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Vânia Myrian Siviero e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 329657278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1060967-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VâNIA MYRIAN SIVIERO V.M. SIVIERO COMERCIO DE MOVEIS ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-12.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vânia Myrian Siviero - - V.m. Siviero Comercio de Moveis Me - Banco do Brasil … Processo 1060967-12.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vânia Myrian Siviero - - V.m. Siviero Comercio de Moveis Me - Banco do Brasil S/A - Defiro a prova pericial. No trabalho o Perito deverá observar, no que diz respeito aos juros, se houve capitalização mensal ou com menor periodicidade, bem como se foram aplicadas as taxas de juros especificadas no contrato ou, na falta de contratação, se as taxas praticadas estão nos limites apurados pelo Banco Central, para a espécie. Será conveniente, se for o caso, a elaboração de quadro ou planilha comparativa entre os parâmetros acima traçados. Deverá também apurar se houve contratação de comissão de permanência cumulada com outros encargos como correção monetária, juros de mora e multa, bem como se houve cobrança na forma acima mencionada. Observando os parâmetros acima deverá apontar qual seria o saldo contratual, considerando os juros efetivamente aplicados limitados à taxa contratada e, na ausência de contratação, limitados às taxas divulgadas pelo Banco Central, admitida a capitalização inferior a um ano, se expressamente contratada. Caso contrário, admitida apenas a anual. Deverá considerar também, se for o caso, a comissão de permanência sem a cumulação com outros encargos. Nomeio perito CARLOS ROBERTO DE MARCHI EIRELI. Honorários pelas embargantes, beneficiárias da justiça gratuita. Às partes para, se for o caso, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias. Requisitem-se à Defensoria Pública o pagamento dos honorários periciais, tendo em vista que as embargantes são beneficiárias da justiça gratuita, constando ainda do ofício que a perícia a ser desenvolvida, de acordo com a Resolução 910/2023, é relativa à área de Ciências Contábeis, ação envolvendo até 4 contratos, com honorários fixados em 18 UFESPs. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, feita a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)

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Processo nº 1060967-06.2024.8.26.0114

ID: 330347334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060967-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA REGINA EHRENBERG MALAVAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-06.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Priscila Regina Ehrenberg Malavazzi - Recebo o recurso interposto pela parte requerent…

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Milena Da Silva x Ricardo Jorge Soufia E Outra

ID: 300855424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1060967-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MILENA DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO JORGE SOUFIA E OUTRA

Intimação

Advogados:

ROBERTO VANUCHI FERNANDES

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EDU MONTEIRO JUNIOR

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Processo 1017455-31.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Jorge Soufia - Milena da Silva - Vistos. Compulsando os autos, verifico que esta execução tramita em con…

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Ricardo Jorge Soufia x Milena Da Silva

ID: 300857971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017455-31.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO JORGE SOUFIA

Polo Passivo:

MILENA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO VANUCHI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017455-31.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Jorge Soufia - Milena da Silva - Vistos. Compulsando os autos, verifico que esta execução tramita em con…

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Processo nº 1060967-46.2022.8.26.0576

ID: 337453214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060967-46.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE CRISTINA PAULETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-46.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Paulo Martins de Oliveira - "1) Foi interposto recurso de apelação; 2) Intime-se a parte apelada para…

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Processo nº 1060967-40.2021.4.01.3800

ID: 294894989

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1060967-40.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RONALD TEIXEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ODILENE PEREIRA DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1060967-40.2021.4.01.3800/MG AUTOR : RONALD TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : ODILENE PEREIRA DE JESUS (OAB MG154834) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDE…

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Processo nº 1060967-58.2025.8.26.0053

ID: 334101763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060967-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ANTONIO NARDON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Douglas Antonio Nardon - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, n…

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Processo nº 1060967-58.2025.8.26.0053

ID: 334185629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060967-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ANTONIO NARDON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Douglas Antonio Nardon - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, n…

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Processo nº 1060967-58.2025.8.26.0053

ID: 334120209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060967-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ANTONIO NARDON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Douglas Antonio Nardon - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, n…

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Processo nº 1060967-58.2025.8.26.0053

ID: 334129628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060967-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ANTONIO NARDON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060967-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Douglas Antonio Nardon - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, n…

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