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"1009437-91.2022.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 31

Lucas Monteiro Junior x Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 324231890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009437-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

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GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDIM SOUZA

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EVERTON JERONIMO

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ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

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Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ricardo Arenales Arante…

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Lucas Monteiro Junior x Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 301837863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009437-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDIM SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

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Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ciência à parte interes…

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Lucas Monteiro Junior x Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 300232708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009437-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EVERTON JERONIMO

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ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

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Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Observo que a P…

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Lucas Monteiro Junior x Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 316135471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009437-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDIM SOUZA

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EVERTON JERONIMO

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ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

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Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ricardo Arenales Arante…

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Lucas Monteiro Junior x Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 314716287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009437-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDIM SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ricardo Arenales Arante…

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Processo nº 1024710-76.2023.8.26.0482

ID: 304145306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024710-76.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ARENALES ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006908-14.2025.8.26.0482 (processo principal 1024710-76.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ricardo Arenales Arantes - Vistos. 1- É possível o arresto cautel… Processo 0006908-14.2025.8.26.0482 (processo principal 1024710-76.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ricardo Arenales Arantes - Vistos. 1- É possível o arresto cautelar de bens em casos em que se demonstre, de forma efetiva, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Considerando os argumentos expostos pelo exequente, reputo presentes os requisitos dos artigos 300 e 301 do CPC, de modo que DEFIRO o arresto cautelar no rosto dos autos nº 1009437-91.2022.8.26.0482, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Presidente Prudente, de eventual crédito, bem ou direito que for apurado naqueles autos em favor da parte executada, até o valor de R$ 358.899,48 (junho/2025). A penhora deverá ser formalizada por termo nestes autos, e considerando que o processo indicado tramita pela UPJ Cível da Comarca, a própria serventia deverá promover a averbação da constrição naqueles autos, para eventual reserva, independentemente de expedição de ofício, conforme ajustado pelos magistrados que oficiam perante referida unidade judicial, observando-se, no que couber, o Parecer CG nº 606/2016, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Depois de formalizado o arresto, proceda-se, nestes autos, às intimações pertinentes, observados os termos do art. 841 do CPC. 2- Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da despesa de intimação postal do executado. Feito isso, na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)

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Processo nº 0006908-14.2025.8.26.0482

ID: 304166469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006908-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ARENALES ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006908-14.2025.8.26.0482 (processo principal 1024710-76.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ricardo Arenales Arantes - Vistos. 1- É possível o arresto cautel… Processo 0006908-14.2025.8.26.0482 (processo principal 1024710-76.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ricardo Arenales Arantes - Vistos. 1- É possível o arresto cautelar de bens em casos em que se demonstre, de forma efetiva, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Considerando os argumentos expostos pelo exequente, reputo presentes os requisitos dos artigos 300 e 301 do CPC, de modo que DEFIRO o arresto cautelar no rosto dos autos nº 1009437-91.2022.8.26.0482, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Presidente Prudente, de eventual crédito, bem ou direito que for apurado naqueles autos em favor da parte executada, até o valor de R$ 358.899,48 (junho/2025). A penhora deverá ser formalizada por termo nestes autos, e considerando que o processo indicado tramita pela UPJ Cível da Comarca, a própria serventia deverá promover a averbação da constrição naqueles autos, para eventual reserva, independentemente de expedição de ofício, conforme ajustado pelos magistrados que oficiam perante referida unidade judicial, observando-se, no que couber, o Parecer CG nº 606/2016, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Depois de formalizado o arresto, proceda-se, nestes autos, às intimações pertinentes, observados os termos do art. 841 do CPC. 2- Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da despesa de intimação postal do executado. Feito isso, na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)

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Lucas Monteiro Junior x Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 314304365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009437-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

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GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDIM SOUZA

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EVERTON JERONIMO

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ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

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Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ricardo Arenales Arante… Processo 1009437-91.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Junior - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ricardo Arenales Arantes - Vistos. Fls. 696: Considerando que a competência para apreciar o pedido de impenhorabilidade é do D. Juízo da 5ª Vara Cível local, o qual determinou a anotação de penhora/arresto no rosto destes autos (fls. 711/712), mantenho os termos da decisão proferida às fls. 669/671, por seus próprios fundamentos. Fls. 676: Tendo em vista que o Patrono do exequente carreou contrato de honorários às fls. 687/691, cujo percentual que lhe pertence é de 25 %, defiro o destaque dos honorários contratuais no valor de R$ 70.000,00, a ser abatido do depósito carreado às fls. 706, oriundo da quitação do acordo entabulado entre as partes nestes autos. Após a apresentação de formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido, expeça-se em favor do Patrono do exequente mandado de levantamento judicial dos honorários contratuais no valor de R$ 70.000,00, da importância depositada às fls. 706, com os devidos acréscimos legais. Do valor que remanescer R$ 210.000,00, cumpra-se os termos da decisão proferida às fls. 669/671, colocando a referida importância à disposição do Juízo da penhora no rosto destes autos (fls. 711/712), processo nº 1024710-76.2023.8.26.0482, principais e 0006908-14.2025.8.26.0482, cumprimento de sentença), que tramitam na 5ª Vara Cível local. Após e, considerando o cumprimento do acordo homologado às fls. 669/671 e, tendo em conta que o V. Acórdão de fls. 371/378, anulou a sentença anteriormente proferida, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Eventuais custas em aberto deverão ser cobradas na forma acordada; na ausência de previsão a esse respeito, deverão ser rateadas proporcionalmente entre partes envolvidas no acordo (CPC, art. 90, §2º). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS (OAB 390564/SP), GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB 15013/PB), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), GABRIELA PARDIM SOUZA (OAB 410742/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)

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Lucas Monteiro Junior x Ricardo Arenales Arantes

ID: 333102750

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214270-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

RICARDO ARENALES ARANTES

Despacho

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

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TAUAN GALIANO FREITAS

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DESPACHO Nº 2214270-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2214270-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Lucas Monteiro Junior - Agravado: Ricardo Arenales Arantes - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 19/20, dos autos principais, que, em cumprimento de sentença, deferiu arresto cautelar no rosto dos autos do processo nº 1009437-91.2022.8.26.0482, até o valor em execução. Agrava o executado, alegando que a decisão não explicitou fundamentos para deferir o arresto cautelar. Diz que o débito só é antigo em razão da demora na sua localização para citação. Suscita nulidade da citação da fase de conhecimento. Suscita nulidade, também, por ter sido deferida a medida antes da sua intimação para pagamento. Primeiramente, não se trata de penhora, propriamente, mas de arresto cautelar, concedido inaudita altera pars em função da iminência do levantamento de elevada quantia, pelo executado, em outros autos. A outra ação é indenizatória, na qual o agravante fez acordo com a ré daquela demanda, Energisa, para recebimento do valor de R$ 210 mil, além dos R$ 70 mil deferidos ao patrono do agravante. Por outro lado, o agravante, incontroversamente, deve quantia significativa ao agravado, sustentando-se somente em nulidade de citação. O agravante, na documentação apresentada nos autos, alega com veemência não ter bens para saldar a dívida em execução, e na impugnação não pagou o débito, nem indicou qualquer bem à penhora. Ainda que se reconheça a nulidade da citação na primeira fase da ação monitória, o arresto cautelar poderia ser preservado de forma a garantir a execução do débito em cobrança. Até porque há alta probabilidade de direito, quanto ao pedido inicial da monitória, uma vez que foram juntados documentos atestando que o agravante não pagou os empréstimos, mencionando evasivas como a suposto rompimento contratual com cliente por instabilidade política no país (sic). Também é certo que, sem o arresto cautelar, o agravante iria realizar o levantamento do valor do acordo referido, e que a penhora em dinheiro tem prioridade sobre todos os demais tipos de bem na ordem de meios de execução. Assim, verificam-se presentes os requisitos para manutenção da tutela cautelar concedida em 1º grau. Pelo exposto, indefere-se o efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, tornem cls. São Paulo, 17 de julho de 2025. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Tauan Galiano Freitas (OAB: 378697/SP) - Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP) - 4º andar

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D. L. F. Das C. x L. B. M. C. e outros

ID: 296947592

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016033-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. L. F. DAS C.

Polo Passivo:

L. B. M. C. L. M. M. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

CAMILA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1016033-91.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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