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Processo nº 1012244-18.2024.8.11.0002

ID: 275604031

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012244-18.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA SILVA ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012244-18.2024.8.11.0002. AUTOR(A): ANTONIA DA SILVA ARRUDA REU: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL …

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Município De Mineiros Do Tiete x Imobiliaria Peralta Ltda

ID: 280521336

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507623-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PERALTA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507623-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Silvania Colares De Almeida x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 321057348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012244-61.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVANIA COLARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUIS CLÁUDIO CHAVES QUEIROZ

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012244-61.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvania Colares de Almeida - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e pelo m…

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C. C. A. R. Da C. x L. R. N.

ID: 331610909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028287-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. C. A. R. DA C.

Polo Passivo:

L. R. N.

Intimação

Advogados:

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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KALYNE VICTÓRIA VASCONCELOS ALVES EVANGELISTA ARAUJO

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JONATHA CARVALHO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE OLIVEIRA SILVA

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DANIELE ROZA VIEIRA

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Processo 0028287-98.2022.8.26.0002 (processo principal 1012244-45.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - C.C.A.R.C. - L.R.N. - Vistos. Fls. 271/272: Indefiro o p…

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Processo nº 1012244-54.2025.8.26.0361

ID: 332331871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012244-54.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. M. T. H. N. H. T. R. S. T. R. T. T. S. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES

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Processo 1012244-54.2025.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - M.M.T.H. - N.H.T. - - R.T.T. - - S.S.T. - - R.S.T. - Nomeio Marina Mieko Tamura Hirose inventariante, independentemente de compromis…

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Processo nº 0008715-39.2025.8.26.0007

ID: 302410064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008715-39.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DE O. M. R. M. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON GOMES

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Processo 0008715-39.2025.8.26.0007 (processo principal 1012244-54.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.M.O.M. - - R.M.O.M. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judici…

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Lygia Gianotti Costa Pimentel x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 294612621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003644-44.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LYGIA GIANOTTI COSTA PIMENTEL

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003644-44.2025.8.26.0011 (processo principal 1012244-08.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lygia Gianotti Costa Pimentel - Sul America Cia de Seguro Saude - -…

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Processo nº 1506847-08.2023.8.26.0302

ID: 296117317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506847-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

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Processo 1506847-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls. 15/26, para AFA… Processo 1506847-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls. 15/26, para AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS constante(s) na(s) CDA(s) de nº. 7045/2023 (fl.03); de nº. 7046/2023 (fl.04) e de nº. 7047/2023 (fl.05), prosseguindo-se a execução fiscal em relação ao(s) débito(s) remanescente(s). Corolário do princípio da causalidade e conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.850.512/SP (Tema 1076), submetido ao rito dos processos repetitivos, condeno o Município Exequente a pagar honorários advocatícios ao procurador do(a) excipiente em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, com fundamento no art. 85, § 3º., I, do CPC. Esgotado o prazo recursal, apresente o(a) credor(a) público(a), em 30 (trinta) dias, o valor atualizado da dívida, nos termos desta decisão, bem como providenciar o necessário ao seguimento da execução fiscal. Na sequência, tornem conclusos, se o caso. Ausente manifestação apta a impulsionar o trâmite processual e considerando a inexistência de penhora nos autos, a execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência desta decisão pelo(a) credor(a), via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. Esgotado o prazo anual de suspensão e mantida a inércia do(a) credor(a), os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Após, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP)

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Processo nº 1507041-08.2023.8.26.0302

ID: 334091663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507041-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

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Processo 1507041-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls. 15/26, tão some… Processo 1507041-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls. 15/26, tão somente para AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS constante(s) na(s) CDA(s) de nº. 929/2023 (fl.02); de nº. 930/2023 (fl.03); de nº. 931/2023 (fl.04) e nº. 932/2023 (fl.05), prosseguindo-se a execução fiscal em relação ao(s) débito(s) remanescente(s). Corolário do princípio da causalidade e conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.850.512/SP (Tema 1076), submetido ao rito dos processos repetitivos, condeno o Município Exequente a pagar honorários advocatícios ao procurador do(a) excipiente em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, com fundamento no art. 85, § 3º., I, do CPC. Esgotado o prazo recursal, apresente o(a) credor(a) público(a), em 30 (trinta) dias, o valor atualizado da dívida, nos termos desta decisão, bem como providenciar o necessário ao seguimento da execução fiscal. Na sequência, tornem conclusos, se o caso. Ausente manifestação apta a impulsionar o trâmite processual e considerando a inexistência de penhora nos autos, a execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência desta decisão pelo(a) credor(a), via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. Esgotado o prazo anual de suspensão e mantida a inércia do(a) credor(a), os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Após, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP)

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Processo nº 1012244-66.2022.8.26.0003

ID: 301026644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012244-66.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1012244-66.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da or…

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