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"1036236-28.2023.8.26.0001" - Resultados da Busca – Página 19 de 22

Processo nº 1018291-28.2023.8.26.0001

ID: 326799874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018291-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO NOVA CACHOEIRINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018291-28.2023.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Nova Cachoeirinha - Vistos. 1) Fls. 146: defiro a expedição de ofícios para localização do endereço da par…

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Estado De São Paulo x Teresinha Maria Demétrio Monteiro

ID: 313401866

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036236-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TERESINHA MARIA DEMéTRIO MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DEMETRIO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteiro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. A PARTE AUTORA JÁ RECEBE OS ADICIONAIS COM A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS ANTERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O FENÔMENO DA COISA JULGADA OCORRE QUANDO SE REPETE AÇÃO JÁ DECIDIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. 4. A PARTE AUTORA JÁ OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL EM PROCESSOS ANTERIORES, CONFIGURANDO A COISA JULGADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A COISA JULGADA IMPEDE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR SE TRATAR DE VERBA PERMANENTE.”LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 485, V; 502; 503; LEI 9.099/95, ART. 55. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Demetrio Monteiro (OAB: 338781/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Teresinha Maria Demétrio Monteiro

ID: 313319647

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036236-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TERESINHA MARIA DEMéTRIO MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DEMETRIO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteiro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. A PARTE AUTORA JÁ RECEBE OS ADICIONAIS COM A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS ANTERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O FENÔMENO DA COISA JULGADA OCORRE QUANDO SE REPETE AÇÃO JÁ DECIDIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. 4. A PARTE AUTORA JÁ OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL EM PROCESSOS ANTERIORES, CONFIGURANDO A COISA JULGADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A COISA JULGADA IMPEDE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR SE TRATAR DE VERBA PERMANENTE.”LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 485, V; 502; 503; LEI 9.099/95, ART. 55. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Demetrio Monteiro (OAB: 338781/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1036236-39.2023.8.11.0003

ID: 275574211

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MENEZES KAMCHEN JULIA MENEZES KAMCHEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISSA PEREIRA HANDELL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau Data do evento danoso: 30/04/2023 Data da distribuição: 26/10/2023 15:58:04 Data da citação: 17/12/2023 Data da sentença: 22/04/2024 Data do Trânsito em Julgado: 09/05/2025 CPF/CNPJ: 056.015.651-04 Credor: Nome: CAMILA MENEZES KAMCHEN Endereço: RUA ANDRE LUIZ, 65, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78735-261 Nome: JULIA MENEZES KAMCHEN Endereço: RUA CAFELÂNDIA, 423, LA SALLE II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-050 CPF/CNPJ: 12.954.744/0001-24 Devedor: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. Endereço: AV JOÃO CABRAL DE M NETO, 400, 7 andar, B. DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Valor do Crédito: R$ 8.556,96 (oito mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Dispositivo da Sentença: 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Sem condenação em custas e honorários. Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Quanto à emissão de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, considerando os cálculos, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. O Doutor WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente Certidão de Crédito, originada de título executivo judicial, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2025 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.2juizado@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99237-8776

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Tadeu Lucena Inacio e outros x Júlia Bittencourt Barbosa Corrêa e outros

ID: 304329151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007394-84.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TADEU LUCENA INACIO WAETGE E GOUVEIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JúLIA BITTENCOURT BARBOSA CORRêA MáRCIO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RENAN THOMAZINI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PAGLIARA WAETGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007394-84.2025.8.26.0001 (processo principal 1032162-28.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tadeu Lucena Inacio - - Waetge e Gouveia Sociedade de Advog…

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Processo nº 1018679-28.2023.8.26.0001

ID: 297032220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018679-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. B. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018679-28.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - S.B.S.C. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Jus…

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Processo nº 1013926-28.2023.8.26.0001

ID: 275887085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013926-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1013926-28.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Inicialmente, para análise pedid…

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Processo nº 0009995-63.2025.8.26.0001

ID: 328761848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009995-63.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA BONIFACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNE GIMENO BIANCHI

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Processo 0009995-63.2025.8.26.0001 (processo principal 1000055-28.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Ferreira Bonifacio - Anote-se neste incidente, a justiça gra…

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Externato Santa Teresinha x Diego Manoel Barreto Dos Santos

ID: 290719033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1033617-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EXTERNATO SANTA TERESINHA

Polo Passivo:

DIEGO MANOEL BARRETO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON CUSTODIO

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ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

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Processo 1033617-28.2023.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Externato Santa Teresinha - Diego Manoel Barreto dos Santos - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, d… Processo 1033617-28.2023.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Externato Santa Teresinha - Diego Manoel Barreto dos Santos - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar procedente o pedido inicial, de modo a constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte requerente, no valor primitivo de R$ 5.729,15, em desfavor de Diego Manoel Barreto dos Santos, devendo o crédito ser atualizado monetariamente nos termos da Tabela de Cálculos do TJSP, com juros legais de 1% ao mês, a partir de cada vencimento e multa de 2%. Dada a sucumbência arcará o requerido com as despesas processuais eventualmente suportadas pela requerente e com honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atualizado da condenação, com correção da data desta sentença e juros de mora do trânsito em julgado (art. 85, §16, do CPC), observada a gratuidade da justiça a ele conferida neste momento. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora e c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 353232/SP)

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Processo nº 1035950-50.2023.8.26.0001

ID: 291612804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1035950-50.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. T. C. J. V. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA REGINA APPARECIDO DIAS

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LIANE DO ESPÍRITO SANTO

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JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU

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Processo 1035950-50.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1031871-28.2023.8.26.0001) - Ação de Partilha - Partilha - V.A.L. - L.T.C.J. - Vistos em decisão saneadora. As partes são legítimas e estão … Processo 1035950-50.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1031871-28.2023.8.26.0001) - Ação de Partilha - Partilha - V.A.L. - L.T.C.J. - Vistos em decisão saneadora. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos legais e as condições da ação, dou por saneado o processo. A autora não é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 137) restando prejudicadas as colocações do réu nesse sentido. Indefiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita considerando seus rendimentos incompatíveis com a benesse postulada, ausentes por conseguinte os requisitos legais para tal desiderato. Divergem as partes quanto ao termo inicial e final de vigência da união estável, bem como partilha de bens. A autora aduziu que a união estável teve início há vinte e cinco anos (ajuizada a ação nos idos de 2023), nos idos de 1997 (fls. 563) com separação de fato em julho de 2023. Já o réu alegou início da união estável em março de 2020 com término em julho de 2022. Diante da visceral controvérsia entre as partes, tem-se como inviável o julgamento antecipado do feito, imprescindível a produção de prova oral para deslinde das questões sobre as quais divergem os litigantes. Defiro a produção de prova oral, devendo as partes apresentarem, no prazo de quinze) dias, o rol de testemunhas (três para cada parte, com a observância que o réu já apresentou rol), nos termos do arts. 357, § 4º, e 450, ambos do CPC, providenciando o necessário para o comparecimento destas, independentemente de intimação do Juízo, nos termos do art. 455 do CPC, apresentando para tanto os endereços eletrônicos das testemunhas para recebimento de links de acesso a audiência por videoconferência (inclusive de partes/patronos). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento por videoconferência, para o dia _01/_07/_2025, às 14:30 _horas. As partes ficarão intimadas na pessoa dos respetivos patronos, por publicação na Imprensa. Int. - ADV: MARTA REGINA APPARECIDO DIAS (OAB 278976/SP), JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 453755/SP), LIANE DO ESPÍRITO SANTO (OAB 188513/SP)

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