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Processo nº 1506847-08.2023.8.26.0302

ID: 306515369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506847-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506847-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (O juiz intimará o embarga…

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Processo nº 1506847-08.2023.8.26.0302

ID: 296117317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506847-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506847-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls. 15/26, para AFA… Processo 1506847-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls. 15/26, para AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS constante(s) na(s) CDA(s) de nº. 7045/2023 (fl.03); de nº. 7046/2023 (fl.04) e de nº. 7047/2023 (fl.05), prosseguindo-se a execução fiscal em relação ao(s) débito(s) remanescente(s). Corolário do princípio da causalidade e conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.850.512/SP (Tema 1076), submetido ao rito dos processos repetitivos, condeno o Município Exequente a pagar honorários advocatícios ao procurador do(a) excipiente em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, com fundamento no art. 85, § 3º., I, do CPC. Esgotado o prazo recursal, apresente o(a) credor(a) público(a), em 30 (trinta) dias, o valor atualizado da dívida, nos termos desta decisão, bem como providenciar o necessário ao seguimento da execução fiscal. Na sequência, tornem conclusos, se o caso. Ausente manifestação apta a impulsionar o trâmite processual e considerando a inexistência de penhora nos autos, a execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência desta decisão pelo(a) credor(a), via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. Esgotado o prazo anual de suspensão e mantida a inércia do(a) credor(a), os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Após, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP)

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Município De São Carlos x Bs Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 292689397

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506847-21.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

BS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1506847-21.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Martimiano Francisco Cardoso x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598367

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506847-91.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARTIMIANO FRANCISCO CARDOSO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1506847-91.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Martimiano Francisco Cardoso x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325417446

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506847-91.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARTIMIANO FRANCISCO CARDOSO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1506847-91.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1506847-88.2024.8.26.0361

ID: 293606236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1506847-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIANA FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506847-88.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.O. - Vistos. Fls. 73/74: Expeça-se Certidão de Honorários à Advogada atuante através do convênio OAB/DPE. Intime-se. - ADV: M…

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Processo nº 1506847-88.2024.8.26.0361

ID: 293606280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1506847-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIANA FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506847-88.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.O. - Vistos. Fls. 73/74: Expeça-se Certidão de Honorários à Advogada atuante através do convênio OAB/DPE. Intime-se. - ADV: M…

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Gabriel Francisco De Souza Almeida Prado x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 325251589

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007297-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1007297-08.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506847-04.2020.8.26.0014

ID: 304580589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506847-04.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STEELTECH COMERCIO LTDAEPP

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506847-04.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Steeltech Comercio Ltdaepp - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 175/180, porque te…

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Processo nº 1506847-88.2024.8.26.0361

ID: 292519107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1506847-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIANA FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506847-88.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.O. - Ciência ao(s) patrono(s) atuante(s) pelo convênio OAB/DPE, da competente Certidão de Honorários emitida, estando a mesma…

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