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Processo nº 1011943-74.2022.8.26.0309

ID: 306430414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011943-74.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO PAULINO DE SOUZA MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE ROSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011943-74.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Tiago Paulino de Souza Mattos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para tornar definitiva a …

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Processo nº 1007966-64.2021.4.01.3502

ID: 280620650

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007966-64.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEILIANE GOMES DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE LOPES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007966-64.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-64.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007966-64.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-64.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LEILIANE GOMES DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE LOPES DA SILVA - DF67795-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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Processo nº 1007966-38.2024.4.01.3315

ID: 319446101

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-38.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISA PACHECO RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JOAQUIM DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-38.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1007966-28.2025.4.01.3307

ID: 276088359

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-28.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BIANCA SILVEIRA MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-28.2025.…

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Processo nº 1007966-35.2024.4.01.3704

ID: 323996855

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-35.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CONSTANTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-35.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1007966-43.2023.8.11.0055

ID: 322991020

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007966-43.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007966-43.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA …

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Osvaldair Aparecido Candido x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 328597524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003580-15.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDAIR APARECIDO CANDIDO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUBER HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003580-15.2025.8.26.0664 (processo principal 1007966-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osvaldair Aparecido Candido - Associação dos Aposentados para Benefi…

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Processo nº 1007966-76.2025.4.01.3000

ID: 297608872

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1007966-76.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATANIEL FERREIRA DE SOUSA

Intimação polo passivo

Advogados:

MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1007966-76.2025.4.01.3000 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM F…

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Processo nº 1007966-63.2025.8.26.0602

ID: 292995217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007966-63.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE HELENA BARBOSAA DAMASCENO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007966-63.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Elaine Helena Barbosaa Damasceno Pereira - Vistos. 1) Os documentos de fls. 31/45 não espelham a realidade finance…

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Processo nº 1007966-52.2024.8.26.0132

ID: 311850401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007966-52.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RACHEL GAVIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO EDUARDO ORLANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007966-52.2024.8.26.0132 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rachel Gavioli - Vistos. 1. Considerando que o pedido de sobrestamento do feito por tri…

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