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Processo nº 1010703-80.2024.8.26.0438

ID: 311252243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010703-80.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDíSSIMA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO BEXA

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Processo 1010703-80.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Maria Vandíssima Soares - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à execuç…

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Processo nº 0002194-04.2023.8.26.0604

ID: 312530294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. O. TREVISAN AUTO MECANICA DE PESADOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI

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Processo 0002194-04.2023.8.26.0604 (processo principal 1000341-74.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Duplicata - J. O. Trevisan Auto Mecanica de Pesados Eireli - 1. Ao analisar o presente ca… Processo 0002194-04.2023.8.26.0604 (processo principal 1000341-74.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Duplicata - J. O. Trevisan Auto Mecanica de Pesados Eireli - 1. Ao analisar o presente caso, verifico a possibilidade de utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Belli-netti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com ou-tros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça, tendo em vista que ele tem por objetivo, a proteção do cidadão contra eventuais pesquisas especulativas, ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, distintamente, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial, tendo em vista que as demais medidas de apuração patrimonial já foram adotadas, e não possibilitaram a satisfação da execução. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo requerido, especificamente para fins de pesquisa pela ferramenta SNIPER. 2. Com o resultado da pesquisa SNIPER, abra-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos para deliberações. 4. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)

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Processo nº 0002194-04.2023.8.26.0604

ID: 312530414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. O. TREVISAN AUTO MECANICA DE PESADOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002194-04.2023.8.26.0604 (processo principal 1000341-74.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Duplicata - J. O. Trevisan Auto Mecanica de Pesados Eireli - 1. Ao analisar o presente ca… Processo 0002194-04.2023.8.26.0604 (processo principal 1000341-74.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Duplicata - J. O. Trevisan Auto Mecanica de Pesados Eireli - 1. Ao analisar o presente caso, verifico a possibilidade de utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Belli-netti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com ou-tros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça, tendo em vista que ele tem por objetivo, a proteção do cidadão contra eventuais pesquisas especulativas, ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, distintamente, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial, tendo em vista que as demais medidas de apuração patrimonial já foram adotadas, e não possibilitaram a satisfação da execução. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo requerido, especificamente para fins de pesquisa pela ferramenta SNIPER. 2. Com o resultado da pesquisa SNIPER, abra-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos para deliberações. 4. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)

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L. G. Dos R. S. x J. S. J.

ID: 327067197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011576-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS R. S.

Polo Passivo:

J. S. J.

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANNA VAUGHAN ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R.S. - J.S.J. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e d… Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R.S. - J.S.J. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1. Condenar o réu ao pagamento de verba alimentar definitiva, em favor da filha L. G. dos R., no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre 13º salário, férias e respectivo adicional, horas extras, adicional noturno, PLR, excluindo-se verbas rescisórias e FGTS; e, para a hipótese de desemprego ou emprego sem registro na CTPS, a quantia de 1/2 salário mínimo vigente à época. Fica suspensa a exigibilidade da obrigação alimentar enquanto o réu estiver em regime fechado, até que possível o labor. Fica, ainda, autorizado o desconto dos valores em folha de pagamento, servindo, inclusive, a presente sentença, como ofício, para encaminhamento, pela parte interessada, à empregadora do demandado, para que se proceda da forma como aqui determinada, sem a necessidade de novo pedido judicial. O pagamento da referida quantia deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da criança. O valor da pensão alimentícia, na hipótese do réu se encontrar trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de informalidade. Expeça-se certidão de honorários à patrona designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB e à curadora especial, no valor máximo da tabela, considerando os ofícios encartados nas fls. 07/08 e 52. Pela sucumbência recíproca, e diante da gratuidade concedida a ambas as partes, deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. Custas na forma da lei. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, atentando-se às formalidades legais. PIC - ADV: LANNA VAUGHAN ROMANO (OAB 286206/SP), MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO (OAB 462282/SP)

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Processo nº 1010703-54.2023.4.01.3701

ID: 298183212

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010703-54.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

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VICTOR DINIZ DE AMORIM

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANDETE SILVA DE SOUSA Advogados do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANDETE SILVA DE SOUSA Advogados do(a) RECORRENTE: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: O processo nº 1010703-54.2023.4.01.3701 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: Plenário Virtual - 1ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Luciana De Vilhena Azi Marsílio x Banco Agibank S.A.

ID: 291513766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010703-58.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE VILHENA AZI MARSíLIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1010703-58.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana de Vilhena Azi Marsílio - Banco Agibank S.A. - Vistos Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c… Processo 1010703-58.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana de Vilhena Azi Marsílio - Banco Agibank S.A. - Vistos Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c/c indenizatória. A autora alega, em síntese, que não celebrou o contrato de financiamento descrito na inicial, que deu ensejo a descontos mensais em seu benefício previdenciário. Requer a declaração de inexistência do contrato e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. O réu alega que o contrato de refinanciamento foi regularmente celebrado em 12.07.2023, por meio de biometria facial. Impugna o pedido indenizatório. Partes legítimas e bem representadas. Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a autenticidade do contrato eletrônico; b) os danos morais alegados; c) a obrigação do réu de indenizar a autora. Para esclarecimento do primeiro ponto controvertido, necessária a perícia digital. Para tal finalidade, nomeio a perita Maria Fernanda M Fornasier de Oliveira. Intime-se a i. Perita para estimativa de honorários, que serão suportados pelo réu, nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Formulo os seguintes quesitos do juízo: a) é possível aferir a data da celebração do contrato eletrônico?; b) a data coincide com a do envio dos documentos pessoais e fotografia da autora ou estes foram juntados posteriormente aos sistemas do réu?; c) é possível aferir o local de celebração da avença, por georreferenciamento? Qual o endereço?; d) é possível aferir se a fotografia da biometria é uma selfie, ou seja, se foi a própria autora quem efetivou o ato de fotografar? Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Oficie-se às operadoras de telefonia (TIM, Claro e Vivo) para que informem a quem pertencia a linha telefônica 011-91674-0508, por meio da qual foi realizado o aceite da contratação. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 377921/SP)

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Escola Salesiana São Jose x Alexandfre Benvenuto

ID: 280818477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010703-82.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA SALESIANA SãO JOSE

Polo Passivo:

ALEXANDFRE BENVENUTO

Intimação

Advogados:

LIGIA SPECIALI COCA

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JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Batista Alves (OAB 307708/SP), Ligia Speciali Coca (OAB 375716/SP) Processo 1010703-82.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escola Salesiana São Jose - Reqdo: Alex… ADV: Juliana Cristina Batista Alves (OAB 307708/SP), Ligia Speciali Coca (OAB 375716/SP) Processo 1010703-82.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escola Salesiana São Jose - Reqdo: Alexandfre Benvenuto - Autos nº 2024/000448. Vistos. 1-Verifica-se que ambas as partes manifestaram interesse na audiência de conciliação. 2-Diante da peculiaridade da lide, vislumbra-se a possibilidade de composição entre as partes. Assim, informem as partes os dados abaixo indicados, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência. Autor(a): E-mail: Beneficiário da Justiça Gratuita ( ) sim ( ) não Preposto: E-mail:Adv(a). do Autor(a): E-mail: Requerido(a): E-mail: Beneficiário da Justiça Gratuita ( ) sim ( ) não Preposto: E-mail: Adv(a) do Requerido(a): E-mail: 3-Saliento que foi determinado na Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, cujos valores constam na Tabela que lhe é anexa. 4-A remuneração dos conciliadores/Mediadores está prevista na Resolução 125/2010 do CNJ, no artigo 169 do CPC, no artigo 13 da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e na Resolução do CNJ 271/2018, na qual de determina que as partes deverão arcar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com o pagamento do conciliador/mediador, conforme tabela atualizada, assegurando a gratuidade aos necessitados. No caso dos autos, as partes não são beneficiárias da Justiça Gratuita. Portanto, deverão arcar com o pagamento da remuneração do Conciliador. 5-Ficam cientes, portanto, de que com o envio do link da audiência, será também informado no referido e-mail, o número da conta bancária do conciliador/mediador, CPF e PIX, para que, no prazo de cinco dias anteriores a audiência, seja efetuado o depósito da mencionada remuneração. Intime-se. Campinas, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 1010703-35.2024.4.01.3502

ID: 324977057

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010703-35.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE BATISTA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN CRISTINA PIRES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1010703-35.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINEIDE BATISTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: KAREN CRISTINA PIRES SOARES - DF36937 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Aguinaldo Vaz e outros x Agnaldo Vaz e outros

ID: 306299538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010703-90.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO VAZ FRANCISCO LUIZ CARMELIN

Polo Passivo:

AGNALDO VAZ FRANCSICO LUIZ CARMELIN

Intimação

Advogados:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES

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CAMILE LETÍCIA DE ALMEIDA

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Processo 1010703-90.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Luiz Carmelin - Aguinaldo Vaz e outro - Agnaldo Vaz e outro - Francsico Luiz Carmelin - 1- A a… Processo 1010703-90.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Luiz Carmelin - Aguinaldo Vaz e outro - Agnaldo Vaz e outro - Francsico Luiz Carmelin - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 22/09/2025 às 14:30h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 29.120,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), CAMILE LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 398137/SP), CAMILE LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 398137/SP), CAMILE LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 398137/SP), CAMILE LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 398137/SP)

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Lorenzo Lobato Souza Da Silva x Santa Helena Assistência Médica S.A.

ID: 313165991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002030-83.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LORENZO LOBATO SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

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RAFAELA ALVAREZ MORALES

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002030-83.2020.8.26.0009 (processo principal 1010703-82.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Lorenzo Lobato Souza da Silva - Santa Helena Assistência Médica S.a. … Processo 0002030-83.2020.8.26.0009 (processo principal 1010703-82.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Lorenzo Lobato Souza da Silva - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Vistos. Em razão do trânsito em julgado da sentença (fls.1163), converto o presente expediente em cumprimento definitivo de sentença. Cuida-se de nova impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 252/279). Alega a parte executada, em síntese, excesso de execução, descumprimento da decisão judicial por parte do exequente, considerando existência de rede credenciada, inexistência de previsão legal na lei de planos de saúde de reembolso integral de despesas particulares. A exequente se manifestou a fls. 300/311. Parecer do Ministério Público (fls. 326/328). DECIDO. O pedido de reembolso vem lastreado em decisão judicial proferida em sede recursal, nos seguintes termos: Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao presente recurso, para compelir o agravado a custear o tratamento multidisciplinar, ao agravante, nos exatos termos indicados no relatório médico (fls. 73 e 142), de forma individual, contínua, por tempo indeterminado e sem limitação da quantidade de sessões, junto a rede credenciada especializada, próxima à residência do agravante, a ser indicada pelo agravado em 5 dias, ou, na hipótese de falha da mencionada rede, que seja custeado o referido tratamento, mediante o reembolso integral das despesas do agravante, em clínica particular não credenciada ao agravado, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a vigorar por 30 dias. (fls. 507). Acrescente-se que o feito foi julgado, oportunidade em que a decisão liminar restou confirmada. A propósito, a executada não comprovou ter disponibilizado rede credenciada no prazo determinado no acórdão, tampouco quando do tratamento cujo reembolso pleiteia a parte exequente (setembro e outubro de 2023). E, uma vez determinada a comprovação do reembolso, quedou-se inerte (fls. 187). Não se vislumbra, portanto, qualquer irregularidade nos autos. Isto posto, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Ultrapassado o prazo recursal, cumpra-se os itens 2 e 3' da decisão de fls. 247. Sem prejuízo, ante o pagamento voluntário, determino a expedição de MLE em favor da parte exequente do valor das astreintes depositado a fls. 315/316. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)

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