Resultados para "1036674-14.2024.8.26.0003" – Página 19 de 29

Processo nº 0013421-14.2024.8.26.0003

ID: 314318072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013421-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA TEIXEIRA ARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VALDECY SOUZA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013421-14.2024.8.26.0003 (processo principal 1000549-81.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.F.S. - Vistos. 1 - Verifique a serventia a possibilidad…

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Espolio De Sérgio Pinheiro Lima Representado Por Genilda Rodrigues Da Silva Lima x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 280979756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005079-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE SéRGIO PINHEIRO LIMA REPRESENTADO POR GENILDA RODRIGUES DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JOSE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Jose Marchi (OAB 281884/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE) Processo 0005079-14.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Sérgio Pinheiro Lima Represe…

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Maira Zau Serpa Spina D Eva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319816233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023579-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023579-14.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maira Zau Serpa Spina D Eva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Receb…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade De Advogados x Antonieta Aparecida Tescari Medeiros e outros

ID: 328137284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004827-74.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANTONIETA APARECIDA TESCARI MEDEIROS CANADá REPRESENTAçõES LTDA M.E

Intimação

Advogados:

MARCELO MOREIRA PITARELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004827-74.2025.8.26.0003 (processo principal 1004179-14.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - C…

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Processo nº 0028273-32.2011.4.01.3300

ID: 317145596

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028273-32.2011.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JELMA MARIA MARIANI WANDERLEY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0028273-32.2011.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATI…

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Henrique Balardini Geromin x Camila Lara e outros

ID: 330143170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007277-87.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BALARDINI GEROMIN

Polo Passivo:

CAMILA LARA CARLA MARCOLAN XAVIER LAIS GALHARDE VAGNER BERTACO SEVERINO VALéRIA SERAFIM OLIVEIRA MAMELUQUE

Intimação

Advogados:

VALÉRIA SERAFIM OLIVEIRA MAMELUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BALARDINI GEROMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007277-87.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1021542-14.2024.8.26.0003) (processo principal 1021542-14.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Henrique Ba… Processo 0007277-87.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1021542-14.2024.8.26.0003) (processo principal 1021542-14.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Henrique Balardini Geromin - Lais Galharde - - Valéria Serafim Oliveira Mameluque - - Camila Lara - - Vagner Bertaco Severino - - Carla Marcolan Xavier - Vistos. A Lei 15.109/2025 tem sua aplicação limitada aos processos em trâmite na Justiça Federal e trabalhista, pois, por se tratar de lei federal, não pode dispensar o pagamento de tributo estadual, tendo em vista a vedação de concessão de isenção heterônoma. No mais, ainda que assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que normas desta natureza são duplamente inconstitucionais, seja por vício de iniciativa, seja por violação à isonomia. Nesse sentido: (...)9. Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). 11. Ação conhecida parcialmente e, nessa parte, pedidos julgados parcialmente procedentes, para declarar a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 15.232/2018. Tese de julgamento: 1. Não viola a competência privativa da União lei estadual que dispõe sobre a recomposição de saldo de conta de depósitos judiciais. 2. É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade. (ADI 6859, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-03-2023 PUBLIC 02-03-2023) Assim, mantenho a decisão anterior. Caso não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: VALÉRIA SERAFIM OLIVEIRA MAMELUQUE (OAB 439947/SP), VALÉRIA SERAFIM OLIVEIRA MAMELUQUE (OAB 439947/SP), VALÉRIA SERAFIM OLIVEIRA MAMELUQUE (OAB 439947/SP), VALÉRIA SERAFIM OLIVEIRA MAMELUQUE (OAB 439947/SP), HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), VALÉRIA SERAFIM OLIVEIRA MAMELUQUE (OAB 439947/SP)

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Processo nº 1011260-14.2024.8.26.0003

ID: 306182604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011260-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIB LUTFI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO DE PAULA STEFANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011260-14.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Dib Lutfi Filho - Para expedir o MLE deferido às fls. 77, nos termos do formulário de fls…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Guilherme Lucas Lameza Marino e outros

ID: 297846799

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006992-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

GUILHERME LUCAS LAMEZA MARINO LUIS CARLOS MARINO

VISTA

Advogados:

MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1006992-14.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Guilherme Lucas Lameza Marino e outros

ID: 297866898

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006992-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

GUILHERME LUCAS LAMEZA MARINO LUIS CARLOS MARINO

VISTA

Advogados:

MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1006992-14.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Antonio Henrique Pereira De Souza x Banco Itaucard S.A.

ID: 296736989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013103-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013103-14.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Antonio Henrique Pereira de Souza - Banco Itaucard S.A. - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para qu…

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