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Processo nº 0006748-91.2022.8.26.0482

ID: 329839960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006748-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006748-91.2022.8.26.0482 (processo principal 1000254-96.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Determino à CNSEG as providênci…

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Fundação Educacional De Votuporanga x Agata Assis Da Silva e outros

ID: 307041723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009437-30.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA

Polo Passivo:

AGATA ASSIS DA SILVA RICARDO ALVES DA SILVA VERA LUCIA LEMOS DE ASSIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMANTHA ZROLANEK REGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZROLANEK REGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA KAWANO PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIVALDO TARCINAVO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009437-30.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Vera Lucia Lemos de Assis da Silva - - Agata Assis da Silva - …

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Processo nº 1009437-56.2025.8.26.0007

ID: 294462189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009437-56.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R.R.S FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009437-56.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - R.r.s Formaturas e Eventos Ltda Me - Ante o disposto no item 3 do Comunicado Conjunto n. 1744/2019, segundo …

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Condominio Edificio Ayda Giuzio e outros x Marcelo Jose Pereira De Matos

ID: 291006536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009561-79.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO AYDA GIUZIO M. J. PEREIRA DE MATOS EMPREITEIRA-ME, POR SEU REPRESENTANTE

Polo Passivo:

MARCELO JOSE PEREIRA DE MATOS

Intimação

Advogados:

MARILUCI MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009561-79.2021.8.26.0562 (processo principal 1009437-50.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Edificio Ayda Giuzio - - M. J.…

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Processo nº 1009437-16.2024.8.26.0161

ID: 276298481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009437-16.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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ADV: Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1009437-16.2024.8.26.0161 - Monitória - Reqte: Sociedade Educacional das Américas Ltda - Vistos. 1) …

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Oswaldo Antonio Mariano x Junpapel Ltda Me

ID: 326299954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009437-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO ANTONIO MARIANO

Polo Passivo:

JUNPAPEL LTDA ME

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO HALFELD NUNES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO HAGE TONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009437-29.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Oswaldo Antonio Mariano - Junpapel Ltda Me - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos porque tem…

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Oswaldo Antonio Mariano x Junpapel Ltda Me

ID: 326729517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009437-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO ANTONIO MARIANO

Polo Passivo:

JUNPAPEL LTDA ME

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO HALFELD NUNES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO HAGE TONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009437-29.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Oswaldo Antonio Mariano - Junpapel Ltda Me - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos porque tem…

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Processo nº 1009437-13.2024.4.01.3308

ID: 332865659

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009437-13.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA LUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA ECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009437-13.2024.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Antonio Urbano Barbosa e outros x Alexandre Fraga Varanda e outros

ID: 333378934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009437-48.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO URBANO BARBOSA BERNADETE MARIA BARBOSA MAURíCIO JOSE HENRIQUE MAURICIO FILHO RITA SEVERINA DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

ALEXANDRE FRAGA VARANDA PATRICIA DE CAMPOS LINDENBERG SCHOUERI

Intimação

Advogados:

PALOMA PARAPUGNA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYDMAR RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CATERINA BUENO PARAPUGNA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009437-48.2021.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rita Severina de Souza Barbosa - - Jose Henrique Mauricio Filho - - Bernadete Maria Barbosa Maurício - - Antonio Urbano …

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Lucas Monteiro Junior x Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 303550623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009437-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDIM SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ricardo Arenales Arante… Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ricardo Arenales Arantes - Vistos. Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes destes autos, visando à extinção do feito mediante o pagamento de R$ 280.000,00 ao requerente, bem como o valor de R$ 28.000,00 a título de honorários sucumbenciais aos seus patronos. Após o protocolo do acordo, sobreveio petição do terceiro Ricardo Arenales Arantes, informando ser credor do requerente em outro processo (nº 1024710-76.2023.8.26.0482 - 5ª Vara Cível local), com crédito constituído por título executivo judicial no valor de R$ 358.899,48. Postula, em suma, a garantia sobre o valor do acordo para a satisfação de seu crédito, até deliberação do Juízo competente, requerendo, portanto, que o valor do acordo seja depositado judicialmente. Regularizada a representação processual da requerida, vieram os autos conclusos. Decido. Para a solução das pendências nestes autos, é preciso pontuar que o atual sistema processual é pautado pelo princípio da cooperação (CPC, art. 6º), o que impõe ao juiz um papel ativo na condução do processo, buscando a solução integral e eficiente. Com base nisso, a situação das questões aqui postas exigem a aplicação de desse postulado, na medida em que envolve a harmonização de dois direitos legítimos: o direito das partes à autocomposição e o direito do terceiro credor à satisfação de seu crédito já reconhecido judicialmente. O acordo celebrado entre as partes destes autos é negócio jurídico processual válido e eficaz, cuja homologação é medida que se impõe para prestigiar a autonomia da vontade e a solução consensual dos conflitos (CPC, art. 3º, §3º). Por outro lado, a penhora no rosto dos autos é o instrumento processual adequado para que um credor alcance direitos e créditos que seu devedor possua em outra relação processual (CPC, art. 860). Deste modo, o terceiro Ricardo Arenales Arantes demonstra, de plano, a existência de título executivo judicial em seu favor e em desfavor do autor LUCAS MONTEIRO JÚNIOR, o que torna seu pleito verossímil e juridicamente tutelável, ainda que o pedido de penhora de crédito ainda esteja pendente de análise naquele outro Juízo. A solução, portanto, não reside em negar uma pretensão em detrimento da outra, mas em compatibilizá-las, assim a efetividade da tutela jurisdicional deve ser assegurada a ambos os credores. Para tanto, é necessário distinguir a titularidade dos créditos oriundos do acordo, visto que a verba indenizatória de R$ 280.000,00 pertence ao requerente, Lucas Monteiro Júnior, enquanto os honorários advocatícios de R$ 28.000,00 constituem direito autônomo do advogado (CPC, art. 85, §14), não integrando o patrimônio do requerente e, por conseguinte, não podendo ser atingidos pela penhora superveniente que visa a garantir dívida pessoal do requerente exclusivamente. A providência mais adequada, proporcional e que confere segurança jurídica a todos os envolvidos - especialmente à requerida Energisa, que busca validamente quitar sua obrigação - é centralizar o pagamento nestes autos especificamente ao valor principal de R$ 280.000,00 (titularidade exclusiva do requerente), para que o juízo possa realizar a correta distribuição dos valores. Ante o exposto: a) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 607/609 e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil; b) DEFIRO o pedido do terceiro e DETERMINO a reserva de valores pertencentes ao requerente, até que sobrevenha deliberação do Juízo da 5ª Vara Cível local sobre a penhora de crédito e até o limite do débito informado no processo de n. 1024710-76.2023.8.26.0482. c) INTIME-SE a requerida, Energisa Sul-Sudeste, para que, no prazo pactuado (27/06/2025), efetue o depósito judicial do valor total pertencente ao requerente Lucas Monteiro Junior (R$ 280.000,00) em conta judicial vinculada a este processo. O depósito judicial integral exime a requerida de qualquer responsabilidade futura, considerando-a quite com suas obrigações. d) O valor de R$ 28.000,00 correspondente aos honorários advocatícios podem e devem ser pagos na forma acordada, ou seja, diretamente aos patronos do requerente, sem qualquer prejuízo. e) O valor de R$ 280.000,00 ficará em conta judicial e, se o caso, deverá ser colocado à disposição do juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, com a devida transferência para conta judicial vinculada ao processo nº 1024710-76.2023.8.26.0482, para que lá se decida sobre a satisfação do crédito do exequente, aqui terceiro, Ricardo Arenales Arantes. Custas finais pela requerida. Após o cumprimento integral das determinações, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intime-se. - ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB 15013/PB), GABRIELA PARDIM SOUZA (OAB 410742/SP), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS (OAB 390564/SP)

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