Resultados para "1010249-72.2022.8.26.0664" – Página 19 de 23

Processo nº 1010249-03.2025.8.26.0071

ID: 280026421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010249-03.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA FIRMINO CHRISTóFALO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

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ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP) Processo 1010249-03.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Firmino Christófalo - Vistos. 1. Obser…

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Processo nº 1010249-24.2025.4.01.3307

ID: 323212404

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010249-24.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HILDENES ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1010249-24.2025…

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Processo nº 1010249-65.2025.8.26.0309

ID: 294923274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010249-65.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MORAIS JUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE LUCCA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010249-65.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Camila de Morais Justo - Vistos. Fls. 402/403: verifica-se que houve o descumprimento, por parte da ré, da decisã…

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Cézar Augusto Réggio e outros x Roberto Hoscar Morosini

ID: 317175855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010249-09.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CéZAR AUGUSTO RéGGIO JACQUELINE AUGUSTA MOROSINI

Polo Passivo:

ROBERTO HOSCAR MOROSINI

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010249-09.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cézar Augusto Réggio - - Jacqueline Augusta Morosini - Roberto Hoscar Morosini - Vist…

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Processo nº 1010249-84.2022.4.01.4000

ID: 317155635

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010249-84.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCO RODRIGUES SOUSA REPRESENTANTE: …

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Processo nº 1010249-95.2025.8.26.0008

ID: 324177212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010249-95.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. DE A. F. G. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA LORENA RODRIGUES REGHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010249-95.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.F. - - G.P.A. - Vistos. A inicial deve ser emendada pois, no entender deste Juízo é incabível a cumulação de pedidos de…

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Processo nº 1010249-90.2024.8.26.0506

ID: 308034379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1010249-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. H. A. D. F. H. C. H. M. L. G. H. DOS S. M. R. F. DA S. N. I. R. F. T. R. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE COLTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010249-90.2024.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.H. - - N.I.R.F. - - M.L.G.H.S. - - A.C.F.H. - - A.D.F.H. - - M.R.F.S. - … Processo 1010249-90.2024.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.H. - - N.I.R.F. - - M.L.G.H.S. - - A.C.F.H. - - A.D.F.H. - - M.R.F.S. - - T.R.F.S. - 1) Para realização da pesquisa CENSEC é necessário o recolhimento de 2 (duas) UFESPs, já que as pesquisas serão realizadas em nome dos 2 (dois) avós indicados na folha 88. Também será necessário indicar o CPF dos mesmos para que seja possível a busca no sistema CENSEC. 2) Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP'S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP ONR / ARISP Pesquisa / Inclusão e exclusão de constrição / Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade -1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)

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Processo nº 1010249-06.2025.8.26.0361

ID: 307719947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010249-06.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

YAMIM ALVES FABIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010249-06.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Yamim Alves Fabiano - 1- Em que pese a documentação juntada, fica indeferido o pedido de gratuidade. Com e… Processo 1010249-06.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Yamim Alves Fabiano - 1- Em que pese a documentação juntada, fica indeferido o pedido de gratuidade. Com efeito, muito embora não seja caso determinante, fato é que a parte autora contratou Advogado (poderia ter se servido da Defensoria Pública), trouxe aos autos parecer econômico, tem profissão certa, se lançou a contrato cujas prestações são de R$ 1.095,88 e em relação a bem que não se insere dentre os de necessidade primária do cidadão. Não pode ser considerada pobre para os fins pretendidos. Deve-se, ainda, ter em mente que o custo de eventual improcedência, caso deferida de maneira cega a gratuidade, é repassado aos demais consumidores que cumprem corretamente suas obrigações. Isso sem falar no sistema macroeconômico, prejudicado em muito pela insegurança jurídica provocada pelas inúmeras ações revisionais, fator que tira estabilidade dos negócios e, com isso, afugenta investimentos, muitas das vezes com o incentivo do próprio Poder Judiciário. Recolham-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 2 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição. Intimem-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 0001610-82.2024.8.26.0609

ID: 300206291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0001610-82.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FINOTTI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA

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Processo 0001610-82.2024.8.26.0609 (processo principal 1010249-09.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Servidores Ativos - Willian Bezerra … Processo 0001610-82.2024.8.26.0609 (processo principal 1010249-09.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Servidores Ativos - Willian Bezerra - Vistos. Assiste parcial razão ao embargante. Há necessidade de incluir, no cálculo homologado, o valor devido a título de honorários. O título judicial fixou honorários em 15% do valor da condenação. Assim, considerando que o valor da condenação é de R$ 6.780,85, o valor devido a título de honorários é R$ 1.017,13 e não R$ 1.375,06, como consta à fl. 63. Assim, retifico a decisão de fl. 58, que passa a ter a seguinte redação: Ante a inércia da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA homologo os cálculos de fls. 20/23, para fixar o valor da execução em R$ 6.780,85 (valor principal - atualizado para 31/01/2025) e R$ 1.017,13 (honorários advocatícios também atualizado para 31/01/2025) e determino a expedição de ofício requisitório, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC, porém deverá o exequente ressalvar os valores devidos a título de contribuição previdenciária para retenção e repasse à Taboãoprev, bem como do valor do IRRF, sem o quê não será expedido o requisitório, ou caso haja pagamento não será permitido o levantamento até que haja regularização. A fim de viabilizar a expedição do ORPV ou Precatório providencie a parte exequente o respectivo incidente, nos termos do Comunicado nº 394/2015 - Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj: "O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: ORPV ou "Precatório" e informar os valores requisitados individualmente para cada credor'. Expedido o ofício requisitório, estes autos deverão permanecer no prazo até o dia fixado para pagamento, mediante a utilização do código 60975, não sendo necessária a sua movimentação a cada 30 dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. - ADV: HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP), NELSON FINOTTI SILVA (OAB 84810/SP)

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Camila Romão x Luis Eduardo Raad Attala e outros

ID: 330451560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010249-68.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA ROMãO

Polo Passivo:

LUIS EDUARDO RAAD ATTALA LUIZ FERNANDO GAZZE ANTONIO MACIEL PEDRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM MORAIS DOS SANTOS

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NADIR MAZLOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE MORRESI

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CLAYTON MACHADO VALERIO DA SILVA

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CASEM MAZLOUM

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Processo 1010249-68.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1017351-44.2021.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Camila Romão - Luiz Fernando Gazze Antonio -… Processo 1010249-68.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1017351-44.2021.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Camila Romão - Luiz Fernando Gazze Antonio - - Luis Eduardo Raad Attala - - Maciel Pedro de Oliveira - Clayton Machado Valerio da Silva - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Luiz Fernando Gazze Antonio; Maciel Pedro de Oliveira; Valor atualizado: R$ 570.561,90. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), CLAYTON MACHADO VALERIO DA SILVA (OAB 212125/SP), FLAVIO HENRIQUE MORRESI (OAB 277202/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP), WILLIAM MORAIS DOS SANTOS (OAB 499808/SP)

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