F. De Q. x M. C. S.

ID: 317545707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007738-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DE Q.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CARMEN RENATA FULAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007738-03.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.Q. - M.C.S. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem co… Processo 1007738-03.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.Q. - M.C.S. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo o ponto controvertido: a necessidade de revisão do valor dos alimentos, para equilíbrio do binômio capacidade econômica do autor e necessidade do réu. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 9 de Setembro de 2025, às 15:30 horas, que será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular (com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado) para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência. Advirto que o acesso à audiência depende da indicação de um e-mail pessoal ou telefone celular com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado para cada participante. Fica, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado. Fls. 149: indefiro o pedido de realização de estudo psicossocial, pois não se destina à produção de prova de capacidade econômica, mas à avaliação das relações sociais e condições psicológicas das partes, sendo inclusive vedada sua realização em ações de alimentos pelo setor técnico do Juízo. Em tendo havido requerimento de depoimento pessoal, a Serventia deve providenciar a intimação pessoal do autor por carta precatória, observando-se as advertências legais (Código citado, artigo 385, parágrafo 1º). Por cautela, o oficial de justiça deverá obter o e-mail e número de celular da parte. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da própria parte que o requereu, dada a natureza da prova, destinada à busca da confissão, devendo o(a)(s) advogado(a)(s) providenciar(em) o comparecimento da parte requerida em audiência, independentemente de intimação pelo Juízo. Eventual oposição à realização da audiência na forma telepresencial deve ser manifestada no prazo máximo de 10 dias. Fls. 154: ausente outros meios para comprovação efetiva da condição econômica da parte, defiro a quebra do sigilo fiscal e bancário. Realizem-se pesquisas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD (últimos doze meses) e PREVJUD para obtenção do CNIS do autor. Realizada a pesquisa, é de responsabilidade da serventia verificar se houve respostas de todas as instituições financeiras; certificando-se e cobrando-se as respostas. Somente com todas as respostas, deve ser certificado e as partes intimadas para manifestação. Em caso de apresentação em planilhas de difícil conferência, oficie-se solicitando a remessa dos extratos financeiros, com indicação de origem e destino de cada movimentação, em formato PDF. - ADV: KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB 16158/RN), CARMEN RENATA FULAZ (OAB 322340/SP)

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Processo nº 0002616-19.2022.8.26.0020

ID: 325405205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-19.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NICHAN AMAURI MURATIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO SAVIO VELLO

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Processo 0002616-19.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1007738-35.2018.8.26.0020) (processo principal 1007738-35.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0004372-75.2023.8.26.0037

ID: 294471652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004372-75.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PIROLA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR DONIZETE AMANDO FILHO

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Processo 0004372-75.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1007738-42.2022.8.26.0037) (processo principal 1007738-42.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juliana Pirola Garci…

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J. M. B. De M. e outros x J. M. B. De M.

ID: 307830803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001632-73.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B. DE M. J. P. B. DE M.

Polo Passivo:

J. M. B. DE M.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MARQUES

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LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

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Processo 0001632-73.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007738-05.2023.8.26.0038) (processo principal 1007738-05.2023.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Eliana Motta x Edgar Pires Santana

ID: 311175783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004585-82.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA MOTTA

Polo Passivo:

EDGAR PIRES SANTANA

Intimação

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

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PAULO EDUARDO GARCIA PERES

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DANIELA DE JESUZ GUERREIRO

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Processo 0004585-82.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1007738-43.2019.8.26.0006) (processo principal 1007738-43.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliana M…

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Juliana Aparecida Maran Ferreira Da Silva x Aleksandr Korolkov

ID: 328550291

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009678-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA MARAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALEKSANDR KOROLKOV

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CARDOSO ASSIS

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BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1009678-03.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002616-19.2022.8.26.0020

ID: 308290524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-19.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NICHAN AMAURI MURATIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO SAVIO VELLO

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Processo 0002616-19.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1007738-35.2018.8.26.0020) (processo principal 1007738-35.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Rosemary Neves Maciel

ID: 326288183

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010842-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

ROSEMARY NEVES MACIEL

Entrados

Advogados:

ENZO MORAES BERGAMO ALVES DA SILVA

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DIEGO LOURENÇO ANDRADE ALVAREZ

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VITOR FERNANDO GRIGOLETTO

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1010842-03.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre Cardoso Da Costa x Banco Digimais S.A

ID: 301281317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007290-08.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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MARCELO ANDRADE COSTA

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GUILHERME SANTOS MACÊDO

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Processo 0007290-08.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1007738-95.2022.8.26.0278) (processo principal 1007738-95.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Al…

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