Resultados para "1503367-86.2024.8.26.0625" – Página 19 de 24

D. S. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300542983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503367-17.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. S. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503367-17.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503367-17.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: D. S. O. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ADOLESCENTE POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS, APLICANDO-LHE MEDIDA DE INTERNAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL E (II) A ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO APLICADA AO ADOLESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ABORDAGEM POLICIAL FOI CONSIDERADA LEGAL, POIS OCORREU EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA, JUSTIFICANDO A BUSCA PESSOAL.4. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO FOI MANTIDA DEVIDO À GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, QUE JÁ HAVIA SIDO APREENDIDO ANTERIORMENTE POR PRÁTICA SIMILAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA EM CASOS DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO ATO E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 11.343/06, ART. 33, CAPUT;ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 100, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, VIII, 113, 112, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. D. B. x P. A. V. De M.

ID: 315182349

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003332-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B.

Polo Passivo:

P. A. V. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO LUCENA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003332-86.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010413-86.2024.8.26.0625

ID: 337607604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010413-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA CUNHA DE ALMEIDA JORGE ALVES DOS SANTOS FILHO SIMONE DA CUNHA DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010413-86.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Adriana da Cunha de Almeida - - Simone da Cunha de Almeida Santos - - Jorge Alves dos Santos Filho - Vistos. Fls. 351: Rec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Spinecare Suprimentos Médicos E Hospitalares Ltda (Antiga Alliance Medtech Ltda Epp) x Unimed Taubaté - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 293033607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017688-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SPINECARE SUPRIMENTOS MéDICOS E HOSPITALARES LTDA (ANTIGA ALLIANCE MEDTECH LTDA EPP)

Polo Passivo:

UNIMED TAUBATé - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017688-86.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Spinecare Suprimentos Médicos e Hospitalares Ltda (Antiga Alliance Medtech Ltda Epp) - Unimed Taubaté - Cooperati…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018173-86.2024.8.26.0625

ID: 332972634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018173-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018173-86.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Elaine Cristina da Silva Barbosa - Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE para declarar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. M. Da S. S. V. x A. R. V.

ID: 296533715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1012353-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S. S. V.

Polo Passivo:

A. R. V.

Intimação

Advogados:

JOSE MARCOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012353-86.2024.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S.S.V. - A.R.V. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto ao divórcio, dispensa d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Residencial Angelina x Banco Do Brasil S/A

ID: 293582497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014390-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELINA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1014390-86.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Angelina - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed Cooperativa De Trabalho Medico De Taubaté x Spinecare Suprimentos Médicos E Hospitalares Ltda (Antiga Alliance Medtech Ltda Epp)

ID: 332975931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000051-88.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE TAUBATé

Polo Passivo:

SPINECARE SUPRIMENTOS MéDICOS E HOSPITALARES LTDA (ANTIGA ALLIANCE MEDTECH LTDA EPP)

Intimação

Advogados:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000051-88.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1017688-86.2024.8.26.0625) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Unimed Cooperativa de Trabalho Medico de Taubat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed Cooperativa De Trabalho Medico De Taubaté x Spinecare Suprimentos Médicos E Hospitalares Ltda (Antiga Alliance Medtech Ltda Epp)

ID: 335118499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000051-88.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE TAUBATé

Polo Passivo:

SPINECARE SUPRIMENTOS MéDICOS E HOSPITALARES LTDA (ANTIGA ALLIANCE MEDTECH LTDA EPP)

Intimação

Advogados:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000051-88.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1017688-86.2024.8.26.0625) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Unimed Cooperativa de Trabalho Medico de Taubat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007309-86.2024.8.26.0625

ID: 315254234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007309-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DOS S. J. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA BRITO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007309-86.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.D.M. - - D.C.S. - Vistos. I- Fls. 49/52. Recebo como emenda à inicial. II- Sob pena de indeferimento da petição inicial (arti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 234 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes