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L. G. Dos R. S. x J. S. J.

ID: 261144414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011576-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS R. S.

Polo Passivo:

J. S. J.

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO

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LANNA VAUGHAN ROMANO

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ADV: Lanna Vaughan Romano (OAB 286206/SP), Maria do Carmo Muniz Roseno (OAB 462282/SP) Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos R. S. - Reqdo: J. S…

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L. G. Dos R. S. x J. S. J.

ID: 258805119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011576-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS R. S.

Polo Passivo:

J. S. J.

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO

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LANNA VAUGHAN ROMANO

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ADV: Lanna Vaughan Romano (OAB 286206/SP), Maria do Carmo Muniz Roseno (OAB 462282/SP) Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos R. S. - Reqdo: J. S… ADV: Lanna Vaughan Romano (OAB 286206/SP), Maria do Carmo Muniz Roseno (OAB 462282/SP) Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos R. S. - Reqdo: J. S. J. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o suspenso o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int.

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L. G. Dos R. S. x J. S. J.

ID: 327067197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011576-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS R. S.

Polo Passivo:

J. S. J.

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO

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LANNA VAUGHAN ROMANO

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Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R.S. - J.S.J. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e d… Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R.S. - J.S.J. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1. Condenar o réu ao pagamento de verba alimentar definitiva, em favor da filha L. G. dos R., no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre 13º salário, férias e respectivo adicional, horas extras, adicional noturno, PLR, excluindo-se verbas rescisórias e FGTS; e, para a hipótese de desemprego ou emprego sem registro na CTPS, a quantia de 1/2 salário mínimo vigente à época. Fica suspensa a exigibilidade da obrigação alimentar enquanto o réu estiver em regime fechado, até que possível o labor. Fica, ainda, autorizado o desconto dos valores em folha de pagamento, servindo, inclusive, a presente sentença, como ofício, para encaminhamento, pela parte interessada, à empregadora do demandado, para que se proceda da forma como aqui determinada, sem a necessidade de novo pedido judicial. O pagamento da referida quantia deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da criança. O valor da pensão alimentícia, na hipótese do réu se encontrar trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de informalidade. Expeça-se certidão de honorários à patrona designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB e à curadora especial, no valor máximo da tabela, considerando os ofícios encartados nas fls. 07/08 e 52. Pela sucumbência recíproca, e diante da gratuidade concedida a ambas as partes, deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. Custas na forma da lei. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, atentando-se às formalidades legais. PIC - ADV: LANNA VAUGHAN ROMANO (OAB 286206/SP), MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO (OAB 462282/SP)

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Jefferson Da Silva Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331281985

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000351-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GABRIEL MARTINS FURQUIM

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PAULO ANTONIO SAID

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JOSE PEDRO SAID JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0000351-04.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007913-78.2024.8.26.0006

ID: 316151713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007913-78.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITW FEG DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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Processo 0007913-78.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1011576-91.2019.8.26.0006) (processo principal 1011576-91.2019.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Banco Votorantim S.A. x Thalyson Vieira De Souza

ID: 308484212

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006726-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

THALYSON VIEIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

JEAN CARLOS ROCHA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006726-04.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001220-22.2024.8.26.0348

ID: 296786452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001220-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. DE S. G. S. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS

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Processo 0001220-22.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1011576-30.2022.8.26.0348) (processo principal 1011576-30.2022.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Banco Votorantim S.A. x Thalyson Vieira De Souza

ID: 302098100

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006726-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

THALYSON VIEIRA DE SOUZA

Entrados

Advogados:

JEAN CARLOS ROCHA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1006726-04.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jefferson Da Silva Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331259008

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000351-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL MARTINS FURQUIM

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PAULO ANTONIO SAID

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JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0000351-04.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000518-04.2023.8.26.0604

ID: 306922774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000518-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DUARTE DIAS

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Processo 1000518-04.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.A.C. - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: JOAO PAULO DUARTE DIAS (OAB 393741/SP)

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