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"1032783-65.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 19 de 23

Vanessa Ferreira De Souza x Bb Administradora De Consórcios S/A

ID: 290970586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043938-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Intimação

Advogados:

RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043938-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vanessa Ferreira de Souza - Bb Administradora de Consórcios S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pe… Processo 1043938-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vanessa Ferreira de Souza - Bb Administradora de Consórcios S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: i) determinar que a restituição das parcelas pagas se dê da contemplação da cota ou até 60 dias após o encerramento do grupo, devendo ser retida a porcentagem contratualmente prevista desse montante, a título de taxa de administração, correspondente ao tempo em que a autora pertenceu ao grupo; ii) declarar a não incidência da cláusula penal prevista no item 10.4 do contrato, por não ter havido a demonstração de prejuízos pela ré, no caso em análise; iii) determinar que incida correção monetária desde cada desembolso, aplicando-se os índices da Tabela Prática do TJSP; e iv) determinar que incidam os juros de mora a partir do término do prazo de 30 dias, contado da data prevista para o encerramento do grupo de consórcio. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, que serão rateadas na mesma proporção, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, CPC, para o advogado da autora, e a mesma importância para o(s) advogado(s) da parte requerida (artigos 86, do CPC). A verba sucumbencial deve ser atualizada a contar do arbitramento até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E. TJSP; anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro (Prov. CGn. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 289903/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)

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Akila Yossa e outros x Akila Yossa e outros

ID: 276233512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004556-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AKILA YOSSA ELAINE APARECIDA ESTEVES RUDNEY PERELLI JUNIOR

Polo Passivo:

AKILA YOSSA RUDNEY PERELLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

SILVIA SIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PENACHIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB 148449/SP), Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB 237618/SP), Silvia Sivieri (OAB 240680/SP), Ricardo Penac… ADV: Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB 148449/SP), Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB 237618/SP), Silvia Sivieri (OAB 240680/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) Processo 1004556-65.2023.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Rudney Perelli Junior, Elaine Aparecida Esteves, Akila Yossa - Reqdo: Akila Yossa, Rudney Perelli Junior - Vistos. 1. Diante do lapso de tempo entre o pedido formulado e a presente decisão, intimem-se os autores para que informem se persiste a situação descrita às fls. 144/147. 2. ficam os reconvintes intimados a comprovarem recolhimento das custas relativas à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial da reconvenção. 3. Sem prejuízo, certifique a Serventia se está completo o ciclo citatório referente ao processo de usucapião, que requer a citação dos titulares do domínio do imóvel usucapiendo, dos vizinhos confinantes e de todos os demais interessados, estes por edital, bem como a intimação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, conforme estabelecem os artigos 246, §3º e 259, inciso I do Código de Processo Civil, bem como o contido na Lei de Registros Públicos. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. Considerando-se o volume de processos que tramitam nesta Eg. Vara, para rápido retorno dos autos à conclusão, caberá à parte interessada comunicar ao juízo quando efetuado o peticionamento através do e-mail sorocaba1cv@tjsp.jus.br, nos termos do art. 6º, do Código de Processo Civil. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Intimem-se

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324736174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324772366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324768515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324766707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324741770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324760974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324744734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324743973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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