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Leticia Nadilaine Pereira Dos Santos e outros x Banco Pan S.A.

ID: 276971787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025698-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA NADILAINE PEREIRA DOS SANTOS NYCOLE FERNANDA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP) Processo 1025698-28.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nycole Fernanda dos Reis, …

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Processo nº 1514869-28.2023.8.26.0602

ID: 326690319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514869-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BÁRBARA DE SOUZA GALDINO JONATAS CARVALHO DOS SANTOS JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIZ VESTINA

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NEVES BARBOSA DE LIMA BARROS

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NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM

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MILTON ELIAS BREIM NETO

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BRUNO DE LIMA BARROS

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ADRIANA ALVES LISBÔA DINI

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Processo 1514869-28.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JONATAS CARVALHO DOS SANTOS - - BÁRBARA DE SOUZA GALDINO - - RODRIGO RODRIGUES - - JOSE HENRIQUE DA SILVA e outro…

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Processo nº 0009098-75.2025.8.26.0602

ID: 292309403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009098-75.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIêNCIAS E LETRAS ENSINO LTDA. DIDATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR DAVI MANETTA

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Processo 0009098-75.2025.8.26.0602 (processo principal 1009111-28.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ciências e Letras Ensino Ltda. - - Didata Distribuidora de Mater…

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Processo nº 1047717-28.2023.8.26.0602

ID: 290739176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047717-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROSATI

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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Processo 1047717-28.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Vistos. Cabe ao oficial de justiça verificar…

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Tais De Sa Moreira x Município De Araçoiaba Da Serra

ID: 316542692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0016122-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TAIS DE SA MOREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARAçOIABA DA SERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA GUIMARÃES SILVA

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016122-28.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eduardo Tadeu Gonçales e outros x Agropet Nutrimed Ltda Me

ID: 326058970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003455-73.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TADEU GONçALES SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

AGROPET NUTRIMED LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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Processo 0003455-73.2024.8.26.0602 (processo principal 1045292-28.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - Eduardo Tadeu Gonçales - Agrope…

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Ritmo Campinas Móveis Comércio Ltda x Tania Regina Padilha

ID: 313302936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033943-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RITMO CAMPINAS MóVEIS COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

TANIA REGINA PADILHA

Intimação

Advogados:

NEVES BARBOSA DE LIMA BARROS

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BRUNO FAZIO RIUS

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BRUNO DE LIMA BARROS

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Processo 1033943-28.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ritmo Campinas Móveis Comércio Ltda - Tania Regina Padilha - Vistos. 1. Primeiramente, o art.5º, LXXI… Processo 1033943-28.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ritmo Campinas Móveis Comércio Ltda - Tania Regina Padilha - Vistos. 1. Primeiramente, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá apresentar: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casada a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Tudo no prazo de 10 (dez) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, poderá ensejar no indeferimento do pedido. Após, tornem conclusos com brevidade, para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 129/152. 2. Por fim, fica indeferido o pedido de suspensão da execução, na medida em que sequer houve a prestação de garantia por meio de penhora, depósito ou caução suficientes, em analogia ao §1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO DE LIMA BARROS (OAB 355683/SP), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), NEVES BARBOSA DE LIMA BARROS (OAB 370310/SP)

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Fundação Dom Aguirre x Angela Miyuki Nishimori Nascimento

ID: 330387276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002515-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

ANGELA MIYUKI NISHIMORI NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ELITON HENRIQUE DA CRUZ

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 1002515-28.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Angela Miyuki Nishimori Nascimento - Vistos. Defiro o novo pedido de … Processo 1002515-28.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Angela Miyuki Nishimori Nascimento - Vistos. Defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Angela Miyuki Nishimori NascimentoValor Atualizado: R$ 26.553,07 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ELITON HENRIQUE DA CRUZ (OAB 293805/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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Rayssa Moura Segamarchi Chaves x Ferreira Campos Administradora De Negócios Ltda.

ID: 300776921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019102-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAYSSA MOURA SEGAMARCHI CHAVES

Polo Passivo:

FERREIRA CAMPOS ADMINISTRADORA DE NEGóCIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

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THAIS ALVARENGA RABELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019102-28.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019102-28.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rayssa Moura Segamarchi chaves (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Ferreira Campos Administradora de Negócios Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- EMBARGOS DE TERCEIRO MOVIDO POR EMPRESA ADQUIRENTE EM FACE EXEQUENTES EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, VISANDO DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE IMÓVEL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DOS EMBARGADOS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E (II) A SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO. 3.- INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS REJEITADA. INTIMAÇÃO INVÁLIDA DA EMBARGANTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 675 DO CPC. 4.- NO MÉRITO, NÃO HÁ PROVA DE MÁ-FÉ DA EMBARGANTE, QUE ADQUIRIU O IMÓVEL HÁ MUITO TEMPO, ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA, SEM RESTRIÇÕES PENDENTES, APLICANDO-SE A SÚMULA Nº 375 DO STJ E AS TESES VINCULANTES APROVADAS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 956943/PR. A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ PREVALECE, NÃO HAVENDO PRENOTAÇÃO DA EXECUÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. 5.- INSOLVÊNCIA DOS EXECUTADOS, ADEMAIS, NÃO CARATERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002030-28.2023.8.26.0602

ID: 294080365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002030-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SALEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002030-28.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Salem - 1)- Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento … Processo 1002030-28.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Salem - 1)- Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Anderson Barbosa de Souza Valor Atualizado: R$ 4.318,51 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 4)- Fl.257: Indefiro a expedição de ofício ao banco C6, porquanto houve informação que o bloqueio ocorreu em razão de erro sistêmico. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 268/269. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

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