Resultados para "1008464-06.2021.8.26.0278" – Página 19 de 23

Rosana Vieira De Lima x Logbird Transportes Sul Eireli e outros

ID: 320847596

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008464-98.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

LOGBIRD TRANSPORTES SUL EIRELI ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DONISETE HURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Rosana Vieira de Lima (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Logbird Transportes Sul Eireli e outro - Embargdo: Zanchetta Alimentos Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIOS QUE AUTORIZAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DECORRENTES DE INTERPRETAÇÃO DIVERSA QUE BUSCA OUTRA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO. SEGUNDO FIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. AINDA É FATO QUE O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES E TESES AVENTADAS PELAS PARTES OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS, BASTANDO QUE EXPLICITE OS ELEMENTOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rogério Miranda (OAB: 226141/SP) - Henrique

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Aparecido Trombeta e outros x Pedro Danilo Afonso Marin e outros

ID: 293549868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001249-92.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO APARECIDO TROMBETA MARIANE VENTURINI DA SILVA

Polo Passivo:

PEDRO DANILO AFONSO MARIN VICENCA AFONZO MARIN

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001249-92.2023.8.26.0482 (processo principal 1008464-39.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariane Venturini da Silva - - Diego Aparecido Trombeta… Processo 0001249-92.2023.8.26.0482 (processo principal 1008464-39.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariane Venturini da Silva - - Diego Aparecido Trombeta - Pedro Danilo Afonso Marin - - Vicenca Afonzo Marin - Vistos. Diante da inércia da parte exequente, devidamene intimada (fl. 319), bem como em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente, a celeridade processual, com fundamento legal no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.099/995, JULGO EXTINTA a presente ação que DIEGO APARECIDO TROMBETA E MARIANE VENTURINI DA SILVA move em face de VICENCA AFONZO MARIN E PEDRO DANILO AFONSO MARIN. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SCPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Caso requerido, expeçam-se as certidões acima mencionadas, bem como para fins de protesto, observadas as formalidades legais, independentemente do pagamento de quaisquer taxas, nos termos do Comunicado SPI nº 47/2016 de 14.09.2016. Cientifico a parte exequente que eventual protesto, bem como inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito se dará por sua conta e risco. Por fim, após o trânsito em julgado, anote-se no sistema informatizado a extinção e, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUCIANO PEREIRA (OAB 482210/SP), LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (OAB 317949/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (OAB 317949/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), LUCIANO PEREIRA (OAB 482210/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rosana Vieira De Lima x Logbird Transportes Sul Eireli e outros

ID: 321169291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008464-98.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

LOGBIRD TRANSPORTES SUL EIRELI ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DONISETE HURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Rosana Vieira de Lima (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Logbird Transportes Sul Eireli e outro - Embargdo: Zanchetta Alimentos Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIOS QUE AUTORIZAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DECORRENTES DE INTERPRETAÇÃO DIVERSA QUE BUSCA OUTRA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO. SEGUNDO FIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. AINDA É FATO QUE O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES E TESES AVENTADAS PELAS PARTES OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS, BASTANDO QUE EXPLICITE OS ELEMENTOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rogério Miranda (OAB: 226141/SP) - Henrique Machado Ferreira (OAB: 223414/SP) - Andre Donisete Hurtado (OAB: 106032/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Marcelo Mariano (OAB: 213251/SP) - Edson de Oliveira Junior (OAB: 278741/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008464-98.2024.4.01.4200

ID: 310797660

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008464-98.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELLO RENAULT MENEZES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008464-98.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008464-98.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO RENAULT MENEZES - RR2352 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Boa vista, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008464-90.2025.8.26.0625

ID: 311445400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008464-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA VELLOSO DOS SANTOS JOAO FELIPE COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS ROCHA DA SILVA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008464-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giovanna Velloso dos Santos - - Joao Felipe Costa Oliveira - Vistos. I. Com fundamento no art. 6º, c.… Processo 1008464-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giovanna Velloso dos Santos - - Joao Felipe Costa Oliveira - Vistos. I. Com fundamento no art. 6º, c.c. art. 139, inc. II, ambos do CPC, cooperando com as partes para se buscar uma solução de mérito em tempo razoável, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação. II. Por conseguinte, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para responder à demanda no prazo legal, que se iniciará na data a juntada do comprovante de citação nos autos eletrônicos. II.1. ADVERTÊNCIA / PRAZO PARA DEFESA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntados da carta/mandado/precatória, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Se necessário, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. i. Frustrada a citação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. ii. Ultrapassados 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. iii. Na hipótese de a parte autora indicar novo endereço ou confirmar que a parte ré reside no endereço do AR recebido por terceiro, fica desde já fica deferida a expedição de carta/mandado/carta precatória para o endereço declinado, por ato ordinatório, devendo a parte trazer aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais necessárias para tanto. iv. Na hipótese de a parte autora requerer a busca de endereços nos sistemas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e TRE), o que deverá fazer comprovando o pagamento das respectivas taxas de impressão, fica desde já deferida a diligência, devendo a serventia, por ato ordinatório, providenciar desde logo os lançamentos e os protocolos das minutas nos referidos sistemas, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os resultados no prazo de 05 (cinco) dias e, caso haja novo pedido de citação, observe-se o item anterior. v. Caso a nova diligência seja novamente infrutífera, repitam-se os atos ordinatórios dos itens anteriores. Int. - ADV: LUCAS VINICIUS ROCHA DA SILVA FRANCISCO (OAB 530486/SP), LUCAS VINICIUS ROCHA DA SILVA FRANCISCO (OAB 530486/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ocimar Tovani x Banco Agipbank S/A

ID: 316834133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008464-94.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OCIMAR TOVANI

Polo Passivo:

BANCO AGIPBANK S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS JAMMAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008464-94.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ocimar Tovani - Banco Agipbank S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inici… Processo 1008464-94.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ocimar Tovani - Banco Agipbank S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao empréstimo pessoal de fls. 195/216 (Cédula de Crédito Bancário nº 1513751549), ficando o réu Banco Agibank S/A obstado de realizar novos descontos ou cobranças referentes ao citado contrato; b) DETERMINAR o retorno das partes ao status quo ante, devendo o réu Banco Agibank S/A devolver ao autor todos os valores que foram descontados de sua conta em decorrência do referido contrato, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desconto, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até 29/08/2024 e a contar de 30/108/2024 os juros moratórios devem ser calculados de acordo com a taxa legal divulgada apelo Banco Central do Brasil. Por sua vez, o autor deve restituir ao réu Banco Agibank S.A. o valor de R$ 1.982,91, correspondente ao valor do empréstimo (R$ 3.606,17) deduzido o montante transferido à corré LG Marketing (R$ 1.623,26), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do crédito na conta do autor (18/03/2024), acrescido de juros de mora mensal de acordo com a taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil a partir do trânsito em julgado da sentença (eis que o autor não encontra-se em mora, pois acreditou que a transferência de valores para a corré LG Marketing quitaria o contrato cuja inexigibilidade ora se declara). Torno definitiva a tutela de urgência antes concedida. Fica autorizada a compensação de débitos e créditos entre as partes. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00 para cada polo da demanda, observando-se, quanto ao autor, o benefício da gratuidade judiciária. P.I. - ADV: JOSÉ CARLOS JAMMAL (OAB 198781/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008464-60.2025.8.26.0344

ID: 292399222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008464-60.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IAN BONDEZAN GIGLIOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO GUILEN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008464-60.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ian Bondezan Gigliotti - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenizaçã… Processo 1008464-60.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ian Bondezan Gigliotti - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por IAN BOLDEZAN GIGLIOTTI em face de UNIMED MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando a reintegração do autor em plano de saúde individual nas mesmas condições do plano familiar anterior, do qual foi excluído em razão de divórcio. DECIDO. A tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em análise, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pleiteada. O requerente fundamenta sua pretensão na alegação de que sua exclusão do plano familiar teria ocorrido de forma irregular, sem prévia notificação, e que tal exclusão violaria seu direito à continuidade da cobertura securitária. Contudo, da análise dos fatos narrados, depreende-se que o autor integrava plano de saúde familiar na condição de dependente de sua então esposa, que detinha a titularidade do contrato. Com o divórcio do casal, cessou o vínculo jurídico que legitimava sua permanência no plano familiar. Importante ressaltar que eventual acordo firmado entre os ex-cônjuges, no âmbito do processo de divórcio, acerca da manutenção do convênio médico, não possui eficácia constitutiva perante a operadora do plano de saúde, tratando-se de res inter alios acta. A operadora não é parte na relação jurídica estabelecida entre os divorciandos, não podendo ser compelida a cumprir obrigação à qual não anuiu. Desta forma, não se vislumbra, neste momento processual, probabilidade suficiente do direito alegado pelo requerente. Assim sendo, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008464-60.2025.8.26.0344

ID: 292399597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008464-60.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IAN BONDEZAN GIGLIOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO GUILEN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008464-60.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ian Bondezan Gigliotti - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenizaçã… Processo 1008464-60.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ian Bondezan Gigliotti - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por IAN BOLDEZAN GIGLIOTTI em face de UNIMED MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando a reintegração do autor em plano de saúde individual nas mesmas condições do plano familiar anterior, do qual foi excluído em razão de divórcio. DECIDO. A tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em análise, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pleiteada. O requerente fundamenta sua pretensão na alegação de que sua exclusão do plano familiar teria ocorrido de forma irregular, sem prévia notificação, e que tal exclusão violaria seu direito à continuidade da cobertura securitária. Contudo, da análise dos fatos narrados, depreende-se que o autor integrava plano de saúde familiar na condição de dependente de sua então esposa, que detinha a titularidade do contrato. Com o divórcio do casal, cessou o vínculo jurídico que legitimava sua permanência no plano familiar. Importante ressaltar que eventual acordo firmado entre os ex-cônjuges, no âmbito do processo de divórcio, acerca da manutenção do convênio médico, não possui eficácia constitutiva perante a operadora do plano de saúde, tratando-se de res inter alios acta. A operadora não é parte na relação jurídica estabelecida entre os divorciandos, não podendo ser compelida a cumprir obrigação à qual não anuiu. Desta forma, não se vislumbra, neste momento processual, probabilidade suficiente do direito alegado pelo requerente. Assim sendo, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008464-60.2025.8.26.0344

ID: 322766970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008464-60.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IAN BONDEZAN GIGLIOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO GUILEN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008464-60.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ian Bondezan Gigliotti - Vistos. Os embargos de declaração não comportam provimento. Com efeito, a decisão foi suficientemente… Processo 1008464-60.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ian Bondezan Gigliotti - Vistos. Os embargos de declaração não comportam provimento. Com efeito, a decisão foi suficientemente fundamentada, não se vislumbrando, pois, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do CPC. Em outros termos, pode-se afirmar que não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. O questionamento da parte embargante, em verdade, extrapola da mera declaração, em quaisquer das modalidades, para a infringência, de modo que não se afigura oportuno seu enfrentamento por meio de embargos de declaração. Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio teor da sentença embargada, de sorte que sua análise não se mostra passível nesta via recursal. Aliás, já se decidiu: Embargos de Declaração Interposição fundada no art. 1.022, e incisos, do novo Código de Processo Civil, objetivando a modificação do julgado Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 4030662-32.2013.8.26.0224; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão e contradição Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. - Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão.. (TJSP; Embargos de Declaração 2136211-19.2017.8.26.0000; Relator (a):Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2017; Data de Registro: 05/10/2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2123705-45.2016.8.26.0000; Relator (a): Amorim Cantuária; Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Público; Foro de Guarulhos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2017; Data de Registro: 20/06/2017) Portanto, diante de tais circunstâncias, destaco que o pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso interposto, de modo que conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP), GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO (OAB 310843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008464-13.2023.4.01.3302

ID: 310556491

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008464-13.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDINELMA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1008464-13.2023.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1008464-13.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINELMA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO - BA79246 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 221 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes