Resultados para "1044186-12.2023.8.26.0576" – Página 19 de 23

Processo nº 0001859-98.2025.8.26.0576

ID: 292455903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001859-98.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BHRENNER HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTANA RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001859-98.2025.8.26.0576 (processo principal 1011206-12.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Bhrenner Henrique do Nascimento Santana - - Renato Fioravan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus Lopes Carvalho x Associação Educional De Ensino Superior (Mantenedora Da União Das Faculdades Dos Grandes Lagos)

ID: 291380286

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043507-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO EDUCIONAL DE ENSINO SUPERIOR (MANTENEDORA DA UNIãO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS)

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CESAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTHER BUZATO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043507-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043507-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Mateus Lopes Carvalho - Apelado: Associação Educional de Ensino Superior (Mantenedora da União das Faculdades dos Grandes Lagos) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. ENSINO SUPERIOR. APELAÇÃO. CURSO DE MEDICINA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA EM RAZÃO DA PANDEMIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES REMANESCENTES. PRESTAÇÃO ANTECIPADA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. VALIDADE DA COBRANÇA PROPORCIONAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EDUCACIONAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, AJUIZADA POR ALUNO DE MEDICINA QUE COLOU GRAU DE FORMA ANTECIPADA COM BASE NA LEI Nº 14.040/2020. PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DAS MENSALIDADES REFERENTES AOS TRÊS ÚLTIMOS PERÍODOS DO CURSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS A COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA, DIANTE DA PRESTAÇÃO ANTECIPADA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DA ADESÃO VOLUNTÁRIA DO ALUNO AO PLANO DE CONCLUSÃO CURRICULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR CURSOU ANTECIPADAMENTE OS ÚLTIMOS PERÍODOS DO INTERNATO MÉDICO, COM CUMPRIMENTO DE 2.640 DAS 3.520 HORAS EXIGIDAS (75%), BEM COMO 94,29% DA CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO DE MEDICINA, CONFORME HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.4. EXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM PREVISÃO DE PAGAMENTO PROPORCIONAL PELAS DISCIPLINAS EFETIVAMENTE CURSADAS DE FORMA ANTECIPADA, OBSERVANDO-SE DESCONTO CORRESPONDENTE À CARGA NÃO MINISTRADA.5. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULAR, CONCENTRADA EM PERÍODO ANTERIOR À COLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lucas Furlan Michelon Pópoli e outros x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 319805728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-74.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FURLAN MICHELON PóPOLI MARIA LUISA MODESTO AFONSO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012453-74.2025.8.26.0576 (processo principal 1050200-12.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Luisa Modesto Afonso - - Lucas Furlan Michelon Pópoli - Compa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banneg Consultoria Empresarial E Gestao De Nogocios Ltda x Paulo Roberto Gonçalves Firjan De Oliveira

ID: 328373300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010554-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANNEG CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NOGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO GONçALVES FIRJAN DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA NUNES VIEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010554-12.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1041902-36.2020.8.26.0576) (processo principal 1041902-36.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BA… Processo 0010554-12.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1041902-36.2020.8.26.0576) (processo principal 1041902-36.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANNEG CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NOGOCIOS LTDA - Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira - Vistos. Fls. 93/94: A Constituição Federal, no seu artigo 5º, § 2º, estabelece critérios de interpretação e aplicação das normas jurídicas, coadunando a letra da lei com os valores constitucionais fundamentais: o chamado princípio da proporcionalidade. Ela permite o equilíbrio entre a previsão legal geral com as peculiaridades do caso concreto, auxiliando o julgador a formular uma decisão justa. Logo, claro está que a ideia da proporcionalidade vai ao encontro da penhora de salários e poupanças, que se mostra um importante instrumento de justiça. Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente, poupança, ou fundos de investimento, inferiores a 40 salários-mínimos. Não obstante, o devedor não demonstrou prova mínima da impenhorabilidade dos valores. Assim, não tendo o devedor demonstrado ao juízo que o bloqueio recaiu sobre rendimento imune à penhora, como lhe incumbia consoante o artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC, resta então determinar a manutenção da penhora dos valores. Pelas razões acima, REJEITO a impugnação à penhora e INDEFIRO o pedido de desbloqueio judicial. Diante da certidão de fls. 141: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das importâncias depositadas às fls. 130, e seus acréscimos legais, em favor da expert e da parte EXEQUENTE, respectivamente, podendo ser expedida em favor de seu procurador, caso este tenha poderes específicos para receber e dar quitação (formulários fls.140). Após o levantamento, apresente a parte exequente planilha atualizada de débito, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA NUNES VIEIRA LEITE (OAB 171926/RJ), LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS (OAB 136514/RJ), THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ednir Aparecido Vieira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 291536365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026435-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNIR APARECIDO VIEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ROZIM MANFRENATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026435-12.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ednir Aparecido Vieira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 281/283 e 301/302:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Viudes Marcato x Daiana De Oliveira Godoy

ID: 291148813

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057863-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX VIUDES MARCATO

Polo Passivo:

DAIANA DE OLIVEIRA GODOY

Intimação de acórdão

Advogados:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NILSON GRISOI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057863-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057863-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Alex Viudes Marcato (Justiça Gratuita) - Apelada: Daiana de Oliveira Godoy (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA REFORMA EM IMÓVEL. RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE AS PARTES. ADMISSÃO DA EXISTÊNCIA DAS REFORMAS SEM RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO. LIBERALIDADE PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. COBRANÇA INEXIGÍVEL. 1. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES EMPREGADOS EM REFORMA NO IMÓVEL DA RÉ, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DO AUTOR NÃO ACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA: 3.1. CONDIÇÕES EM QUE SE DEU O DESEMBOLSO DOS VALORES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR. 3.2. CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS REFORMAS POR PARTE DA RÉ QUE NÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DO DEVER DE RESSARCIMENTO. 3.3. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A CONFIRMAR A EXISTÊNCIA DE ACORDO PARA REEMBOLSO DOS VALORES.4. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilson Grisoi Junior (

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Viudes Marcato x Daiana De Oliveira Godoy

ID: 291165855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057863-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX VIUDES MARCATO

Polo Passivo:

DAIANA DE OLIVEIRA GODOY

Intimação de acórdão

Advogados:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NILSON GRISOI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057863-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057863-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Alex Viudes Marcato (Justiça Gratuita) - Apelada: Daiana de Oliveira Godoy (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA REFORMA EM IMÓVEL. RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE AS PARTES. ADMISSÃO DA EXISTÊNCIA DAS REFORMAS SEM RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO. LIBERALIDADE PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. COBRANÇA INEXIGÍVEL. 1. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES EMPREGADOS EM REFORMA NO IMÓVEL DA RÉ, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DO AUTOR NÃO ACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA: 3.1. CONDIÇÕES EM QUE SE DEU O DESEMBOLSO DOS VALORES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR. 3.2. CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS REFORMAS POR PARTE DA RÉ QUE NÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DO DEVER DE RESSARCIMENTO. 3.3. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A CONFIRMAR A EXISTÊNCIA DE ACORDO PARA REEMBOLSO DOS VALORES.4. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP) - Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vânia Myrian Siviero e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 329657278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1060967-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VâNIA MYRIAN SIVIERO V.M. SIVIERO COMERCIO DE MOVEIS ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-12.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vânia Myrian Siviero - - V.m. Siviero Comercio de Moveis Me - Banco do Brasil … Processo 1060967-12.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vânia Myrian Siviero - - V.m. Siviero Comercio de Moveis Me - Banco do Brasil S/A - Defiro a prova pericial. No trabalho o Perito deverá observar, no que diz respeito aos juros, se houve capitalização mensal ou com menor periodicidade, bem como se foram aplicadas as taxas de juros especificadas no contrato ou, na falta de contratação, se as taxas praticadas estão nos limites apurados pelo Banco Central, para a espécie. Será conveniente, se for o caso, a elaboração de quadro ou planilha comparativa entre os parâmetros acima traçados. Deverá também apurar se houve contratação de comissão de permanência cumulada com outros encargos como correção monetária, juros de mora e multa, bem como se houve cobrança na forma acima mencionada. Observando os parâmetros acima deverá apontar qual seria o saldo contratual, considerando os juros efetivamente aplicados limitados à taxa contratada e, na ausência de contratação, limitados às taxas divulgadas pelo Banco Central, admitida a capitalização inferior a um ano, se expressamente contratada. Caso contrário, admitida apenas a anual. Deverá considerar também, se for o caso, a comissão de permanência sem a cumulação com outros encargos. Nomeio perito CARLOS ROBERTO DE MARCHI EIRELI. Honorários pelas embargantes, beneficiárias da justiça gratuita. Às partes para, se for o caso, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias. Requisitem-se à Defensoria Pública o pagamento dos honorários periciais, tendo em vista que as embargantes são beneficiárias da justiça gratuita, constando ainda do ofício que a perícia a ser desenvolvida, de acordo com a Resolução 910/2023, é relativa à área de Ciências Contábeis, ação envolvendo até 4 contratos, com honorários fixados em 18 UFESPs. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, feita a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manuel Joaquim De Castro x Eliane Figueiredo Souza e outros

ID: 307795837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044186-82.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL JOAQUIM DE CASTRO

Polo Passivo:

ELIANE FIGUEIREDO SOUZA MARCIO ANTONIO MORAES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044186-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Manuel Joaquim de Castro - Marcio Antonio Moraes de Souza - - Eliane Figueiredo Souza - Vistos. Fls.… Processo 1044186-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Manuel Joaquim de Castro - Marcio Antonio Moraes de Souza - - Eliane Figueiredo Souza - Vistos. Fls. 99/101: A parte exequente opôs embargos de declaração. Fls. 109/113: Os executados manifestaram-se sobre os embargos. DECIDO. Recebo os embargos, já que tempestivos, dando-lhes provimento, na medida em que há omissão na decisão embargada (fls. 96), nos termos do art. 1022, II, do CPC. Inicialmente, não prospera a alegação de nulidade dos atos processuais praticados pelo exequente, através do advogado Gabriel Augusto Leocádio Marto, já que antes de opor os embargos, juntou procuração no dia 13/09/2024, nas "peças sigilosas". Quanto aos embargos, de fato a decisão de fls. 96 foi omissa, já que não houve fundamentação para o indeferimento do pedido de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Embora os executados tenham apresentado Embargos à Execução, sob o nº 1007473-40.2024.8.26.0176, em regra, eles não são recebidos com efeitos suspensivos. Outrossim, no presente caso eles já foram recebidos, porém sem efeito suspensivo, fato que autoriza sem nenhuma dúvida à continuidade da presente execução, inclusive com deferimento de atos de constrição. Ademais, os depósitos esporádicos realizados pelos executados não obsta o prosseguimento do feito, tampouco tem o condão de garantir o Juízo. Todavia, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores depositados às fls. 92/93, 115 e 232/233, para que não haja bloqueio de valores além do necessário. Ressalto, porém, que os valores depositados não devem ser levantados pela parte exequente, pelo menos até decisão de mérito nos Embargos à Execução. Nada impede que as partes façam acordo e protocolem para homologação deste juízo. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de sanar a omissão no teor da decisão de fls. 96, a qual passa a constar da seguinte maneira: "Ante o recebimento dos Embargos à Execução SEM efeito suspensivo, determino o prosseguimento deste processo executivo, deferindo, ainda, a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, conforme pleiteado nas "peças sigilosas", mas antes, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, abatendo-se os valores depositados às fls. 92/93, 115 e 232/233, evitando-se assim bloqueio de valores além do necessário." Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada, nos termos da decisão acima e, após, sem necessidade de nova decisão, proceda o serventuário autorizado ao bloqueio de valores dos executados, via sistema Sisbajud. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA (OAB 268308/SP), GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO (OAB 419233/SP), NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA (OAB 268308/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. D. L. x D. G. L.

ID: 292923131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018605-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. D. L.

Polo Passivo:

D. G. L.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN PIPINO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE KELLY PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ALVES DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018605-12.2023.8.26.0576 (processo principal 1002430-38.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.D.L. - D.G.L. - Vistos. Nesta data, liberado o sigilo da petição retro… Processo 0018605-12.2023.8.26.0576 (processo principal 1002430-38.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.D.L. - D.G.L. - Vistos. Nesta data, liberado o sigilo da petição retro pela equipe de gabinete por não se tratar de pedido de penhora on line. Nos termos do artigo 833, § 2º do Código de Processo Civil, possível a penhora do salário do executado, providência que fica deferida. Assim, requisite-se da empresa MX ATACADO MOTO PECAS LTDA, CNPJ 14.688.803/0001-95,, localizada na Rua Antônio de Godoy, 2631 - Centro, na cidade de São Jose do Rio Preto - SP, 15.015-100, o desconto mensal de 30% do salário líquido do executado acima nomeado a título de penhora, com depósito do valor junto ao Banco do Brasil em conta judicial vinculada ao processo, devendo ser mantido o referido desconto até que se atinja o valor integral do débito no importe de R$ 26.473,87*. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto à referida empresa (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, no prazo de 10 dias. Observe a destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. Intime-se o executado, por seu advogado via DJE, da presente decisão, podendo arguir a respeito da validade e adequação da penhora, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), CLAYTON ALVES DE MIRANDA (OAB 399304/SP), KAREN PIPINO GOMES (OAB 467207/SP), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 360350/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 230 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes