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Processo nº 1008096-69.2023.8.26.0005

ID: 316518509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008096-69.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IFABE SERVIçOS DE INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA TERUKO FERRER BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008096-69.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ifabe Serviços de Informações Cadastrais Ltda - Me - Certifico e dou fé que, nos termo…

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Studio S Formaturas Ltda x Hellen Cristina Soares Dos Santos

ID: 262223190

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008096-64.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

STUDIO S FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

HELLEN CRISTINA SOARES DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IAGO LUIZ MARTINS MAIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008096-64.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA SOARES DOS SANTO…

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Processo nº 1008096-21.2025.4.01.9999

ID: 312231926

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008096-21.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008096-21.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8002444-72.2024.8.05.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELINO DE JESUS SIL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008096-21.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8002444-72.2024.8.05.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELINO DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008096-21.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8002444-72.2024.8.05.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELINO DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pela parte autora, contra sentença dada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Euclides da Cunha/BA, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio por incapacidade, ante a inexistência de incapacidade (doc. 435495100, fls. 92-94). A parte autora requer a reforma integral da sentença, sob o argumento de que há incapacidade com base nos laudos médicos por ela apresentados nos autos, razão pela qual faz jus ao benefício requerido, nos seguintes termos (doc. 435495100, fls. 99-103): CONCLUSÃO Do teor de todo o narrado nesta apelação, a reforma da sentença a quo é medida que se impõe. Isso porque, o recorrente encontra-se incapacitado para o trabalho, bem como e demonstrou documentalmente a qualidade de segurado. Ademais, no processo epigrafado, estão presentes todos os pressupostos pertinentes à concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. ISTO POSTO, requer o recebimento e o PROVIMENTO do presente recurso, condenando o Apelado a implantar o benefício previdenciário do recorrente nos termos da inicial. Não foram apresentadas contrarrazões pelo INSS, apesar de devidamente intimado. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008096-21.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8002444-72.2024.8.05.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELINO DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. A questão devolvida ao conhecimento do Judiciário através da apelação da parte autora refere-se ao fato de ter sido indeferido o pedido de concessão do benefício requerido (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), sob o fundamento de ausência de incapacidade. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 7/11/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 435495100, fls. 61-67): CID M54.1 – Radiculopatia e CID M19.9 – Artrose. (...) Dor em região lombar e ombro. (...) A artrose é um fenômeno natural ao qual qualquer pessoa está suscetível. (...) Não há incapacidade. O exame físico não tem alterações significativas. Deve, portanto, ser prestigiado o laudo pericial, isso porque nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC), de modo que, ainda que o juiz não esteja vinculado a ele, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado, afirmando que não há incapacidade. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. A renovação da perícia não se mostra plausível, uma vez que o vistor não alegou qualquer óbice técnico de sua parte ao exame, o que pressupõe ter o devido conhecimento para o ato, inexistindo razão à repetição tão só em virtude de posicionamento contrário aos interesses do postulante. Impende salientar que a prova é direcionada ao convencimento do Estado-Juiz pois a este cabe dirimir o litígio, razão pela qual se aquele entender que há suficiência de elementos a permitir o deslinde da causa, despiciendo reiterar o exame clínico. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. Posto isto, nego provimento ao recurso da parte autora. Majoro os honorários advocatícios em 1%, observando-se, contudo, os benefícios do art. 98, do CPC. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008096-21.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8002444-72.2024.8.05.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELINO DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO JUDICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 7/11/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 435495100, fls. 61-67): CID M54.1 – Radiculopatia e CID M19.9 – Artrose. (...) Dor em região lombar e ombro. (...) A artrose é um fenômeno natural ao qual qualquer pessoa está suscetível. (...) Não há incapacidade. O exame físico não tem alterações significativas. 3. Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. 4. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. 5. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. 6. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora para a atividade que desempenha, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. 7. Apelação da parte autora a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras x Sylvia Regina Beneveni De Oliveira Santos

ID: 319966534

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008096-87.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Polo Passivo:

SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON ALBERTO DÓREA E DÓREA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008096-87.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Sylvia Regina Beneveni de Olivei…

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Processo nº 1008096-89.2025.8.26.0590

ID: 327057296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008096-89.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO REGINA SABóIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN CRISTIAN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008096-89.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Regina Sabóia - Fls. 86: Acolho como emenda à inicial. Sem menosprezar o espírito…

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M. De A. C. e outros x T. G. R. L.

ID: 291677656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008096-96.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. C. V. S. DE S.

Polo Passivo:

T. G. R. L.

Intimação

Advogados:

VINICIUS SIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ASSIS CARNELÓS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BERNARDI CARVALHO FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008096-96.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - M.A.C. - - V.S.S. - T.G.R.L. - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchiment…

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Processo nº 1008096-64.2025.8.26.0566

ID: 323350570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008096-64.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE APARECIDA RONCOLATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008096-64.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Regiane Aparecida Roncolatto - Vistos. A fim de se assegurar a regularidade da representação processual e … Processo 1008096-64.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Regiane Aparecida Roncolatto - Vistos. A fim de se assegurar a regularidade da representação processual e garantir que não se trata de litigância predatória praticada mediante fraude de assinatura, traga a parte autora o instrumento de mandato judicial com firma reconhecida. Sem prejuízo, determino que, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia do relatório gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/) com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito de TODAS as contas indicadas; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão de negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/). Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 dias improrrogáveis. Por fim, ante a orientação da SPI (solicitação 56738625), encaminhe-se cópia dos autos ao Cartório do Distribuidor para que, mediante consulta ao sistema SGC, verifique e certifique a quantidade de processos, da classe "procedimento comum" e "produção antecipada de provas", distribuídos em todo o Estado de São Paulo pelos patronos da parte autora, nos quais figurem no polo passivo grandes instituições ou corporações, tais como instituições financeiras, seguradoras e afins, a partir do ano de 2023. Determino, ainda, que seja juntada aos autos cópia do relatório emitido pelo sistema, contendo a identificação dos processos localizados. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP)

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Processo nº 1008096-64.2025.4.01.4100

ID: 326460223

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008096-64.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE OLIVEIRA PIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008096-64.2025.4.01.4100 AUTOR: CLEBER DE OLIVEIRA PIO Advogado(s) do reclamante: LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOM…

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Processo nº 1008096-56.2025.8.26.0019

ID: 308851171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008096-56.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008096-56.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro o processamento em segredo de justiça uma vez que o motivo alegado …

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Processo nº 1008096-56.2025.8.26.0019

ID: 308851279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008096-56.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008096-56.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro o processamento em segredo de justiça uma vez que o motivo alegado …

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